A legislação fiscal croata violou o princípio da livre circulação da UE ao eliminar efetivamente qualquer benefício financeiro do popular programa de intercâmbio de estudantes, afirmaram os juízes.
PUBLICIDADE
A Croácia violou a legislação da União Europeia (UE) ao tributar uma bolsa Erasmus destinada a ajudar um estudante a obter um mestrado na Finlândia, declarou na quinta-feira o principal tribunal da UE.
A mãe do estudante apresentou uma queixa-crime depois de a bolsa de 1.800 euros que o seu filho recebeu ter dado origem a um aumento do imposto sobre o rendimento, o que, na prática, lhe retirou qualquer benefício do programa da UE destinado a promover o intercâmbio de estudantes.
"Se um Estado-Membro participa no programa Erasmus+, deve garantir que as disposições relativas à atribuição e tributação das bolsas destinadas a apoiar a mobilidade dos beneficiários desse programa não criam uma restrição injustificada ao direito à liberdade de circulação e de residência dentro do bloco, o que a Croácia não fez", afirmou o Tribunal de Justiça da UE, depois de a questão ter sido remetida pelo Tribunal Constitucional de Zagreb.
A mãe do estudante argumentou que os pagamentos do Erasmus deviam ser considerados como uma espécie de assistência social e que a taxa de imposto mais elevada que pagava significava que estava pouco melhor - sobretudo tendo em conta o custo de vida mais elevado para o seu filho na Finlândia.
De acordo com a Comissão Europeia, 16 milhões de pessoas beneficiaram do programa Erasmus desde a sua criação em 1987. O popular programa permite que os estudantes passem parte dos seus estudos no estrangeiro, noutra universidade da UE.
De acordo com a agência de estatísticas Eurostat, cerca de 9% dos estudantes universitários da UE participaram em algum tipo de programa de mobilidade no estrangeiro em 2022, sendo a Espanha o destino mais popular.
Os cortes planeados para o orçamento anual do programa Erasmus, fixado em 4,4 mil milhões de euros para 2024, levaram a um protesto dos eurodeputados e dos participantes.