Decisores da UE ponderam o instrumento de defesa SAFE II, enquanto países da frente leste defendem subsídios. O SAFE I, a indústria europeia, a vantagem tecnológica da Ucrânia e os novos cenários de guerra moldam os próximos passos dos Estados-membros.
Em 2025, Bruxelas lançou o primeiro programa comum de emissão de dívida para a defesa. Um ano depois, os responsáveis da União Europeia já preparam uma segunda edição deste instrumento emblemático de financiamento, com uma aposta em passar de empréstimos a subvenções, embora várias questões essenciais sobre o seu futuro continuem em aberto.
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A Ação de Segurança para a Europa (SAFE) permite aos países da UE contrair empréstimos a juros baixos para financiar despesas de defesa fora do quadro de estabilidade orçamental europeu, ao abrigo da chamada cláusula de derrogação nacional.
Em vigor há cerca de um ano, o programa viu as recentes ameaças híbridas no flanco leste, nomeadamente incursões de drones, acelerarem a utilização destes empréstimos pelos Estados-membros e obrigarem os responsáveis europeus a pensar nos próximos passos.
A questão politicamente mais sensível em qualquer reformulação do SAFE não é saber se a reforma é necessária. A guerra da Rússia na Ucrânia e o afastamento gradual da administração Trump dos compromissos de segurança na Europa tornam o reforço da despesa em defesa numa necessidade geopolítica.
"O SAFE II é um dossier complicado. Quando falamos de SAFE II toda a gente pensa apenas em empréstimos, mas os países que já recorreram a estes empréstimos, sobretudo no flanco leste, dizem: Já não queremos empréstimos. Queremos subvenções", afirmou um responsável da Comissão à Euronews, pedindo para não ser identificado, dada a sensibilidade do tema.
A questão é que os Estados-membros mais empenhados em aumentar a despesa em defesa já atingiram o teto imposto pelas atuais regras orçamentais da UE, mesmo com a flexibilidade oferecida pela cláusula de derrogação nacional. Foi por isso que Estónia e Letónia não puderam contrair novos empréstimos ao abrigo do SAFE I.
Há ainda vários outros obstáculos antes de a Comissão Europeia poder apresentar uma versão renovada do instrumento.
SAFE I, segunda ronda
Entre as capitais europeias, já há um apetite significativo por financiamento adicional numa altura em que a despesa em defesa dispara.
Quando a Comissão sondou pela primeira vez os Estados-membros sobre as suas intenções de recurso ao SAFE I, pediu aos governos que indicassem um mínimo e um máximo. No total, os Estados-membros manifestaram disponibilidade para contrair até 188 mil milhões de euros em empréstimos, quase 40 mil milhões acima dos 150 mil milhões disponibilizados.
A prioridade imediata passa por apurar quanto dinheiro ficará por utilizar da primeira vaga de empréstimos SAFE, depois de países como Itália e Roménia terem reduzido a sua participação face às dotações iniciais.
As estimativas atuais variam entre 8 e 18 mil milhões de euros, mas o valor final só será conhecido quando todos os Estados-membros participantes concluírem os respetivos acordos de empréstimo, o que deverá acontecer durante o verão.
Países como a Polónia e a Lituânia deverão então apresentar uma segunda ronda de pedidos de financiamento. O desfecho do SAFE I irá inevitavelmente moldar as perspetivas de um eventual SAFE II.
Nas últimas semanas, vários países da Europa de Leste foram abalados por uma série de incursões de drones, suspeitos de serem de origem ucraniana, empurrados para o espaço aéreo europeu por interferências russas no sistema GPS, conhecidas como spoofing.
O impacto foi grave. O governo da Letónia caiu após uma resposta tardia a uma dessas incursões; a entrada de um drone no espaço aéreo lituano obrigou o presidente e a primeira-ministra a abrigarem-se.
Responsáveis da UE receiam que, do ponto de vista político, os Estados-membros no flanco leste tenham de demonstrar que os fundos do SAFE I foram utilizados de forma eficaz antes de qualquer discussão sobre novo endividamento conjunto, quanto mais sobre subvenções, poder avançar.
Indústria de defesa
Objetivo declarado do SAFE não é colmatar diretamente lacunas de capacidades militares, mas apoiar a indústria europeia de defesa, que não dispõe de uma procura interna estável e precisa, por isso, de exportar para crescer.
"Os Estados-membros não querem que lhes digam como gastar o seu orçamento de defesa", afirmou um segundo responsável da Comissão, sublinhando tratar-se de uma prerrogativa nacional muito protegida e frequentemente orientada para reforçar os atores industriais domésticos.
Essa lógica de prioridade nacional, porém, arrisca produzir um panorama fragmentado e sem escala e, em particular no domínio das tecnologias de drones e de combate a drones, fica aquém de gerar capacidades integradas e interoperáveis, como exige a defesa moderna.
"Só veremos o verdadeiro impacto da interoperabilidade daqui a dois anos. As encomendas começarão a chegar este ano. Depois veremos se há coordenação suficiente, mas nunca é suficiente", considerou o primeiro responsável da Comissão.
Ao mesmo tempo, a indústria europeia de defesa enfrenta uma posição difícil nas novas tecnologias militares, como os drones: não por falta de capacidade de produção, mas pela incapacidade de acompanhar as inovações no campo de batalha que surgem da Ucrânia.
"A certa altura, os ucranianos serão capazes de produzir tudo o que precisam, incluindo mísseis balísticos. Estão a investir muito. No fim, serão os europeus a comprar à indústria de defesa da Ucrânia", acrescentou o responsável da Comissão.
Papel da Ucrânia
Um exemplo elucidativo de como a guerra está a remodelar a defesa europeia é a questão de saber que parte dos mais recentes 90 mil milhões de euros de empréstimo da UE para Kiev será gasta em equipamento produzido na União.
Apenas cerca de dois terços desse montante serão destinados à compra de material militar. Embora a Ucrânia seja encorajada a comprar europeu, responsáveis da UE admitem que a produção europeia não responde totalmente às necessidades de Kiev.
Por isso, altos responsáveis da Comissão têm procurado aproximar os produtores europeus das autoridades ucranianas de aquisições, para garantir que a oferta corresponde à procura.
A UE continua a ter falta de capacidade em áreas críticas, nomeadamente em mísseis antibalísticos. A Ucrânia depende sobretudo do sistema de defesa aérea Patriot, fabricado nos Estados Unidos; embora tenha manifestado interesse no sistema franco-alemão SAMP/T, a produção fica muito aquém do que Kiev necessita.
Na prática, é provável que a Ucrânia gaste a maior parte do dinheiro obtido por via do empréstimo europeu na sua própria indústria de defesa, sobretudo nos setores em que detém uma vantagem clara, incluindo a tecnologia de drones testada em combate.
O risco de a indústria europeia ficar para trás é agravado pelo facto de as empresas de defesa sediadas na UE, em especial as mais pequenas, precisarem de encomendas de longo prazo para justificar investimentos em novas unidades de produção.
Responsáveis europeus veem por isso as parcerias com empresas ucranianas de defesa como uma forma de incorporar o respetivo know-how e vantagem tecnológica nas linhas de produção europeias, embora algumas capitais receiem que isso possa permitir a Kiev absorver os seus campeões nacionais.
Cenários futuros
Ao ponderarem um eventual SAFE II, os responsáveis da Comissão têm também de pesar os cenários estratégicos em que essa despesa teria de ser realizada.
O crescente afastamento do governo dos Estados Unidos em relação à Europa, a evolução do campo de batalha na Ucrânia e a crise contínua no estreito de Ormuz aumentam a incerteza na ordem internacional.
Para muitas capitais europeias, uma preocupação central é a intenção declarada de Washington de reduzir gradualmente o seu compromisso com a segurança europeia, não apenas em termos de forças convencionais, mas também dos chamados facilitadores estratégicos, que constituem a espinha dorsal logística das operações militares modernas.
Na terça-feira, o comissário da Defesa, Andrius Kubilius, alertou que substituir os meios militares dos Estados Unidos na Europa poderá custar até 500 mil milhões de euros à UE, um fosso de tal forma grande que é impensável que os Estados-Membros o possam colmatar sozinhos.
"Temos de começar a pensar em como incentivar os Estados-membros a desenvolverem as suas capacidades de facilitadores estratégicos", afirmou o responsável da Comissão, notando que desenhar o instrumento financeiro em função disso é difícil, dado que a procura por essas capacidades continua pouco clara.
"Para que guerra é que nos estamos a preparar? A forma como era a linha da frente em 2022 é muito diferente de como está agora. Não sabemos como será em 2030", concluiu o responsável.