Os governos da UE alertam que a tentativa de Bruxelas de simplificar a regulamentação através dos chamados "pacotes omnibus" poderá estar a ter o efeito contrário, à medida que crescem as preocupações de que as novas regras possam, na verdade, atrasar projetos urgentes, sabe a Euronews.
O governo irlandês solicitou ao comissário europeu para a Economia, Valdis Dombrovskis, que reconsidere os planos para acelerar os procedimentos de licenciamento, salientando que aprovações mais rápidas são vitais para a construção de habitações e infraestruturas essenciais. O pedido surge num momento em que o país enfrenta uma crise habitacional cada vez mais grave, caracterizada pelo aumento vertiginoso das rendas, pela situação generalizada de pessoas em situação de sem-abrigo e pela escassez crónica de oferta.
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O ministro da Habitação da Irlanda, James Browne, apelou recentemente aos promotores imobiliários que enfrentam dificuldades financeiras em projetos de habitação a preço de custo para que se manifestem e colaborem com o seu departamento, numa tentativa de manter a viabilidade dos projetos. As suas declarações surgem na sequência do recente colapso de um projeto de habitação a preço de custo no norte de Dublin, que foi considerado financeiramente inviável.
Browne afirmou que existe um "fluxo muito significativo" de projetos de arrendamento a preço acessível destinados a trabalhadores que ganham demasiado para terem direito à habitação social, mas que não têm meios para aceder ao mercado de arrendamento privado. O problema social estende-se para além da Irlanda, com dados da UE a revelarem que os preços das casas subiram 53% entre 2010 e 2024, e as rendas 25%.
Os governos da UE alertam que as tentativas de Bruxelas de simplificar a regulamentação através dos chamados "pacotes omnibus" podem estar a ter o efeito contrário, à medida que crescem as preocupações de que as novas regras possam, na verdade, atrasar projetos urgentemente necessários, revela uma carta a que a Euronews teve acesso.
"É essencial garantir uma maior clareza e coerência do quadro regulamentar da UE no domínio do regime de licenciamento e do direito ambiental da UE, se quisermos reduzir os custos, construir mais habitações, garantir o sucesso da dupla transição […] e manter a competitividade a nível mundial", lê-se na carta liderada pela Irlanda e apoiada por outros seis países da UE.
A par da Irlanda, a Áustria, a Grécia, a Lituânia, a Polónia, a Eslováquia e a Eslovénia argumentam que a questão não é o excesso de regulamentação, mas sim a fraca harmonização da legislação da UE. Embora os sete países apoiem a redução da burocracia, alertam que as propostas atuais podem ter o efeito oposto.
A lentidão dos processos de licenciamento na Europa
No cerne da questão está o tempo que demora a aprovar grandes projetos na Europa — como empreendimentos habitacionais, centrais de energias renováveis, redes de transportes e infraestruturas digitais.
Estes projetos são considerados essenciais para o crescimento económico, a segurança energética e a manutenção da competitividade global, mas são frequentemente atrasados por processos de aprovação complexos que envolvem múltiplas camadas de regras tanto da UE como nacionais.
Os governos apelam a regras mais claras e coerentes, alertando que, sem uma melhor coordenação entre as normas ambientais e as regras empresariais, a UE corre o risco de comprometer tanto a sua transição ecológica como a sua competitividade económica no cenário mundial.
A Comissão Europeia tentou resolver esta situação propondo avaliações ambientais mais rápidas. Em teoria, isto deveria ajudar a que os projetos fossem aprovados mais rapidamente. No entanto, os governos afirmam que as novas regras nem sempre se enquadram perfeitamente na legislação ambiental existente, o que significa que as autoridades poderão ter dificuldades em aplicá-las na prática.
Competitividade: o "mantra" da UE
Desde as eleições europeias de 2024 e a formação do novo gabinete da Comissão Europeia, a elaboração de políticas ao nível da UE sofreu uma mudança radical, passando da regulamentação para a desregulamentação, com o objetivo de impulsionar a competitividade.
Esta mudança surge em resposta ao crescimento económico prolongadamente fraco, à concorrência industrial dos Estados Unidos e da China e à instabilidade geopolítica, com a guerra no Médio Oriente a aumentar a probabilidade de preços elevados na energia e inflação a longo prazo. Neste contexto, os dez pacotes "Omnibus" da Comissão Europeia — conjuntos de simplificações legislativas aceleradas — foram concebidos para fazer a Europa avançar mais rapidamente e tornar-se mais favorável ao investimento.
Para a Comissão e as vozes pró-empresariais, a simplificação consiste em eliminar os obstáculos administrativos para impulsionar o investimento e o crescimento. O comissário Dombrovskis referiu-se a isto como uma "limpeza profunda" necessária da legislação da UE para reforçar a vantagem competitiva da Europa.
"Estabelecemos metas ambiciosas para reduzir a carga administrativa global em 25% para todas as empresas e em 35% para as PME, o que implicaria cortes nos custos administrativos anuais de cerca de 37,5 mil milhões de euros", afirmou Dombrovskis à Euronews na sexta-feira, no Fórum Económico de Delfos, na Grécia, classificando a competitividade como uma "prioridade absoluta".
Os críticos argumentam que os pacotes Omnibus constituem uma desregulamentação dissimulada, minando pilares fundamentais do Pacto Ecológico e enfraquecendo as proteções ambientais e sociais sob o pretexto da eficiência.
"Os europeus precisam de leis em matéria de habitação e energia que sejam efetivamente aplicadas — e não de menos proteções. As atuais crises no setor da habitação e da energia resultam de um mercado mal regulamentado que privilegia o lucro em detrimento da acessibilidade e da sustentabilidade", afirmou Sonja Leyvraz, responsável pelas políticas relativas a edifícios e à economia circular na ONG European Environmental Bureau.