As históricas regras europeias MiCA sobre criptoativos entram plenamente em vigor a 1 de julho. Mas em maio, menos de uma em cada cinco das mais de 1200 empresas cripto registadas no bloco tinham obtido a licença necessária para continuar a servir clientes europeus
Está a esgotar-se o prazo mais decisivo que o setor das criptomoedas já enfrentou na Europa.
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A partir do início de julho, termina de vez o período de transição previsto no Regulamento dos Mercados de Criptoativos (MiCA) e as empresas que não tiverem obtido autorização têm de deixar de servir clientes europeus ou encerrar atividade.
O MiCA é a primeira lei abrangente da UE para a indústria das criptomoedas, colocando bolsas, corretores e prestadores de carteiras digitais sob um tipo de supervisão formal que há muito se aplica aos bancos e a outras empresas financeiras.
Substitui um conjunto fragmentado de regras nacionais por um quadro de regras único que cobre os 27 Estados-membros: uma empresa licenciada num país da UE ganha um "passaporte" para operar em todo o bloco, mas em troca tem de cumprir normas sobre o nível de capital que detém, a forma como é gerida, como protege os fundos dos clientes e como previne a lavagem de dinheiro.
"O que surge é um verdadeiro mercado único que substitui o antigo mosaico de 27 regimes nacionais", afirmou a Euronews Yamal Kalaf, cofundador da MiCAR Whitepapers Europe, entidade que aconselha empresas de criptomoedas sobre a autorização ao abrigo do MiCA.
Desde que as regras centrais entraram em vigor no final de 2024, os operadores existentes puderam continuar a atuar ao abrigo dos antigos registos nacionais, mas essa concessão era temporária.
Empresas de criptomoedas precisam de licenças europeias mas muitas ficam para trás
A dimensão da depuração que se aproxima é significativa.
Segundo a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA), que em abril confirmou que não haverá qualquer prolongamento, apenas cerca de 210 empresas tinham obtido autorização plena em maio, de um universo de mais de 1 200 que detinham anteriormente registos nacionais de criptoativos em toda a UE.
Isso traduz-se numa taxa de conversão bem inferior a um quinto, deixando a grande maioria do antigo mercado sem licença à medida que o prazo termina dentro de poucos dias.
Em declarações à Euronews, Roshan Dharia, diretor executivo da empresa de investimentos em ativos em dificuldades Echo Base, explicou que "a baixa taxa de conversão sugere que uma parte significativa do mercado concluiu que obter e manter uma licença MiCA não é economicamente viável no seu modelo operacional atual".
Os reguladores nacionais avisaram que as empresas que operarem para além do prazo sem a nova licença enfrentam ações de fiscalização. A autoridade dos mercados francesa também alertou que continuar sem autorização pode expor as empresas a processos criminais.
A ESMA recomendou aos prestadores sem licença que preparem encerramentos ordeiros, incluindo a transferência dos ativos dos clientes para plataformas autorizadas ou carteiras de autocustódia, e que informem previamente os clientes para que possam mover os fundos em segurança.
"O que veremos depois de 1 de julho é um mercado mais pequeno, mais institucional, com verdadeiro passaporte. Não é um mercado em retração. É um mercado a amadurecer", afirmou à Euronews Miguel Zapatero, responsável jurídico da Crossmint.
A Crossmint é um prestador de infraestruturas de criptomoedas cujos sistemas licenciados permitem aos programadores criar produtos de carteiras, custódia e pagamentos.
Mercado europeu reconfigura-se em torno de infraestruturas licenciadas
Vários nomes conhecidos já cumpriram os requisitos.
A Coinbase obteve autorização na Irlanda e a Kraken na Irlanda e no Luxemburgo. Ao mesmo tempo, a aplicação bancária Revolut garantiu a sua licença junto do regulador de Chipre no final do ano passado, o que lhe permite oferecer serviços de criptomoedas em toda a UE.
Para estas empresas, as novas regras prometem uma recompensa: à medida que os concorrentes sem licença abandonam o mercado, os sobreviventes poderão captar os seus clientes.
"O MiCA representa uma verdadeira mudança de identidade regulatória, não um mero exercício de registo", afirmou à Euronews Gal Arad Cohen, sócio da sociedade de advogados S. Horowitz & Co.
A vítima mais evidente até agora poderá ser a Binance, a maior bolsa de criptomoedas do mundo.
A agência Reuters, citando duas pessoas com conhecimento direto do processo, noticiou em primeiro lugar que a Binance iria perder a autorização para servir clientes da UE porque o pedido de licença apresentado ao regulador do mercado grego, a Comissão Helénica do Mercado de Capitais, estava prestes a ser rejeitado.
Sem aprovação em qualquer Estado-membro, a plataforma não pode operar em todo o bloco a partir de julho.
Em declarações à Euronews, Patrick Mollard, diretor executivo da Fipto, uma empresa de pagamentos baseada em blockchain para negócios, referiu-se ao caso da Binance afirmando que "a dimensão não dá atalhos para uma licença, e é precisamente esse o ponto".
Na tarde de quarta-feira, a Binance anunciou oficialmente que retirou o pedido apresentado à autoridade grega, depois de inicialmente ter afirmado que trabalhou de forma construtiva com os reguladores durante 18 meses e acreditava que a candidatura cumpria os requisitos do MiCA.
"A Europa continua a ser um mercado importante para a Binance. O nosso compromisso de operar num quadro MiCA claro, justo e harmonizado mantém-se inalterado. As nossas ambições na Europa são as mesmas e estamos confiantes de que iremos obter uma licença nos próximos meses", lê-se num comunicado da empresa.
"Entretanto, tomaremos as medidas necessárias antes de 1 de julho para continuar a cumprir os requisitos aplicáveis. Isto significa que alguns utilizadores poderão ser afetados e comunicaremos diretamente com os utilizadores em causa para lhes fornecer informações claras sobre os próximos passos", concluiu a Binance.
Segundo relatos, o episódio terá assumido também uma dimensão política.
A publicação francesa sobre criptomoedas The Big Whale noticiou, citando fontes não identificadas, que a presidente do Banco Central Europeu, Christine Lagarde, se opôs ao pedido da Binance para obter uma licença MiCA na Grécia.
A Euronews não conseguiu verificar de forma independente esta informação e nem o BCE nem o governo grego comentaram publicamente as alegações.
O The Big Whale avançou ainda que a Binance está agora a estudar um eventual pedido de licença MiCA em França, após o revés na Grécia, uma informação que nem a Binance nem os reguladores franceses confirmaram publicamente.
A Binance não respondeu de imediato a um pedido de comentário da Euronews e, para já, não indicou publicamente em que Estado-membro da UE procurará obter aprovação regulatória.
Depuração do mercado atinge empresas de criptomoedas mais pequenas
Para lá dos maiores nomes, espera-se que o prazo empurre aplicações e corretores de criptomoedas mais pequenos para prestadores de custódia licenciados. Em vez de construírem sistemas próprios conformes com o MiCA, muitos deverão passar a confiar em empresas autorizadas para guardar os ativos dos clientes.
"Vamos assistir a consolidação e transferência de clientes, já que nem todas as entidades atualmente em atividade irão cumprir o prazo", explicou à Euronews Floortje Nagelkerke, sócia da sociedade de advogados Norton Rose Fulbright.
Segundo os analistas, o resultado será um mercado europeu mais pequeno e mais concentrado, com menos operadores, barreiras de entrada mais elevadas e uma vantagem clara para quem detém licença, mas também uma proteção mais forte dos consumidores.
"Em termos gerais, quem detiver criptomoedas na UE depois de 1 de julho irá tê-las em infraestruturas mais seguras", concluiu Miguel Zapatero, responsável jurídico da Crossmint.