O que acontece quando um mecanismo criado para proteger a soberania nacional se transforma numa arma de pressão sobre todo o bloco? Veja o vídeo!
Ao abrigo dos tratados da UE, os Estados-membros podem vetar decisões em domínios que tocam o cerne da sua soberania: política externa, fiscalidade, alargamento e orçamento. Nos termos dos tratados europeus, o bloco é uma união de Estados soberanos, e não uma federação, e nenhum governo deve ser obrigado a aceitar decisões que contrariem os seus interesses fundamentais.
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Essa base jurídica é sólida. O artigo 31.º, n.º 1, do Tratado da União Europeia impõe a unanimidade nas decisões de política externa e de segurança. O artigo 4.º, n.º 2, obriga a União a respeitar as identidades nacionais dos Estados-membros. O veto não é uma brecha legal; existe, com toda a legitimidade, por opção do legislador.
O problema surge quando é usado para arrancar concessões.
Não existem salvaguardas formais que permitam distinguir entre um veto legítimo em nome da soberania e um veto usado como moeda de troca em dossiers não relacionados. Os Estados-membros apresentam sistematicamente cada veto como uma defesa da soberania. A Hungria, por exemplo, vetou ajuda à Ucrânia ou sanções contra a Rússia (21 vezes em 38 dossiers desde 2011), justificando oficialmente essas posições da mesma forma que os outros países.
Mas a abolição do veto exige unanimidade, o que deixa o bloco preso num ciclo em que a reforma parece inatingível.