Segundo as diretivas da eletricidade e do gás, os consumidores têm o direito de receber gratuitamente todas as faturas detalhadas, com a menção de quanta energia usaram.
PUBLICIDADEPatrick (Londres, Reino Unido): Recebi uma fatura de energia extremamente alta, relativa ao último mês. Presumo que o meu fornecedor energético subiu os preços. Como me posso queixar?
*Nina Koudelkova, Europe Direct:* Pode queixar-se junto do seu fornecedor de gás ou eletricidade e pedir-lhe que explique exatamente como é que a sua fatura chegou a esse montante. O seu fornecedor é obrigado a dar essa informação.
Se não ficar satisfeito com a resposta, pode também enviar a queixa a um organismo independente (em Portugal, a ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos") para arbitrar o seu caso fora dos tribunais. Estas opções não o impedem de levar o caso a um tribunal.
Segundo as diretivas da eletricidade e do gás, os consumidores têm o direito de receber gratuitamente todas as faturas detalhadas, com a menção de quanta energia usaram.
Devem ser informados das tarifas em vigor, dos termos e condições. A empresa de gás ou eletricidade deve informar os consumidores sobre os direitos, como queixar-se e todas as outras questões relevantes para o contrato. Devem fazê-lo juntamente com as faturas ou no site.
Os seus direitos como consumidor de energia na União Europeia têm de estar escritos na lei do seu país. Pode pedir assistência à sua entidade reguladora, cujo papel é assegurar-se de que os consumidores estão protegidos de acordo com a lei comunitária.