Especialistas alertam que o próximo orçamento de longo prazo da UE precisa de uma “revisão profunda” e oferece pouco poder real de despesa adicional, numa altura em que a Europa enfrenta exigências crescentes na defesa, no clima e na Ucrânia.
O próximo orçamento de longo prazo da UE, o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para 2028-2034, foi apresentado como uma reforma histórica. Na prática, dizem os especialistas, fica aquém das expectativas.
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Com um montante global de cerca de 1,8 a 2 biliões de euros, a proposta da Comissão é a maior da história da União. Mas, depois de pagas as prestações da dívida do NextGenerationEU contraída durante a pandemia, o verdadeiro poder de nova despesa desce para cerca de 1,15 % do rendimento nacional bruto da UE, pouco acima do quadro atual. Ao bloco é pedido que assuma a defesa, a competitividade industrial, a transição climática, o alargamento e o apoio à Ucrânia.
"Não é um orçamento à medida da União que temos hoje", afirma Eulália Rubio, investigadora principal no Instituto Jacques Delors. "É um orçamento que funcionaria muito bem para uma União mais unificada, com um sentimento de unidade política mais forte. Não é o que temos", disse à Euronews.
O orçamento "precisa de ser profundamente repensado e, nesse ponto, estou alinhada com a Comissão. Era preciso colocar tudo em cima da mesa e reformular ou repensar a forma como usamos o dinheiro da UE", diz Rubio, refletindo o veredito de centros de reflexão, do Tribunal de Contas Europeu e do Parlamento Europeu.
O QFP precisa de ser repensado para lá da mera redistribuição de verbas. Exige uma redefinição da forma como o dinheiro é planeado, financiado e gerido.
Nova arquitetura, mas a que preço?
A principal reforma proposta pela Comissão é fundir os fundos de coesão, agrícolas e regionais num único Plano Nacional e Regional de Parceria para cada Estado-membro. Os defensores dizem que simplifica um sistema complexo. Os críticos afirmam que "nacionaliza" os fundos da UE, dando aos governos margem para os desviarem das regiões mais pobres ou de projetos climáticos e enfraquecendo a fiscalização parlamentar.
O Tribunal de Contas Europeu assinalou "múltiplos riscos para uma boa gestão financeira", advertindo que depender de sistemas de controlo nacionais com fragilidades conhecidas pode comprometer a transparência e a responsabilização.
Para Rubio, o problema vai mais fundo do que o destino das verbas; tem que ver com a forma como são planeadas e gastas. "Temos de garantir que os projetos escolhidos são os melhores, os que mais ajudam a cumprir as prioridades da UE", afirma. "A mudança passou a ser a norma. Por isso, precisamos de mais flexibilidade e de mudar a forma como responsabilizamos os decisores políticos por essa flexibilidade".
A miragem dos recursos próprios
Para aliviar a pressão sobre as contribuições nacionais, a Comissão propôs cinco novas fontes de receita: taxas sobre o comércio de emissões, as importações de carbono, o lixo eletrónico, o tabaco e as grandes empresas. Mas Zsolt Darvas, economista e investigador sénior no Bruegel, alerta contra o excesso de otimismo.
"Muitas pessoas acreditam que esses novos recursos próprios gerariam novas receitas para o orçamento da UE sem um peso para os orçamentos nacionais", afirma. "Receio que isso não seja correto". Quatro das cinco fontes, argumenta, limitam-se a redistribuir dinheiro que já passa pelos cofres nacionais, em vez de criarem um verdadeiro espaço orçamental novo.
Darvas destaca o imposto sobre as empresas, baseado no volume de negócios, como "a pior das cinco propostas", por colocar uma carga desproporcionada sobre setores com margens mais baixas, como o comércio a retalho. Considera que o Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço é o que tem melhores hipóteses de ser aprovado. Mas a fragilidade política é real: as cinco propostas exigem unanimidade e ratificação nacional, pelo que qualquer Estado-membro as pode bloquear.
Impasse a três vias
O Parlamento Europeu reclama cerca de mais 200 mil milhões de euros. Os eurodeputados argumentam que é o mínimo para proteger a coesão e a agricultura, ao mesmo tempo que financia a defesa e a competitividade sem deixar que o serviço da dívida esvazie o envelope. O bloco dos "frugais" – Alemanha, Países Baixos, Áustria, Finlândia e Suécia – insiste que o orçamento já é excessivo e rejeita tanto novos impostos da UE como nova emissão de dívida comum.
A segurança e a defesa reconfiguraram algumas alianças. A Dinamarca, antes firmemente frugal, apoia agora mais despesa se for dirigida à defesa. Os países bálticos fizeram uma viragem semelhante. "Algumas coisas redesenharam as linhas", diz Rubio, "mas a divisão fundamental continua a ser entre contribuintes líquidos e beneficiários líquidos".
Como seria um orçamento adequado às necessidades
Os especialistas convergem, em geral, na direção: um envelope maior, de pelo menos 1,3 % a 1,4 % do rendimento nacional bruto; mínimos obrigatórios de despesa para clima e coesão; verdadeiros recursos próprios ao nível da UE que reduzam a dependência das contribuições nacionais; e reservas de crise acionáveis por maioria qualificada em vez de unanimidade.
Darvas é claro quanto ao princípio de base: "Este montante relativamente reduzido de dinheiro deve ser usado sobretudo para servir grandes projetos europeus" – infraestruturas, investigação, competitividade, clima –, e não áreas em que os governos nacionais já têm ampla capacidade de atuar.
A visão de Rubio é a de um orçamento "muito maior, com menos verbas previamente atribuídas, com capacidade para apoiar investimento de longo prazo e com maior foco no desempenho". Mas assinala também um obstáculo: "Isto pressupõe prioridades muito claras, um consenso forte e confiança no nível europeu para traduzir essas prioridades em despesa. O meu receio é que hoje não tenhamos isso".