Budapeste arrisca falhar o prazo de setembro para voltar ao programa se não entregar a Bruxelas, dentro do calendário, as reformas do Estado de Direito
A Hungria está a ficar sem tempo para garantir a participação dos seus estudantes no programa de intercâmbio Erasmus+ da União Europeia (UE), apesar das garantias anteriores do primeiro-ministro Péter Magyar e da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, de que o processo seria concluído dentro do prazo.
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Após a vitória eleitoral de Magyar em abril, tanto o novo governo húngaro como a Comissão manifestaram disponibilidade para readmitir os estudantes húngaros no programa já a partir do início do próximo ano letivo, em setembro. Mas, sem ação administrativa imediata por parte de Budapeste, a Comissão não conseguirá levantar a suspensão a tempo.
"Já no próximo ano letivo – uma boa notícia – os estudantes húngaros também podem voltar a fazer parte da comunidade Erasmus", disse von der Leyen em maio, ao celebrar um acordo político com Magyar para desbloquear 16,4 mil milhões de euros em fundos da UE anteriormente congelados para a Hungria.
Uma parte significativa das universidades húngaras foi excluída do programa em 2022, depois de Bruxelas ter suspendido o financiamento de 21 instituições geridas por fundações de interesse público ligadas ao governo, invocando preocupações relativas ao Estado de Direito e à transparência.
Depois de assumir o poder, o governo de Magyar decidiu renacionalizar essas fundações de interesse público, respondendo às exigências da UE de maior transparência nos respetivos conselhos de administração e processos de decisão.
Metas previstas para agosto
A suspensão do Erasmus+ poderá ser levantada se a Hungria cumprir os critérios do Mecanismo de Condicionalidade, um instrumento da UE que permite suspender pagamentos devido a preocupações com o Estado de Direito.
"Não vemos como a Hungria poderá regressar ao Erasmus+ num futuro próximo se Budapeste não apresentar medidas relacionadas com o Mecanismo de Condicionalidade no início deste verão, para desbloquear os fundos", disse um responsável da Comissão à Euronews, sob condição de anonimato.
Segundo fontes diplomáticas, a Hungria já cumpriu este conjunto específico de "super metas", mas só as apresentará em Bruxelas no final de agosto, como parte de um pacote mais amplo de 27 super metas.
Isto significa que a Comissão dificilmente conseguirá revogar a proibição antes de setembro. O processo está atualmente na Direção-Geral do Orçamento da Comissão.
O Ministério húngaro da Educação e das Crianças disse à Euronews que as universidades em causa já apresentaram as suas candidaturas de mobilidade Erasmus+ para 2026 e que, por isso, têm pedidos válidos.
"Os montantes de apoio que lhes foram atribuídos condicionalmente estão disponíveis, mas só podem ser utilizados depois de levantada a restrição do Conselho", afirmou o ministério.
Se a Hungria apresentar as metas relevantes antes de agosto, Bruxelas poderá desbloquear o dossiê Erasmus+ durante o verão.
Solução de transição
No final de abril, na sua primeira visita a Bruxelas desde a vitória eleitoral, Magyar adotou um tom confiante sobre a questão do Erasmus+, reconhecendo ao mesmo tempo as dificuldades envolvidas.
"Encontraremos uma solução, esperemos, para que, a partir de setembro, haja estudantes húngaros que possam aproveitar as oportunidades oferecidas pela bolsa Erasmus", afirmou o primeiro-ministro.
"Obviamente não em pleno, uma vez que os prazos de candidatura já terminaram, mas vamos encontrar uma solução para que estudantes húngaros possam estudar nas melhores universidades da Europa através de candidaturas adicionais."
Loretta Huszák, docente na Universidade Corvinus, considera que o financiamento europeu para intercâmbios de estudantes ao abrigo do Erasmus+ para o ano letivo de 2026-27 é agora praticamente impossível de assegurar.
"As universidades terão de organizar o regresso ao Erasmus no outono, e as condições e o financiamento para a próxima ronda de concursos de mobilidade internacional virão do fundo Erasmus", disse à Euronews. "Isto poderá afetar o ano letivo de 2027-28, no mínimo."
Bolsas húngaras
Entretanto, a Hungria substituiu o Erasmus+ pelo seu próprio programa Pannónia, financiado a partir do orçamento nacional.
"Os fundos necessários para financiar a mobilidade internacional de estudantes, docentes e funcionários estão atualmente disponíveis para as instituições de ensino superior em causa ao abrigo do Programa de Bolsas Pannónia", indicou o Ministério da Educação e das Crianças em comunicado.
A resposta do ministério acrescentou que os preparativos administrativos podem começar antes da aprovação da UE.
"As preparações técnicas e administrativas necessárias para a celebração dos acordos de financiamento podem já ser iniciadas durante a vigência da restrição. No entanto, a assinatura dos acordos e a disponibilização das verbas só podem ocorrer depois de a restrição adotada pelo Conselho da União Europeia ser levantada."
O Ministério da Educação afirmou que trabalha com a UE e com as universidades em causa para garantir o regresso ao programa Erasmus+ e que a utilização dos fundos europeus poderá ser concretizada o mais rapidamente possível assim que for tomada a decisão necessária a nível da UE.