Chega trocou as voltas ao PSD e acabou por travar com o PS e a restante esquerda a aprovação da proposta do Governo para alterar o Código de Trabalho.
A incerteza era muita, mas a proposta do Governo de revisão da legislação laboral acabou por ser chumbada na generalidade, esta sexta-feira, com os votos contra do Chega, PS, Livre, PCP, Bloco de Esquerda, PAN e JPP. PSD, Iniciativa Liberal e CDS-PP votaram a favor.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
Ainda na quinta-feira, o PSD dava certezas da viabilização, com o Chega a tomar a dianteira das negociações do Governo com os partidos. Mas uma mensagem de André Ventura aos seus deputados em que dava conta de que não havia ainda acordo para viabilizar o pacote laboral fez tremer o arranjinho.
Nessa mensagem, Ventura acusava o Governo de não ceder em "matérias essenciais" e prometia não "vergar" perante Luís Montenegro.
As negociações prolongaram-se até ao momento da votação e os trabalhos foram mesmo interrompidos por meia hora. O pedido foi feito pelo líder da bancada parlamentar do Chega, Pedro Pinto, e chegou minutos antes de ser votada a proposta do Governo.
Nem a suspensão da sessão foi suficiente para travar o chumbo. Após a votação, os membros do CGTP nas galerias do Parlamento aplaudiram o chumbo da proposta do Governo de forma efusiva.
O debate na quinta-feira dedicado à proposta do Governo para alterar o Código do Trabalho parecia antever a viabilização e não este desfecho.
No arranque do debate a ministra do Trabalho, quase sempre a dirigir-se ao PS (e à restante esquerda), desafiou os partidos a "escolher entre velhas receitas ou a coragem para mudar" e defendeu que a proposta visa "reforçar direitos", mas "também garantir que o trabalho seja mais produtivo e as empresas mais competitivas".
Maria do Rosário Palma Ramalho lamentou haver um país que se "habituou à estagnação e a pensar pequeno" e a acabar ultrapassado por países que entraram na União Europeia depois de Portugal.
A governante admitiu ainda negociar alterações à proposta de revisão das leis laborais, em sede de especialidade, reclamadas pelo Chega ao nível do trabalho por turnos e pela Iniciativa Liberal sobre direitos de parentalidade.
Apesar de não ter anunciado o sentido de voto do Chega, André Ventura acenou que depois da votação, na sexta-feira, os trabalhadores iriam perguntar "quem conseguiu mais dias de férias", "quem conseguiu corrigir um erro na amamentação e nos direitos das mães", quem "conseguiu pagamento por turnos a um milhão de pessoas", "quem falou de um teto para reformas milionárias", respondendo que "foi o Chega".
"Trabalhámos e vamos conseguir para os trabalhadores a maior vitória das suas últimas décadas em Portugal", chegou até a afirmar.
O próprio líder parlamentar dos social-democratas, Hugo Soares, mostrou-se confiante na viabilização do diploma, afirmando que a proposta ia ser "aprovada", e considerou que a possibilidade de o diploma ser aprovado estava a "causar uma urticária tremenda ao PS".
A reforma, apesar de não encher as medidas aos liberais, era um passo no "caminho certo". A líder da IL, Mariana Leitão, acusou a esquerda de ter passado "décadas a convencer os portugueses de que flexibilidade é sinónimo de exploração".
"Metade dos trabalhadores portugueses recebe menos de 1000 euros por mês. Este é o resultado previsível de décadas de um mercado de trabalho contaminado pelas ideias da extrema esquerda, gerido por quem beneficia do status quo e vendido como proteção aos trabalhadores", afirmou a parlamentar.
Mariana Leitão apontou ainda o dedo ao Chega por andar aos "ziguezagues" na posição sobre a legislação laboral.
E se, para a IL, o pacote laboral do executivo não era suficiente, das bancadas parlamentares dos restantes partidos chegaram críticas, com os os socialistas e o Livre a acusarem a AD de trair os eleitores e de ter escondido antes das eleições a intenção de rever as leis laborais.
Por seu lado, o PCP denunciou a encenação negocial entre o Chega e o PSD, de um pacote laboral que "agrava direitos e condições de trabalho e de vida dos trabalhadores e das suas famílias".
Já o deputado do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, atacou a bancada do Chega, referindo que o partido "apresentou uma proposta com 48 alterações ao Código do Trabalho", na qual, afinal, "não se encontra a linha vermelha colocada por André Ventura", como a redução da idade da reforma.
Após não ter chegado a acordo na Concertação Social, a proposta de lei deu entrada na Assembleia da República a 18 de maio e contemplava "mais de 50 alterações" ao anteprojeto inicial, das quais 12 provenientes da UGT, segundo a ministra do Trabalho.
Entre as medidas consideradas "traves mestras", o Governo manteve a versão inicial do seu anteprojeto relativa ao prazo dos contratos, prevendo um máximo de três anos no caso dos contratos a termo certo e de cinco anos a termo incerto, insistia no regresso do banco de horas individual, bem como na revogação da norma relativa à proibição de recurso ao outsourcing (contratação de trabalho externo) durante um ano após despedimentos.
Quanto à não reintegração de trabalhadores em caso de despedimento ilícito, a medida mantinha-se igual à da proposta inicial do executivo, sendo alargada às empresas de pequena, média e grande dimensão, mas propunha aumentar o valor da indemnização, passando o referencial para o seu cálculo dos atuais 30 a 60 dias por ano para 45 a 60 dias.
Montenegro lamenta que não haja "sentido estratégico e de futuro" à esquerda e à direita
Numa primeira reação, a partir de Bruxelas, onde se encontra para a reunião do Conselho Europeu, o primeiro-ministro lamentou o chumbo da reforma laboral e garantiu que "o Governo não vai desistir de dar a Portugal condições para que o país seja mais competitivo, seja mais produtivo e, por via disso, se possam gerar mais oportunidades de emprego e pagar melhores salários".
"Esse objetivo é central e vai permanecer intacto nas políticas e nas propostas do Governo", sublinhou, lamentando que "quer à esquerda, quer à direita, este sentido estratégico e de futuro não tenha tido acolhimento e, pelo contrário, os dois extremos do espectro político português se tenham juntado praticamente utilizando os mesmos argumentos".
Luís Montenegro detalhou que o processo negocial com o Chega antes da votação foi "profundo e sério" e que "na grande maioria das matérias vislumbrava-se um entendimento relativamente fácil de alcançar"."Sucede que uma condição imposta por esse partido para viabilizar o global das alterações que eram propostas era mexermos na sustentabilidade da Segurança Social e na possibilidade não fundamentada de alterar a idade da reforma", explicou.
Recusando essa condição, o primeiro-ministro defendeu que "as pensões são sagradas e jamais tomarei qualquer medida que possa prejudicar no futuro o pagamento das pensões".
Montenegro assegurou ainda que mantém "confiança absoluta" na ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, já que esta "mais não fez do que apresentar a posição do Governo". "A confiança é uma questão que nem sequer se coloca", garantiu.
O primeiro-ministro disse ainda que não lhe cabe ficar desiludido com partidos políticos, cabendo sim "aos portugueses apreciarem e ficarem satisfeitos ou insatisfeitos com as posições de cada um".