Sob pressão dos Estados-membros, a Comissão Europeia prepara-se para reforçar o combate às chegadas irregulares, com três opções que podem ser anunciadas no discurso sobre o Estado da União.
Prevê-se que a Comissão Europeia endureça ainda mais a sua política migratória na sequência da crise de Ceuta, com mudanças de fundo a serem adotadas nos próximos meses e que poderão ser anunciadas pela presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, no discurso sobre o Estado da União desta semana.
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Os acontecimentos de 30 de julho representaram a maior entrada de migrantes irregulares dos últimos anos, com cerca de 80 000 pessoas a entrarem na cidade autónoma espanhola de Ceuta num só dia, o que aumentou a pressão sobre uma iniciativa política já clara para apertar as regras migratórias na legislação à escala da UE.
Apesar de uma diminuição constante tanto das passagens irregulares como dos pedidos de asilo na UE desde 2023, três novas opções estão agora em cima da mesa para reforçar as fronteiras externas do bloco e aumentar o retorno de migrantes irregulares, segundo vários responsáveis europeus, diplomatas e eurodeputados ouvidos pela Euronews.
“As imagens que vimos este verão são demasiado perturbadoras para os europeus”, afirmou um responsável da UE. “Algo de importante em matéria de migração terá de ser anunciado, sem dúvida”
As opções não são mutuamente exclusivas e Ursula von der Leyen poderá, no fim de contas, decidir avançar com mais do que uma.
Suspensão temporária do direito de asilo
A proposta mais disruptiva atualmente em discussão diz respeito a uma suspensão temporária das regras de asilo em casos de chegadas súbitas e em grande escala.
Na prática, os países da UE deixariam de ser obrigados a analisar pedidos de asilo de pessoas que entraram de forma irregular em circunstâncias como as registadas em Ceuta.
“Esta ideia anda a ser discutida e representaria uma alteração significativa”, disse outro responsável europeu à Euronews.
De acordo com as regras atuais, qualquer cidadão estrangeiro presente num país da UE tem direito a pedir asilo, independentemente da forma como entrou na Europa, sendo o pedido analisado caso a caso.
Esta alteração está a ser promovida por alguns Estados-membros que já adotaram medidas semelhantes nos últimos anos.
A Grécia suspendeu o processamento de pedidos de asilo durante três meses para migrantes que chegaram por mar a partir da Líbia, em julho de 2025, enquanto a Polónia mantém uma proibição semelhante para migrantes que atravessam a fronteira a partir da Bielorrússia desde março de 2025.
A medida representaria mais um passo no endurecimento do direito de asilo, depois de novas regras que entraram em vigor em junho passado terem acelerado o processo através de um “procedimento de fronteira” para pessoas provenientes de países considerados seguros.
Mais poderes para a Frontex
A vontade da Comissão Europeia de reforçar tanto os poderes como a dimensão da agência de fronteiras Frontex não é nova, mas ganhou novo impulso com o que aconteceu em Ceuta, segundo um responsável da UE.
Ursula von der Leyen prometeu triplicar o efetivo da agência europeia de fronteiras no discurso de reeleição perante o Parlamento Europeu, em julho de 2024, elevando-o para 30 000 agentes. A Frontex deverá ainda receber 12 mil milhões de euros no próximo orçamento de sete anos da UE, o dobro da dotação anterior.
Uma reforma abrangente do mandato da agência está prevista até ao final do ano, embora os detalhes permaneçam pouco claros.
“As alterações podem incluir o envolvimento nos retornos de migrantes, uma cooperação mais ampla com países terceiros e um papel mais ativo na vigilância”, afirmou um responsável da Frontex à Euronews, acrescentando que é provável que uma proposta concreta seja apresentada em outubro.
Para já, nem mesmo o conselho de administração da agência conhece totalmente os planos da Comissão e o diretor Hans Leijtens ainda não foi informado pelo gabinete de von der Leyen sobre o conteúdo do discurso.
“A principal questão é saber se a Frontex poderá substituir as autoridades nacionais em situações de crise como a de Ceuta”, afirmou à Euronews um eurodeputado sénior com conhecimento do assunto, manifestando dúvidas de que tal possa acontecer.
A agência poderá, em alternativa, receber um papel nas expulsões de migrantes irregulares para países terceiros que não o de origem, tal como previsto no novo Regulamento Retorno, cuja adoção formal está prevista para o outono.
Fundos da UE para centros de retorno
Os centros de deportação previstos no regulamento são outra área em que a Comissão poderá dar um passo mais arrojado.
A legislação dá aos Estados-membros ampla margem para definirem acordos com países terceiros que venham a acolher os chamados “centros de retorno”. Cinco países da UE já se encontram em conversações avançadas com alguns países parceiros, cujos nomes não foram divulgados, com o objetivo de iniciar deportações até 2026.
As regras atuais não preveem qualquer participação financeira da UE nesses acordos. Espera-se que os governos nacionais financiem integralmente os centros e possam ainda oferecer financiamento adicional, parcerias comerciais ou outros incentivos aos países parceiros.
A grande novidade poderá ser uma promessa de financiar estes centros através do orçamento da UE, com a proposta da Comissão a reservar 74 mil milhões de euros para a gestão das migrações entre 2028 e 2034.
“A maioria dos Estados-membros manifestou interesse neste tipo de projeto. Não se pode excluir uma forma comum de os financiar no futuro”, disse um responsável europeu à Euronews, numa referência a uma carta conjunta de junho em que 19 países da UE elogiaram “soluções inovadoras” destinadas a reduzir os fluxos de migração irregular.
Para além do apoio da maioria dos Estados-membros, as três propostas contam com o respaldo do Partido Popular Europeu (PPE), o que poderá facilitar a respetiva aprovação no Parlamento Europeu.
Tal como tem acontecido com todos os dossiês sobre migração no atual quadro legislativo, o PPE poderá garantir a aprovação das alterações com uma maioria que inclua eurodeputados conservadores de direita e da extrema-direita.
As ONG, as organizações da sociedade civil e os grupos políticos de esquerda deverão, por seu lado, contestar o que vier a ser anunciado no discurso sobre o Estado da União, depois de já terem criticado duramente as recentes orientações da Comissão em matéria de política migratória.
“Prosseguir na mesma direção é um erro grave”, afirmou à Euronews a eurodeputada dos Verdes Mélissa Camara.