Modelo "pagar ou consentir" da Meta pede aos utilizadores que autorizem o tratamento dos seus dados pessoais ou que paguem uma taxa mensal.
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A Comissão Europeia considera que a decisão binária da Meta de obrigar os cidadãos a pagar ou a ceder os seus dados para utilizarem o serviço não está em conformidade com a Lei do Mercado Digital (DMA), a lei histórica do bloco que visa controlar os excessos de poder das grandes empresas tecnológicas e garantir uma concorrência mais justa no mundo digital.
A Meta, empresa-mãe do Facebook e do Instagram, foi designada como "guardiã" ao abrigo da DSA e está sujeita a obrigações mais rigorosas.
Em reação à lei, a Meta introduziu, em novembro de 2023, um novo sistema de publicidade que pede aos utilizadores que escolham entre duas opções:
- Utilizar a aplicação gratuitamente, mas permitir o tratamento de dados.
- Parar o processamento de dados, mas pagar uma taxa mensal para utilizar uma aplicação sem anúncios.
Nas suas conclusões preliminares, publicadas na segunda-feira, a Comissão afirma que esta escolha binária não está em conformidade com a DMA porque "obriga os utilizadores a consentir na combinação dos seus dados pessoais e não lhes oferece uma versão menos personalizada, mas equivalente, das redes sociais da Meta".
Por outras palavras, o acesso às funcionalidades da aplicação varia em função da escolha dos utilizadores.
"Os guardiões não podem condicionar a utilização do serviço ou de certas funcionalidades ao consentimento dos utilizadores", afirma a Comissão.
Um modelo intermédio, no qual os clientes Meta que não autorizem o rastreio dos seus dados possam, no entanto, usufruir de um serviço semelhante sem anúncios personalizados, seria a opção preferida de Bruxelas.
Se as conclusões preliminares se confirmarem, a Comissão terá o direito de adotar uma decisão de não conformidade que pode levar a multas até 10% do volume de negócios total da Meta a nível mundial.
Este cenário poderia ser evitado se a empresa oferecesse medidas corretivas para alinhar o seu modelo de negócio com as disposições da DMA.
"A subscrição sem anúncios segue a orientação do mais alto tribunal da Europa e está em conformidade com a DMA. Aguardamos com expetativa a continuação de um diálogo construtivo com a Comissão Europeia para encerrar esta investigação", declarou um porta-voz da Meta.
A empresa ofereceu-se para reduzir o custo do seu serviço de assinatura, mas "ainda está a aguardar as reações dos reguladores", referiu o porta-voz.
Os dados pessoais são um ativo extremamente valioso para as empresas digitais, pois permitem-lhes oferecer aos anunciantes um caminho personalizado para os potenciais consumidores. A Meta gera mais de 95% das suas receitas a partir da publicidade.