O executivo da UE finalizou os procedimentos para aplicar provisoriamente o controverso acordo comercial com o Mercosul, com cortes nos direitos aduaneiros sobre as mercadorias a entrarem em vigor a partir de 1 de maio.
A Comissão Europeia tomou na segunda-feira as medidas finais para aplicar provisoriamente, a partir de 1 de maio, o acordo comercial do Mercosul, que abrange a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai.
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A medida recorre a um procedimento especial para garantir a entrada em vigor do acordo, apesar do recurso judicial interposto pelo Parlamento Europeu após a votação decisiva de 21 de janeiro que suspendeu a ratificação.
"A prioridade agora é transformar este acordo UE-Mercosul em resultados concretos, dando aos exportadores da UE a plataforma que precisam para aproveitar novas oportunidades de comércio, crescimento e emprego", disse o comissário de Comércio da UE, Maroš Šefčovič, acrescentando: "A aplicação provisória permitir-nos-á começar a cumprir essa promessa".
O acordo liberaliza os fluxos comerciais entre a UE e os países do Mercosul, criando uma zona de comércio livre com mais de 700 milhões de pessoas.
A Comissão aprovou o acordo e obteve o apoiodos Estados-membros do bloco, apesar da forte oposição dos agricultores da UE, que receiam a concorrência desleal das importações do Mercosul.
Mas no Parlamento Europeu, os opositores conseguiram uma maioria para remeter o acordo para o Tribunal de Justiça da União Europeia para avaliar a sua legalidade.
Pressionada por apoiantes como a Alemanha e Espanha, que procuram um acesso mais rápido a novos mercados num contexto de tensões geoeconómicas crescentes, a Comissão optou pela aplicação provisória.
Para o fazer, teve de esperar que pelo menos um país do Mercosul ratificasse e notificasse o acordo antes de iniciar a aplicação provisória com esse país. A Argentina, o Brasil e o Uruguai já o fizeram, enquanto o Paraguai ratificou o acordo na passada terça-feira e "espera-se que envie a sua notificação em breve", afirmou a Comissão.
Na segunda-feira, a Comissão enviou uma "nota verbal" ao Paraguai, o guardião legal dos tratados do Mercosul, completando a última etapa processual.
"A aplicação provisória garante a eliminação dos direitos aduaneiros sobre determinados produtos a partir do primeiro dia, criando regras previsíveis para o comércio e o investimento", afirmou a Comissão.
"Criará cadeias de abastecimento mais resilientes e fiáveis, cruciais, em especial, para o fluxo previsível de matérias-primas críticas".