O secretário-geral do Conselho da Europa disse à Euronews que os países europeus devem garantir recursos orçamentais e vontade política para responsabilizar a Rússia pelos crimes de guerra na Ucrânia.
Países europeus precisam de garantir apoio orçamental a um tribunal internacional especial para julgar os responsáveis por crimes de agressão na Ucrânia, afirmou à Euronews o secretário-geral do Conselho da Europa, Alain Berset, numa altura em que prosseguem as conversações de paz lideradas pelos Estados Unidos.
A instituição sediada em Estrasburgo assinou em junho passado um acordo com a Ucrânia para criar o Tribunal Especial, destinado a garantir que altos responsáveis do Kremlin, incluindo o presidente Vladimir Putin, sejam um dia julgados pela invasão em grande escala e sem provocação da Ucrânia.
“Quando há agressão, há responsabilidade. Quando há destruição e sofrimento, há responsabilidade”, declarou Berset ao programa 12 Minutes With da Euronews.
“Estamos agora a preparar-nos, mas precisamos realmente de avançar e de que os países demonstrem vontade política para aderir a esses instrumentos de responsabilização.”
O presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskyy, defende que o tribunal tenha sede na cidade holandesa de Haia. O objetivo é colmatar o vazio jurídico criado pelo facto de o Tribunal Penal Internacional (TPI) não poder, por si só, julgar o crime de agressão.
Mas os esforços de angariação de fundos para o tribunal foram recentemente complicados pelo afastamento dos Estados Unidos de instituições internacionais, o que aumenta a pressão sobre os países europeus para cobrirem essa lacuna. Qualquer país para além dos 46 membros do Conselho da Europa pode participar no Tribunal Especial.
O Conselho da Europa criou ainda um Registo de Danos para registar potenciais crimes de guerra, bem como um organismo administrativo para avaliar pedidos de indemnização, conhecido como Comissão de Reivindicações.
“Agora precisamos de ter uma ideia clara dos custos e dos orçamentos – e de garantir um apoio claro ao orçamento, porque o Conselho da Europa não consegue, de todo, fazê-lo sozinho. É muito maior do que nós”, explicou Berset.
No mês passado, a União Europeia assinou um contrato para disponibilizar os primeiros 10 milhões de euros para o Tribunal. Mas outros contributos financeiros ainda não se concretizaram.
Fontes conhecedoras do processo já tinham dito à Euronews que o projeto de orçamento inicialmente apresentado pelo Conselho da Europa, que incluía todos os custos operacionais ligados ao tribunal, ascendia a cerca de 75 milhões de euros por ano.
“Responsabilização” em vez de “impunidade”
Numa entrevista alargada, na quinta-feira, Berset afirmou também que a questão da responsabilização deve fazer parte das atuais conversações de paz. Esta semana, as duas partes encontraram-se em negociações de paz lideradas pelos EUA, em Abu Dhabi.
“É claro que isto (a responsabilização) faz parte de toda a discussão, talvez nem sempre num sentido positivo”, disse Berset, acrescentando que “no primeiro chamado plano de paz, dos 28 pontos, um não era sobre responsabilização, mas sim sobre impunidade”.
Um primeiro plano de paz para a Ucrânia, apoiado pelos Estados Unidos e revelado em dezembro passado, previa uma “amnistia total” para atos cometidos durante a guerra e um compromisso de “não apresentar quaisquer reclamações nem considerar queixas no futuro”.
Esse plano ultrapassou várias linhas vermelhas para a Ucrânia e para a Europa, que apresentaram uma contraproposta, redigida por França, Alemanha e Reino Unido, tendo como base o plano de Washington. Incluía alterações importantes, nomeadamente ao limite das forças armadas ucranianas, às aspirações de Kiev à NATO e ao estatuto dos territórios ucranianos ocupados pela Rússia.
Berset destacou que, numa altura de destruição e sofrimento contínuos na Ucrânia, o Conselho da Europa acrescenta valor ao apoio europeu ao país.
“O nosso papel é fazer a ponte entre o Estado de direito, os valores democráticos e a responsabilidade e, onde há responsabilidade, há também responsabilização”, acrescentou Berset. “É exatamente isso que defendemos.”
Pode ver a entrevista completa no 12 Minutes With, na quinta-feira, às 20h30 CET