França e Suécia defendem restringir o comércio dos colonatos judaicos nos territórios palestinianos ocupados, e o ministro francês do Comércio Externo espera em breve uma proposta da Comissão Europeia
Impor restrições aos bens originários dos colonatos israelitas nos territórios palestinianos ocupados é uma questão de simples bom senso, afirmou à Euronews o ministro francês do Comércio, Nicolas Forissier.
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O país apresentou, em conjunto com a Suécia, no mês passado, uma proposta que apela à União Europeia para aumentar os direitos aduaneiros e impor controlos de importação mais rigorosos sobre bens provenientes de colonatos israelitas considerados ilegais ao abrigo do direito internacional.
«Em conjunto com os nossos amigos suecos, escrevemos à Comissão e insistimos na necessidade de se chegar rapidamente a uma posição europeia comum sobre esta questão», disse Forissier no programa de entrevistas da Euronews 12 Minutes With.
«Não podemos aceitar a importação de quaisquer produtos que sejam, na realidade, produzidos em territórios ocupados ilegalmente à luz do direito internacional.»
Ao apresentarem a proposta, Paris e Estocolmo invocaram o parecer consultivo de 2024 do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) sobre a ilegalidade dos colonatos israelitas. Várias resoluções da ONU, desde o final da década de 1970 até hoje, afirmam igualmente que a atividade de colonização nos territórios palestinianos é ilegal.
«Não se trata de uma posição agressiva. Do ponto de vista do direito internacional e dos direitos humanos, é normal dizê-lo. Temos de ser coerentes», afirmou Forissier.
Israel introduziu recentemente medidas destinadas a reforçar o controlo sobre a Cisjordânia e Jerusalém Oriental em áreas como o direito de propriedade, o ordenamento e o licenciamento. Estas iniciativas parecem contrariar acordos fundamentais assinados no quadro dos acordos de paz de Oslo, em 1993.
Na sexta-feira passada, os líderes do Reino Unido, França, Alemanha, Itália, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Noruega e Países Baixos instaram Israel, numa declaração conjunta, a travar a expansão dos seus colonatos na Cisjordânia ocupada.
Israel contesta a ilegalidade destes colonatos, invocando ligações históricas e bíblicas à região.
A posição dos Estados Unidos alterou-se significativamente sob a presidência de Donald Trump, passando de uma desaprovação dos colonatos e da sua expansão para a sua aceitação, embora o presidente norte-americano tenha condenado explicitamente os planos de anexação da Cisjordânia promovidos por grupos ultranacionalistas israelitas na atual coligação governamental.
Proibição de produtos dos colonatos
A ministra dos Negócios Estrangeiros da Irlanda, Helen McEntee, anunciou na terça-feira que Dublin pretende aprovar até meados de julho uma lei que limite o comércio de bens com colonatos na Cisjordânia ocupada por Israel.
Na semana passada, o governo neerlandês anunciou que está a trabalhar numa proibição, por três anos, do comércio de produtos israelitas provenientes de colonatos ilegais nos territórios palestinianos ocupados e nas Colinas de Golã sírias.
O governo neerlandês tem defendido repetidamente uma proibição a nível europeu, apelo que foi retomado pela Suécia e pela França que, no seu documento, sustentam que uma proibição total das importações de produtos dos colonatos pode ser justificada devido à «situação em deterioração».
Forissier chegou a defender uma abordagem «mais ofensiva e mais rigorosa» do que simples restrições comerciais.
Mas falta apoio suficiente entre os Estados-membros da UE. Um aumento de direitos aduaneiros exige uma maioria qualificada, enquanto uma proibição implicaria unanimidade entre os países da UE, o que torna pouco provável a adoção de tais medidas.
«Em qualquer caso, precisamos de uma posição comum europeia e da proposta da Comissão Europeia», afirmou Forissier.
Questionado sobre se a Comissão tem arrastado os pés neste dossiê, disse que esta tem estado «muito atenta ao que [Suécia e França] disseram» e manifestou confiança em que uma proposta esteja para breve.
A Euronews questionou a Comissão Europeia sobre se estava de facto a preparar uma proposta e qual seria o seu conteúdo, mas não obteve resposta até ao momento da publicação.
O amplo acordo comercial da UE com Israel — parte do Acordo de Associação UE-Israel — reduz significativamente os direitos aduaneiros aplicados aos produtos israelitas.
No entanto, os produtos provenientes dos territórios ocupados (como a Cisjordânia, Jerusalém Oriental e as Colinas de Golã) estão excluídos deste regime. São antes sujeitos às tarifas padrão, não preferenciais.
Países como Espanha, Irlanda e Eslovénia têm apelado repetidamente à suspensão de todo o acordo de associação com Israel devido a alegados crimes de guerra no Líbano e na Palestina. Porém, a mais recente tentativa de pôr fim ao regime preferencial de comércio não conseguiu reunir o apoio necessário.
Após a votação, a chefe da diplomacia europeia, Kaja Kallas, assegurou que continuariam as discussões sobre a proposta franco-sueca.
No início deste mês, a UE concordou em impor sanções a colonos israelitas devido à violência contra palestinianos na Cisjordânia, medida que os críticos de Israel consideram apenas um passo incremental face à rutura de laços económicos.