A juíza María Tardón quer liderar a investigação ao delegado do Governo em Ceuta pela resposta à entrada em massa de migrantes. O Ministério Público apoia a abertura do processo, que inclui alertas que entretanto foram desclassificados.
A juíza da Audiência Nacional María Tardón pediu para assumir a investigação aberta num tribunal de Ceuta contra o delegado do Governo na cidade autónoma, Miguel Ángel Pérez Triano, pela sua atuação durante a entrada em massa de milhares de migrantes provenientes de Marrocos, nos dias 30 e 31 de julho.
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Numa providência proferida na passada sexta-feira, Tardón pediu ao Juízo de Instrução n.º 6 de Ceuta que lhe comunique a existência da investigação e avalie se deve inibir-se, para que o caso contra o delegado do Governo fique integrado no procedimento que já está a ser tramitado na Audiência Nacional.
Desta forma, a magistrada pretende assumir a causa iniciada na sequência de uma denúncia apresentada pelo Manos Limpias, à qual posteriormente se juntaram o Vox e o Hazte Oír. As denúncias procuram esclarecer a atuação do delegado do Governo durante a chegada em massa de migrantes a Ceuta.
Ministério Público apoia a inibição
A iniciativa de Tardón conta com o apoio da Procuradoria de Ceuta, que já solicitou formalmente que o tribunal se iniba. O Ministério Público considera que os factos denunciados contra o delegado do Governo estão diretamente relacionados com a investigação que a juíza mantém aberta na Audiência Nacional.
Esta investigação procura determinar as circunstâncias em que se verificaram as entradas em massa de migrantes. No seu procedimento, Tardón vê indícios de uma possível "conduta delituosa presumivelmente cometida" no estrangeiro, que terá atacado gravemente a integridade territorial de Espanha, bem como de uma "gestão clara e inequívoca de favorecimento" a partir de Marrocos.
No seu despacho, a magistrada já salientava a necessidade de analisar as medidas adotadas pelas autoridades espanholas perante a chegada em massa de pessoas e fazia referência, em particular, à existência de meios de resposta adequados e aos alertas recebidos antes dos acontecimentos.
Agora, Tardón quer incorporar na sua investigação as atuações atribuídas ao delegado do Governo, a quem os denunciantes imputam possíveis crimes de prevaricação, omissão do dever de perseguir crimes, denegação de auxílio e homicídio e ofensas à integridade física por negligência grave em comissão por omissão.
Documentos desclassificados pelo Governo
A decisão da juíza surge depois de, na semana passada, ter solicitado ao Ministério da Presidência, Justiça e Relações com as Cortes uma cópia dos os 40 documentos desclassificados pelo Governo sobre aqueles dias. Entre eles constam relatórios e comunicações relacionados com a situação anterior à entrada em massa.
Entre a documentação, conhecida na passada quarta-feira, encontra-se uma nota informativa de "alerta precoce" elaborada pelo CNI e remetida aos serviços de informações marroquinos, assim como comunicações entre o organismo, a Delegação do Governo e a Guardia Civil.
Segundo estes documentos, o CNI terá alertado tanto Marrocos como o Governo espanhol, a 29 de julho, um dia antes da entrada em massa de migrantes em Ceuta, sobre "possíveis tentativas de entrada" na cidade durante a semana da Festa do Trono, celebrada na quinta-feira, 30 de julho.
O alerta terá sido emitido depois de os serviços de informações detetarem apelos nas redes sociais que apontavam para possíveis tentativas de acesso em massa à cidade autónoma.