A UE simplificou a lei histórica da IA até 2027 e acelerou a proibição de aplicações de "nudificação" após a circulação online de imagens falsas de Giorgia Meloni. Veja o vídeo.
Os governos da UE e o Parlamento Europeu chegaram, em 7 de maio, a um acordo provisório para alterar o Regulamento da Inteligência Artificial, a legislação de referência que entrou em vigor em agosto de 2024.
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O acordo adia em 16 meses as regras mais exigentes para sistemas de IA de alto risco que abrangem biometria, infraestruturas críticas, aplicação da lei e decisões laborais.
A aplicação foi agora remetida para dezembro de 2027. Os defensores descrevem a medida como um alívio pragmático para as empresas que lutam para competir com os Estados Unidos e a China. Os críticos afirmam que representa uma vitória para as grandes empresas tecnológicas, à custa dos trabalhadores e dos direitos fundamentais.
Mas o acordo acrescenta também uma novidade: uma proibição total das aplicações de "nudificação", ferramentas de IA que geram imagens explícitas falsas de pessoas reais sem o seu consentimento. A proibição abrange imagens, vídeo e áudio, e inclui explicitamente material de abuso sexual de crianças gerado por IA.
A medida foi em parte impulsionada pela circulação, nas redes sociais, de imagens íntimas geradas por IA da primeira-ministra italiana Giorgia Meloni, no início de maio de 2026.
As infrações são punidas com coimas até 35 milhões de euros ou 7% do volume de negócios global. A proibição entra em vigor em 2 de dezembro de 2026.
O acordo continua a necessitar de aprovação formal. Mesmo alterada, o Regulamento mantém-se como a lei de IA mais rigorosa do mundo.