O novo acordo comercial entre a UE e a Austrália foi alvo de críticas por parte dos agricultores e dos deputados ao Parlamento Europeu, que alegam que este irá abrir a porta a importações adicionais de produtos sensíveis, para além das já acordadas no âmbito do controverso acordo com o Mercosul.
O Copa-Cogeca, o influente grupo de pressão dos agricultores da UE, afirmou em comunicado na terça-feira que as concessões da UE a Camberra no acordo comercial recentemente assinado com a Austrália são "inaceitáveis", uma vez que não protegem suficientemente os agricultores europeus.
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"Num contexto pós-Mercosul , o impacto cumulativo de sucessivos acordos comerciais torna estas concessões inaceitáveis", indicou o grupo, acrescentando que os "agricultores europeus não podem continuar a absorver os custos da liberalização do comércio bilateral sem salvaguardas adequadas e verdadeiramente eficazes".
O acordo UE-Austrália estabelece quotas para produtos sensíveis, incluindo a carne de bovino (30 600 toneladas por ano, faseadas ao longo de 10 anos), a carne de ovino (25 000 toneladas por ano, ao longo de sete anos), o açúcar (35 000 toneladas) e o arroz (8 500 toneladas, faseadas ao longo de cinco anos).
No entanto, o Copa-Cogeca alertou para o facto de estes valores se juntarem às quotas já atribuídas aos países do Mercosul - Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai - incluindo 99 000 toneladas de carne de bovino e as quotas de açúcar existentes com o Brasil e o Paraguai.
A Comissão incluiu um mecanismo de salvaguarda que permite à UE e à Austrália impor medidas temporárias durante os primeiros sete anos se um aumento súbito das importações provocar uma perturbação importante no mercado de qualquer dos parceiros.
No entanto, a organização descreveu estas medidas como meras "ferramentas de comunicação", tendo um representante dito à Euronews que "serão lentas a ativar se ocorrer uma crise de mercado".
Eurodeputados manifestam preocupação
Antes de ser ratificado, o acordo terá de passar pelo crivo dos Estados-membros da UE e dos deputados europeus, que já contestaram a legalidade do acordo com o Mercosul perante o Tribunal de Justiça da UE, atrasando a sua ratificação.
Alguns legisladores já se manifestaram contra o acordo com a Austrália.
"Esta manhã, ao tomar conhecimento de que, mais uma vez, Ursula von der Leyen se decidiu sozinha pelo acordo comercial com a Austrália, foi um rude despertar", disse o agricultor belga e eurodeputado liberal Benoît Cassart: "Vamos ter de enfrentar importações adicionais em sectores sensíveis como a carne de bovino e o açúcar, apesar de já termos manifestado preocupações sobre esta situação no caso do Mercosul".
Também foram manifestadas preocupações quanto à salvaguarda das denominações alimentares regionais protegidas.
A UE protege as "Indicações Geográficas" (IG) dos produtos alimentares e bebidas ligados ao seu local de origem.
Ao abrigo do acordo, são protegidas 165 IG agro-alimentares da UE e 231 IG de bebidas espirituosas da UE.
No entanto, no caso de queijos como o grego "Feta" e o francês "Gruyère", os produtores australianos que tenham utilizado estas denominações de boa fé e de forma contínua durante, pelo menos, cinco anos antes do acordo serão autorizados a continuar a utilizá-las.
Estes produtos serão "postos em risco", afirmou Cassart.
Uma das questões mais polémicas prende-se com o vinho italiano "Prosecco", que levou gerou indignação entre os eurodeputados italianos.
De acordo com um funcionário da UE, nos termos do acordo, os produtores australianos podem continuar a utilizar "Prosecco" para designar uma casta de uva cinzenta na Austrália, desde que seja utilizado como nome de casta e esteja associado a indicações geográficas australianas. Esta regra aplica-se apenas na Austrália, que também concordou em suspender as exportações deste tipo de vinhos ao fim de 10 anos.
Com esta decisão, a Comissão Europeia está a legalizar a 'italianização', ou seja, a imitação da nossa excelência agroalimentar em todo o mundo", afirmou Carolina Morace, eurodeputada italiana do Cinco Estrelas.
"Como veneziana, não posso deixar de rejeitar este último ataque às nossas tradições, que enfraquece, em vez de fortalecer, o sector vitivinícola italiano".