A Comissão Europeia pretende unificar as 27 legislações nacionais relativas às sociedades comerciais com um único regulamento aplicável em toda a UE. O objetivo é acelerar o crescimento, reduzir os custos e manter um maior número de startups na Europa. Assista ao vídeo.
A Europa quer mudar a forma como as empresas nascem e crescem. A 20 de janeiro, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, apresentou o EU-INC no Fórum Económico Mundial, em Davos. Esta nova forma jurídica tem como objetivo facilitar a criação de empresas em toda a UE.
Atualmente, criar ou expandir uma startup na UE significa lidar com 27 sistemas jurídicos distintos, que abrangem tudo, desde a constituição da empresa até aos direitos dos acionistas e a opções sobre ações. Isto trava o crescimento, aumenta os custos jurídicos e leva muitas vezes os fundadores a escolher países com base na burocracia e não nas necessidades do negócio.
O EU-INC pretende mudar este cenário. Permitirá às empresas funcionar totalmente online, ao abrigo de um único sistema válido em toda a UE, reconhecido automaticamente por todos os Estados-membros.
Bruxelas descreve-o como um "28.º regime", opcional, mas concebido para ajudar as startups europeias a crescer mais rapidamente e a competir a nível mundial. A Comissão Europeia quer ver o texto aprovado pelo Parlamento Europeu até ao fim de março, para permitir que as primeiras empresas EU-INC sejam criadas em 2027.
A proposta não irá alterar os impostos nem as leis laborais. Mas visa enfrentar um dos maiores obstáculos da Europa: a fragmentação.