Os eurodeputados deram na terça-feira um passo para reatar o acordo comercial UE-EUA, marcando uma votação em comissão, mas as disputas internas entre os grupos políticos mantêm incerta a aprovação final pelo plenário, com as datas de março e abril a serem colocadas em cima da mesa.
Os legisladores europeus decidiram avançar com o acordo comercial UE-EUA na terça-feira, após meses a resistir à pressão de Washington e da Comissão Europeia.
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Esta mudança é significativa, pois dá início a um processo há muito paralisado por atrasos decorrentes de divergências fundamentais entre Bruxelas e Washington, agravadas pelas suas posições discordantes em quase tudo — desde o comércio e as regras digitais até à Gronelândia e, mais recentemente, ao Irão.
Os deputados do Parlamento Europeu tinham-se recusado a prosseguir com o processo de implementação de um acordo considerado desequilibrado a favor dos EUA.
No entanto, apesar das preocupações jurídicas e políticas, decidiram reiniciar o processo.
"Houve um amplo consenso por parte de praticamente todos os grupos políticos no sentido de apoiarem o meu compromisso, o que constitui uma grande conquista", afirmou aos jornalistas o eurodeputado alemão Bernd Lange (S&D), presidente da comissão parlamentar do Comércio: "Por isso, iremos a votação na quinta-feira na comissão parlamentar".
O acordo alcançado no verão passado pela presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, e pelo presidente Donald Trump impõe tarifas de 15% dos EUA sobre os produtos da UE, enquanto a Europa concorda em reduzir as suas próprias tarifas para zero. Bruxelas apresentou-o inicialmente como o melhor dos cenários negativos.
A resistência dos eurodeputados nos últimos meses decorreu do que consideram ser uma política comercial errática da Casa Branca, desde o lançamento de uma agenda global agressiva no ano passado, após o Dia da Libertação. O acordo ficou em suspenso depois de o Supremo Tribunal dos EUA ter declarado ilegais as tarifas "recíprocas" iniciais de Trump no início do ano.
Os legisladores negociaram até ao último minuto um compromisso que incluía uma cláusula que permitia à UE suspender o acordo em caso de ameaças à sua integridade territorial, na sequência das constantes ameaças de Trump caso os países europeus se recusassem a deixá-lo tomar posse da Gronelândia, em janeiro, quando as tensões atingiram o pico devido ao território pertencente à Dinamarca, Estado-membro da UE.
A cláusula de caducidade também está incluída no compromisso defendido por Lange, segundo o qual a isenção de direitos aduaneiros da UE caducaria no final de março de 2028, a menos que o acordo fosse explicitamente renovado.
Incerteza quanto à votação final no Parlamento Europeu
A decisão do Supremo Tribunal, proferida em fevereiro, veio aumentar a incerteza, ao declarar ilegais as tarifas iniciais dos EUA e, consequentemente, ao pôr em causa os termos do acordo assinado entre Washington e Bruxelas. A imposição de novas tarifas — elevando os direitos aduaneiros para mais de 15%, considerado o limite máximo pela UE — levou os eurodeputados, cuja aprovação é necessária, a manter o acordo em suspenso e a adiar o processo várias vezes consecutivas.
Apesar de os EUA terem lançado uma investigação na semana passada contra a UE por alegadas práticas comerciais desleais, a Comissão insiste que o bloco deve manter o acordo, e o responsável pela política comercial da UE, Maroš Šefčovič, apelou repetidamente aos legisladores para que avançassem com a votação.
A questão agora é saber se o processo poderá avançar com rapidez suficiente para que o acordo seja aprovado pelo Parlamento Europeu na sua totalidade até ao final de março, tal como solicitado pela Comissão. Os grupos políticos continuam divididos, sendo abril também apontado como uma opção.
"Não gosto de jogos. Agora temos promessas da Casa Branca e tudo o que [precisamos]", disse Željana Zovko, negociadora principal do Partido Popular Europeu, aos jornalistas em Bruxelas, acusando alguns eurodeputados de procurarem atrasar a aprovação final por razões políticas não relacionadas com os termos do próprio acordo.
Os Socialistas e Democratas e outros grupos de esquerda estão a pressionar para que lhes seja concedido mais tempo para realizar debates internos adicionais, com o objetivo de adiar a decisão, pelo menos até abril.
"O meu grupo pediu mais algum tempo para discutir o assunto entre os diferentes membros", referiu Lange, reconhecendo que alguns legisladores ainda precisam de ser convencidos.
De acordo com fontes internas**, os socialistas franceses e italianos estão entre os mais relutantes em apoiar o acordo**, que consideram insuficiente para a Europa face a Trump.