O Tribunal de Cassação confirmou a imunidade de Assad como chefe de Estado, mas acrescentou que, uma vez que ele já não está no cargo, "podem ter sido ou podem ser emitidos novos mandados de prisão contra ele por atos que podem constituir crimes de guerra ou crimes contra a humanidade".
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O Supremo Tribunal decidiu, esta sexta-feira, manter a imunidade pessoal do ex-líder sírio Bashar al-Assad como chefe de Estado, ao mesmo tempo que aprovou possíveis mandados futuros por crimes de guerra. Tal suscitou críticas por parte de advogados de direitos humanos e ativistas sírios.
Apesar de ter sido mantida a imunidade de Assad, o Tribunal de Cassação de França alertou que, uma vez que ele já não está no cargo, "novos mandados de prisão podem ter sido ou podem ser emitidos contra ele por atos que podem constituir crimes de guerra ou crimes contra a humanidade".
A decisão é um golpe para os ativistas que esperavam que o tribunal anulasse a imunidade, uma decisão que poderia ter tido consequências de longo alcance para outros líderes acusados de atrocidades.
"Do nosso lado, como vítimas, isto é um grande erro. Isto irá apoiar outra ditadura a continuar a cometer este tipo de crimes — eles sabem que irão gozar de imunidade. É um dia triste para nós", afirmou Mazen Darwish, presidente do Centro Sírio para os Media, que recolheu provas de crimes de guerra.
Assad foi julgado pelo uso de armas químicas em Ghouta, em 2013, e em Douma, em 2018.
O ex-ditador sírio exilado, que vive atualmente na Rússia, contratou advogados para se defender destas acusações e negou estar na origem dos ataques químicos.
Anteriormente, Assad estava relativamente seguro ao abrigo do direito internacional. Segundo a advogada francesa Jeanne Sulzer, os chefes de Estado não podiam ser processados por atos praticados durante os seus mandato, uma regra concebida há muito tempo para facilitar o diálogo quando os líderes precisavam de viajar pelo mundo para se encontrarem.
Segundo Sulzer, este tipo de imunidade é "quase um tabu", independentemente do peso das acusações. "É preciso esperar até que a pessoa não esteja no cargo para se poder processar". Foi colíder do processo contra Assad pelo ataque químico de 2013.
Durante mais de 50 anos, a Síria foi governada por Hafez al-Assad e depois pelo seu filho Bashar. Em 2011, durante a primavera Árabe, eclodiu em todo o país de 23 milhões de habitantes uma rebelião contra o seu regime tirânico.
Uma guerra civil brutal, que durou 13 anos, matou mais de meio milhão de pessoas, segundo o Observatório Sírio dos Direitos Humanos. Milhões de pessoas fugiram para o Líbano, Jordânia,Turquia e para a Europa.