UE revê regulamento dos mercados de criptoativos (MiCA) para incluir emissores extra-UE e alargar o âmbito, após apoio de Donald Trump às stablecoins levantar novas questões regulatórias
A União Europeia (UE) prepara-se para rever as regras sobre criptoativos, numa tentativa de resolver o problema das múltiplas emissões de criptoativos a partir de jurisdições fora do bloco e de alargar o quadro às tecnologias emergentes. A informação foi avançada à Euronews por vários diplomatas europeus familiarizados com as discussões.
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A Comissão Europeia está a ouvir os intervenientes até 30 de setembro, enquanto avalia se deve reabrir a legislação. Legisladores da UE consideram, porém, inevitável uma revisão.
«Reabrir o processo parece inevitável nesta fase, não apenas à luz da posição expressa por várias instituições europeias (desde logo o BCE), mas também para acompanhar os mais recentes desenvolvimentos regulatórios e tecnológicos a nível mundial», afirmou um diplomata da UE à Euronews.
Após o presidente dos EUA, Donald Trump, ter feito investimentos significativos em stablecoins, aumenta a pressão sobre a UE para clarificar como regular as empresas de fora da União que emitem estes criptoativos e operam na Europa. O atual quadro europeu não regula de forma específica os emissores de stablecoins de países terceiros que atuam no mercado europeu.
As stablecoins são criptoativos concebidos para manter um valor estável, por estarem indexados a um ativo do mundo real, como o dólar norte-americano.
Por funcionarem fora do sistema bancário tradicional, as stablecoins não estão sujeitas às regras aplicáveis aos bancos. Uma única stablecoin pode ser emitida por várias empresas, o que torna a sua regulação particularmente complexa.
As stablecoins ganharam peso nos últimos anos, à medida que a sua utilização disparou. Em 2025, o volume total de transações aumentou 72%, atingindo 33 biliões de dólares (28 biliões de euros), segundo dados da Artemis Analytics.
Em 2025, Trump assinou a lei Guiding and Establishing National Innovation for US Stablecoins (GENIUS Act), Orientar e Consolidar a Inovação Nacional no Âmbito das Stablecoins dos EUA em português, que estabelece um quadro regulamentar para estes criptoativos.
Dado que 95% das stablecoins em circulação no mundo são suportadas pelo dólar norte-americano, Trump procura reforçar a moeda dos Estados Unidos através desta nova tecnologia, fazendo das stablecoins um meio de pagamento central para transações internacionais e de importância estratégica.
Em paralelo, o panorama dos pagamentos digitais está a evoluir com o surgimento de novas tecnologias de rede, como a tokenização, que procura tornar os pagamentos mais seguros e menos vulneráveis à fraude.
Segundo um diplomata da UE, a revisão da legislação europeia sobre criptoativos deverá também analisar se o seu âmbito deve ser alargado para cobrir novos meios de pagamento e depósitos tokenizados, que se prevê que surjam e cresçam nos próximos anos.
Em paralelo, o Banco Central Europeu apresentou no final de março uma nova estratégia de pagamentos, que inclui a criação de duas infraestruturas de rede, designadas Pontes e Appia, destinadas a adaptar a instituição à tokenização e a outras inovações, como a tecnologia de registo distribuído (DLT).