UE adota plano para sancionar violações dos direitos humanos

A União Europeia tem um novo instrumento jurídico para punir autores de violações dos direitos humanos, tais como  tortura ou violência sexual sistemática, por exemplo.

Os ministros dos Negócios Estrangeiros adotaram, segunda-feira, em Bruxelas, o "Plano de Ação para os Direitos Humanos e a Democracia".

Um nome mais complexo do que a norte-americana Lei Magnitsky, na qual se inspirou, que tem o nome do advogado russo torturado até à morte na prisão.

Um promotor independente deste instrumento, que também existe no Reino Unido e no Canadá, por exemplo, considera que é um passo histórico, mas vê algumas deficiências no Plano que definirá as sanções a aplicar e contra quem.

"A regra de unanimidade é um sério problema. Outro problema com a lei Magnitsky da União Europeia é que não inclui a cleptocracia, apenas inclui o abuso dos direitos humanos. Sabemos que a cleptocracia e o abuso dos direitos humanos andam de mãos dadas. Celebramos o grande marco hoje adotado, mas amanhã devemos começar o trabalho para pressionar e punir agentes criminosos em países tais como a Rússia e a China, e para que esta legislação da União venha a ser revista para incluir crimes de corrupção", disse Bill Browder , gestor financeiro e ativista político norte-americano.

Turquia e Venezuela na agenda

Possíveis sanções contra a Turquia, por causa das provocações no mar mediterrâneo, também foram debatidas pelos chefes da diplomacia dos 27 países, já que o tema estará na agenda pelos líderes na cimeira do final da semana.

“Não vimos uma mudança fundamental de rumo no comportamento turco. Pelo contrário, a situação piorou em vários aspetos. A prospeção de recursos na região está em curso. Portanto, a avaliação por parte dos ministros dos Negócios Estrangeiros da situação não é positiva", explicou Josep Borrell, chefe da diplomacia da União Europeia.

A credibilidade das eleições para a Assembleia Nacional na Venezuela, durante o fim de semana, foi também discutida, face ao boicote dos principais partidos da oposição e a abstenção massiva.

A União Europeia faz parte do grupo de contato internacional para resolver a crise política neste país.