Espanha é um autêntico paraíso de praias na União Europeia e, com o calor ameno de verão, continua a ser um destino de eleição. Mas há multas que podem estragar o dia, entre 50 e 300 mil euros.
Quase quarenta anos depois da sua aprovação, a Lei 22/1988, de 28 de julho, das Costas continua a ser o texto que define os limites do que se pode e do que não se pode fazer na orla marítima.
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A norma parte de uma ideia simples: a praia e a margem do mar pertencem ao domínio público, por isso ninguém pode apropriar-se de um troço nem erguer ali construções fixas sem autorização.
Daí resultam grande parte das coimas de que depois se fala na imprensa todos os verões. Já tínhamos feito um balanço das multas mais curiosas em praias europeias; aqui vemos as que podem ser aplicadas nas praias espanholas.
O título quinto da lei, dedicado a infrações e sanções, distingue entre faltas leves e graves. As leves, ocupar o domínio público sem licença, incumprir as condições de um título administrativo, danificar de forma menor a servidão de passagem, são punidas com coimas que não podem ultrapassar os 60 mil euros.
As graves, como alterar os marcos que assinalam o limite do domínio costeiro, cortar o acesso público ao mar ou levantar construções não autorizadas, podem chegar aos 300 mil euros e, nalguns casos, o cálculo faz-se por metro quadrado ocupado, por metro cúbico descarregado ou por dia de infração.
Quem aplica a coima depende da dimensão do dano. As câmaras municipais, no âmbito das suas competências, podem sancionar até 12 mil euros; as comunidades autónomas, quando se trata de descargas industriais ou poluentes, até 1,2 milhões.
Além da coima, a lei obriga o infrator a repor o terreno no estado original ou a indemnizar os danos que não possam ser reparados, o que, no caso de construções ilegais, costuma traduzir-se numa ordem de demolição.
O que acrescentam os municípios: do cigarro ao altifalante
A Lei das Costas define o enquadramento, mas grande parte das coimas que afetam realmente o banhista comum nasce nas ordenanças municipais, que variam de município para município e se multiplicaram nos últimos anos.
Fumar é o exemplo mais visível: mais de 600 praias espanholas já o proíbem, entre elas as de Barcelona, San Sebastián e grande parte das Canárias e Baleares, com coimas que, na capital catalã, vão de 300 a 750 euros.
O anteprojeto de lei antitabaco que o governo prepara pretende alargar essa proibição a todas as praias do país, com sanções que poderão oscilar entre 200 e 600 mil euros, consoante a gravidade.
Outra questão são os cães e o resto dos animais de companhia: a Lei das Costas nada diz sobre eles, por isso cabe a cada município decidir se há praia canina ou se o acesso lhes é simplesmente vedado.
As 10 multas a evitar nas praias espanholas neste verão
- Fazer “necessidades” na areia ou no mar: Vigo descreve oficialmente como “evacuação fisiológica na praia ou no mar” e pune com coimas até 750 euros. Marbella copiou a ideia e duplicou a coima anterior para a igualar.
- Guardar lugar com o chapéu-de-sol ao amanhecer: a chamada “guerra dos chapéus-de-sol”. Deixar cadeiras, mesas ou toalhas antes da hora de abertura pode ser interpretado como campismo. Em Badalona, até 600 euros; em Calpe, 250 euros e confisco dos pertences.
- Tomar duche com champô ou sabão nos duches públicos: está proibido em vários municípios porque os fosfatos acabam no mar. Não há um valor fixo, mas é tratado como infração à ordem de praias, com coimas até 750 euros.
- Jogar às raquetes ou ao futebol fora das zonas delimitadas: em Málaga a coima pode chegar aos 3 mil euros; em Benidorm, 750; em Cádis, bastam 100 euros por um jogo improvisado à beira-mar.
- Levar areia, pedras ou conchas como recordação: nas Canárias há coimas por levar pedra vulcânica ou conchas. Até 3 mil euros.
- Usar detetor de metais sem licença: se o achado tiver valor arqueológico, a Lei do Património Histórico permite coimas até 150 mil euros, além do confisco do aparelho.
- Pôr música com um altifalante portátil: em vários municípios valencianos, cerca de 750 euros por transformar a toalha em pista de dança. Em Portugal, a título de comparação, a sanção pode chegar a 36 mil euros no caso de grupos reincidentes.
- Fumar na areia: mais de 600 praias espanholas já o proíbem; em Barcelona a coima vai de 300 a 750 euros, e a futura lei antitabaco nacional prevê sanções até 600 mil euros para os casos mais graves.
- Beber álcool na praia: é sancionado em bastantes localidades costeiras com coimas que podem atingir 3 000 euros.
- Alterar os marcos do limite do domínio costeiro: soa a questão administrativa, mas está expressamente previsto na Lei das Costas: 1 000 euros por cada marco afetado, sem necessidade de provar má-fé. Os marcos são pedras ou sinais permanentes colocados para fixar os limites de herdades, termos e fronteiras.
Como funciona o processo e o que convém saber antes de ir à praia?
Quando a Polícia Local, o Serviço de Costas ou a Guardia Civil detetam uma infração, é aberto um processo de contraordenação.
Ao presumível infrator é notificada uma nota de culpa, tem direito a apresentar alegações e, uma vez concluído o processo, recebe a sanção definitiva, que pode ser contestada.
Se a infração for corrigida a tempo, retirar uma instalação, limpar uma descarga, a própria lei permite reduzir a coima até metade como atenuante. As sanções graves, uma vez definitivas, são tornadas públicas, normalmente num jornal da zona.
Na prática, a recomendação dos próprios municípios é simples: antes de espetar o chapéu-de-sol, convém olhar para a sinalética da praia ou para a ordenança municipal, porque as normas mudam de um passeio marítimo para outro e o que é permitido numa localidade pode estar proibido a poucos quilómetros.
O desconhecimento da norma, como em qualquer outro âmbito administrativo, não livra da sanção.