Alemanha, França, Países Baixos, Bélgica e Luxemburgo defendem garantias mais fortes para reagir mais depressa a violações democráticas e do Estado de direito em futuros membros da UE. A proposta reflete as lições tiradas da era Orbán.
A União Europeia deve dispor de instrumentos adicionais para reagir mais rapidamente a novos Estados-membros que violem direitos fundamentais e princípios democráticos, defenderam cinco países numa altura em que o alargamento ganha nova urgência.
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A proposta conjunta da Alemanha, França, Países Baixos, Bélgica e Luxemburgo, à qual a Euronews teve acesso, recomenda que os tratados de adesão dos futuros Estados-membros sejam reforçados com várias cláusulas de salvaguarda, de modo a reprimir violações legais e a impor sanções rápidas, como a suspensão de fundos e de direitos de voto.
Segundo o documento, os novos Estados-membros devem ver o seu poder de veto limitado por um período indefinido, a fim de evitar bloqueios súbitos em decisões de elevada prioridade. A política externa é uma das áreas em que a UE exige unanimidade permanente.
"O alargamento não deve fazer-se em detrimento da nossa capacidade de agir", disse um diplomata.
A iniciativa surge em grande medida como resposta à difícil experiência da UE com Viktor Orbán. O antigo primeiro-ministro húngaro, afastado em abril após 16 anos consecutivos no cargo, contrariou repetidamente os parceiros com vetos sucessivos.
As reformas com que enfraqueceu os equilíbrios institucionais deram origem a numerosos processos judiciais e à suspensão de milhares de milhões de euros em fundos europeus. No início deste ano, o polémico veto a um empréstimo de 90 mil milhões de euros para a Ucrânia desencadeou duras acusações de deslealdade e chantagem.
De facto, o texto propõe uma salvaguarda inteiramente nova dedicada ao princípio da cooperação leal, o mesmo princípio que Orbán foi acusado de violar ao recuar no acordo alcançado pelos líderes sobre o pacote de 90 mil milhões de euros.
"Com base nas lições retiradas das anteriores rondas de alargamento, precisamos de uma nova abordagem aos tratados de adesão. Uma simples reprodução dos tratados de adesão anteriores não será suficiente", afirmam os cinco países.
"Todas as opções devem estar em cima da mesa".
Bruxelas encontra-se nas fases iniciais da redação do tratado de adesão do Montenegro, o país mais avançado na lista de espera.
A elaboração do documento foi deliberadamente calendarizada para influenciar as discussões em curso e garantir que o tratado com o Montenegro sirva de modelo para os restantes candidatos, nomeadamente a Ucrânia, a Moldova, a Albânia, a Macedónia do Norte e a Sérvia.
Embora nenhum candidato seja mencionado explicitamente, algumas referências no texto – como períodos transitórios "reforçados" para a Política Agrícola Comum (PAC) e a política de coesão – parecem refletir preocupações em muitas capitais relativamente ao pedido de adesão da Ucrânia.
O documento defende ainda que se prevejam transições adicionais para atenuar "perturbações" que a livre circulação de trabalhadores possa causar no mercado de trabalho, nos níveis de vida e na habitação.
Não retrocesso
Mas o elemento central do documento, de três páginas, é o Estado de direito.
Nos últimos anos, a UE tem enfrentado dificuldades em deter retrocessos democráticos em vários países que aderiram ao bloco em 2004, nomeadamente a Hungria, a Polónia e a Eslováquia.
A crise expôs a influência limitada que Bruxelas conserva após a conclusão do processo de adesão, o qual é atualmente caracterizado por critérios de entrada excecionalmente exigentes.
O texto visa criar uma margem de manobra nos anos seguintes à adesão, consagrando uma "cláusula de não retrocesso" como "norma vinculativa" para os novos Estados-Membros. Caso ocorra um retrocesso, a UE ficará habilitada a adotar "medidas de proteção" para além dos instrumentos atualmente disponíveis, nomeadamente os processos de infração e o congelamento de fundos.
As "medidas de proteção" ficam em aberto, cabendo às capitais concretizá-las.
Além disso, o documento propõe a simplificação do artigo 7.º dos Tratados da UE para lidar com violações graves dos valores fundamentais.
Conhecido como "opção nuclear", o artigo 7.º prevê dois passos processuais principais: a ativação por uma maioria de quatro quintos dos Estados-Membros e a suspensão dos direitos de voto por unanimidade (exceto o país visado). Em casos anteriores envolvendo a Hungria e a Polónia, a exigência de unanimidade para o segundo passo mostrou ser impossível de cumprir.
O documento defende que a suspensão dos direitos de voto possa ser decidida apenas com uma maioria de quatro quintos, permitindo uma reação mais rápida se um novo membro recuar.
Curiosamente, os promotores destas ideias – Alemanha, França, Países Baixos, Bélgica e Luxemburgo – são cinco dos seis membros fundadores da UE - (Itália não se associou).
Dois desses países, França e Países Baixos, são amplamente vistos em Bruxelas como "céticos em relação ao alargamento", embora ambos sejam aliados firmes da Ucrânia.
Segundo a coligação, a inclusão de cláusulas de salvaguarda e períodos transitórios nos futuros tratados de adesão pode ajudar a tranquilizar cidadãos reticentes em relação ao alargamento do bloco.
"Temos de aproveitar esta oportunidade e desenhar as melhorias necessárias para garantir que o alargamento reforça a UE e aumenta a segurança da sua vizinhança", lê-se na introdução do documento.
"Isto será fundamental para manter e reforçar o apoio político e público ao alargamento, o que, por sua vez, é determinante para a necessária ratificação dos tratados de adesão em todos os Estados-membros."
A proposta surge numa altura em que se intensifica o debate sobre a forma de adaptar o processo de adesão, que dura há décadas, ao novo contexto geopolítico e de o transformar de um conceito burocrático numa perspetiva tangível.