Após o Conselho de Ministros desta manhã, o primeiro-ministro de Portugal dirigiu-se ao país para anunciar apoios extraordinários no setor dos combustíveis, tendo em conta a guerra no Médio Oriente. Também na área da habitação foram pensadas medidas. Redução do IVA ficou fora de cenário.
Após o Conselho de Ministros, ao qual presidiu, Luís Montenegro falou ao país para anunciar medidas relacionadas com setores de crise, como os combustíveis a profissionais e habitação.
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O primeiro-ministro português surge orgulhoso referindo que Portugal é "uma referência económica e financeira na Europa" e que está , por isso, "na Liga dos Campeões da Estabilidade Económica e Financeira da Europa".
Prova disso, começou por realçar, é que "Portugal foi o primeiro país europeu a tomar medidas para o aumento dos combustíveis", disse
"Logo na primeira semana, introduzimos uma redução do ISP quando o aumento dos combustíveis é superior a 10 cêntimos", lembrando que com o desconto que vigorava do ano passado faz com que o atual desconto "ronde, no caso do gasóleo, cerca de 20 cêntimos e, no caso da gasolina, cerca de 16 cêntimos."
Assim, Luís Montenegro anunciou novas medidas, mas desta feita dirigidas ao setor profissional, tendo a tão aguardada redução do IVA ficado de fora.
O Conselho de Ministro decidiu assim que no período entre 1 de abril e 30 de junho, haverá "um mecanismo extraordinário para o gasóleo profissional, que consiste num apoio de mais 10 cêntimos por litro, a acrescer aquilo que já mencionei, até 15 mil litros nestes 3 meses", no gasóleo utilizado por veículos de transporte de mercadorias "com um peso superior a 35 toneladas e autocarros com com mais de 22 lugares para passageiros".
Também foram anunciados apoios extraordinários para os setores agrícola, florestal e das pescas e agricultura a pagar o IFAP (Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P.) também "no valor adicional de 10 cêntimos por litro no gasóleo colorido", continuou.
Montenegro esclareceu que estes dois apoios existirão nas semanas em que o preço médio estiver mais de 10 cêntimos acima do que existia na semana de 2 a 6 de março, ou seja, antes do primeiro aumento.
Foi também decidido apoio apoios extraordinários às associações humanitárias de bombeiros, às empresas de transportes de táxis e instituições particulares de solidariedade social.
No total, as medidas pensadas rondam cerca de 150 milhões de euros por mês de apoio na área dos combustíveis.
Luís Montenegro reforçou que o Governo pretede atenuar os impactos na vida dos portugueses, mas manter a capacidade financeira do Estado para poder intervir e ajustar individuais medidas. "Não desequilibrar as contas públicas para não deitarmos fora o nosso esforço coletivo de anos", disse.
Setor da habitação
O Conselho de Ministros aprovou também outros instrumentos estruturais, estratégicos de transformação e reforma.
Luís Montenegro referiu três na área da habitação: "a primeira focada na fiscalidade, promovendo incentivos ao investimento e à disponibilização de habitações através da redução da tributação no arrendamento a valores moderados, a concretização da autorização legislativa aprovada no Parlamento, a aplicação da taxa reduzida de IVA nas empreitadas de construção de habitação própria e permanente, ou, para arrendamento (de rendas moderadas) incluindo a autoconstrução", anunciou.
E ainda "a isenção de mais valias na venda de habitações para aquisição de habitação para arrendamento de rendas moderadas", continuou.
O Governo acredita que, a médio prazo, estas medidas podem aumentar a oferta no mercado do arrendamento e da aquisição e assim moderar os preços.
Como segunda medida, destacou também " revisão do regime jurídico da urbanização e edificação" a ser promulgado ainda pelo Presidente da República.
O objetivo desta medida é haver regras mais claras, "processos mais previsíveis, prazos mais curtos e ágeis", ou seja "menos tempo significa mais casas à disposição dos portugueses, menos custos para quem constrói e, com isso, também melhor possibilidade para quem compra ou para quem arrenda", afirmou.
Em terceiro, a criação do processo especial de venda de coisa imóvel indivisa. A medida pretende romper com situações de heranças indivisas. "Há muitas propriedades que estão devolutas e, mesmo em centros urbanos, não robustecem o mercado, nomeadamente do arrendamento, mas também da aquisição", começou por dizer o primeiro-ministro e que por isso, o texto final do Conselho de Ministros propõe que "ao fim de dois anos de indivisão, um ou mais herdeiros possam provocar a venda do imóvel quando não haja acordo entre eles."
Luís Montenegro foi confrontado com as questões do jornalistas sobre a redução do IVA e do cabaz alimentar, contudo, o primeiro-ministro português deixou claro que para já nenhuma medida está pensada nesse sentido.