O Governo alega que os “sindicatos maioritários” apoiam a norma, após meses de protestos de profissionais de todo o espectro. O anteprojeto terá de ser aprovado pelo Congresso
Ministra da Saúde, Mónica García, evitou aparecer na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros em que foi apresentado, depois de meses de manifestações que juntaram médicos e outros profissionais de saúde de todos os espectros ideológicos, o novo Estatuto Marco para o pessoal deste sector-chave em qualquer Estado.
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Coube à ministra e porta-voz, a socialista Elma Saíz, defender esta medida abertamente impopular, por estar, disse, respaldada pelos «sindicatos maioritários», ou seja, SATSE-FSES, CC.OO., UGT e CSIF, face às associações que se uniram para protestar contra o texto hoje aprovado, ainda sujeito à tramitação no Congresso.
Os profissionais reclamam várias medidas que não veem refletidas na reforma de García, médica anestesista que integra a ala minoritária do Governo pelo Sumar, na quota do Más Madrid. Entre elas, que a parte extraordinária das jornadas – as urgências e piquetes de serviço – desconte para a Segurança Social e que lhes seja reconhecido um suplemento de nocturnidade ou dias de descanso após vários turnos seguidos, como acontece em convenções como a da Polícia Nacional ou a dos funcionários prisionais.
Reivindicam ainda a criação de uma categoria profissional específica A1 para médicos, uma jornada máxima de 35 horas semanais (em horário da manhã e em dias úteis) e que qualquer trabalho em excesso seja considerado voluntário e remunerado. Do mesmo modo, pedem a implementação de um sistema de jubilação antecipada voluntária, total ou parcial, e a proibição da mobilidade forçada.
A lei, que atualiza o enquadramento do pessoal sociossanitário em vigor há duas décadas, reduz a jornada máxima semanal para 45 horas, abaixo da média europeia do sector. A ministra do Trabalho, Yolanda Díaz, tentou aprovar um limite geral para toda a população de 37,5 horas semanais, em vez das 40 atuais, mas o texto foi chumbado pela direita parlamentar em setembro passado.
No caso das urgências e piquetes de serviço, o limite máximo passa a ser de 17 horas de trabalho efetivo, aparentemente reduzindo as atuais 24 horas, mas com ressalvas: o artigo 97 do anteprojeto estabelece que, se não for possível garantir uma assistência continuada adequada e «desde que existam razões organizativas ou assistenciais que o justifiquem, poderá ser ultrapassada a duração máxima» da jornada. O texto prevê ainda a criação da figura de pessoal estatutário investigador e medidas de conciliação entre vida profissional e pessoal.
Os representantes sindicais críticos (CESM, SMA, Metges de Catalunya, AMYTS, SME e O'MEGA), longe de estarem satisfeitos com o anteprojeto, convocaram uma nova concentração a nível estatal para 15 de junho, às 12h00, em frente à sede do Ministério da Saúde. Acusam o Ministério de manter uma estratégia de «dilação, imobilismo e ausência total de propostas».
Saíz defendeu que grande parte das reivindicações que continuam a ser apresentadas já não dependem do Ministério: «São as Comunidades Autónomas que têm competências sobre salários, quadros de pessoal, organização dos serviços e uma boa parte das condições de trabalho dos profissionais», argumentou a também ministra da Inclusão, Segurança Social e Migrações.