Alemanha: secretário de Estado da UE sobre orçamento europeu: 'margem é limitada'

A União Europeia quer voltar a crescer, embora ainda não haja consenso sobre a forma de o fazer. O chanceler federal Friedrich Merz mantém a proposta de um estatuto de membro associado da UE para a Ucrânia, a Moldávia e os países dos Balcãs Ocidentais, ou seja, Albânia, Bósnia-Herzegovina, Kosovo, Montenegro, Macedónia do Norte e Sérvia.

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Os críticos consideram que se trata de uma "sala de espera", uma adesão de segunda categoria. Gunther Krichbaum responde que, pelos vistos, ainda não perceberam o modelo.

Para o secretário de Estado para os Assuntos Europeus no Ministério dos Negócios Estrangeiros trata-se de uma afirmação clara. Explica: "Porque não havemos de permitir que estes países, que passariam a ter o estatuto de membros associados, naturalmente sem direito de voto, possam participar nas sessões do Parlamento Europeu? Isso não nos custa um euro nem um cêntimo."

Segundo Krichbaum, seria também um sinal claro para a China, a Rússia e outros países, mostrando que "estes países fazem parte de nós, da União Europeia".

Desta forma, poderia passar-se aos países candidatos à adesão a mensagem de que já são "um pouco membros do clube", acrescenta Krichbaum. Considera essencial aproximar e integrar estes Estados.

Alargamento da UE: novo sistema de etapas

Com esta proposta, fica alinhado com o chanceler federal alemão, Friedrich Merz, e com o seu homólogo francês, Emmanuel Macron, que defenderam recentemente, na cimeira UE-Balcãs Ocidentais em Montenegro, no início de junho, uma aceleração do processo.

Também Krichbaum reclama mais rapidez, mas considera que este é igualmente o momento certo para refletir de forma crítica sobre o método de adesão.

Há vários aspetos do modelo atual que já não o convencem: "Organizamos os processos de adesão como uma espécie de concurso de salto em altura. A fasquia está nos 1,50 metros, ou seja, o chamado acquis communautaire, todas as regras jurídicas, todo o acervo jurídico da União Europeia colocado a 1,50 metros, e os países têm de saltar por cima. Na realidade, esse acquis communautaire já não está nos 1,50 metros, mas nos 2,10 metros, porque todas as normas se foram tornando mais exigentes ao longo dos últimos dez, vinte anos e foram aparecendo novos regulamentos."

Para explicar: o chamado acquis communautaire designa todo o acervo jurídico da União Europeia – ou seja, todas as leis, regras e obrigações em vigor que um país candidato à adesão tem de assumir na íntegra.

Segundo Krichbaum, surgiram muitas novas normas, por exemplo na proteção dos consumidores e na defesa do ambiente. O conjunto já não é comparável com os padrões de antigamente. E mesmo os 1,50 metros representam um grande desafio para os países candidatos. Para ele, é claro: "Temos de abandonar este concurso de salto em altura."

Propõe antes uma espécie de escada, um sistema de etapas, sublinhando que não seria, de forma alguma, um beco sem saída: a "final destination, a estação terminal é e continua a ser a plena adesão à União Europeia".

Mas como ficam os custos do alargamento da UE? Conseguem os contribuintes líquidos da União suportá-los? Krichbaum considera que sim; tudo se faz dentro do orçamento e países que antes eram beneficiários são hoje contribuintes.

O atual caso da Polónia, por exemplo, não é comparável com o país que era na altura da adesão à UE. "A economia polaca está em forte expansão", afirma Krichbaum.

Nem todos os países europeus vivem essa realidade. No caso da Alemanha, por exemplo, a previsão de crescimento para 2026 é moderada. Isso repercute-se naturalmente na relação com Bruxelas. Krichbaum sublinha que as margens são limitadas e que os Estados-membros da UE o vão sentir nas ainda muito complexas negociações do quadro financeiro plurianual de 2028-2034.

Orçamento futuro da UE: novos focos

Na verdade, os países que já pertencem ao "clube da UE" estão neste momento concentrados no futuro orçamento europeu. A proposta de montante global da Comissão Europeia é de 1,7 biliões de euros para sete anos, explica Krichbaum. Berlim exige uma redução drástica do orçamento da UE em 400 mil milhões de euros.

Para Krichbaum, a questão principal é a distribuição do dinheiro: onde devem estar as prioridades?

Reivindica uma mudança de pensamento, ou melhor, um recomeço: "Se hoje voltássemos a inventar a União Europeia e tivéssemos, em teoria, um botão de reset em que pudéssemos carregar, não começaríamos pela política agrícola. Foi, sem dúvida, a decisão certa na segunda metade do século passado. Mas hoje os temas que estão em primeiro plano são segurança, defesa, cibersegurança e, claro, espaço, inteligência artificial, competitividade. São áreas de que acreditamos vir a retirar a nossa prosperidade daqui a cinco, dez, 15 ou 20 anos."

Defende uma redefinição das prioridades e propõe juntar a política de coesão e a política agrícola numa mesma rubrica, numa espécie de pilar comum.

Competiria depois aos Estados-membros decidir como fazem a repartição. A agricultura continuaria a ser importante, mas o foco teria de se deslocar também para outras áreas.

Também aqui, tal como no alargamento da UE, é necessário avançar depressa. Krichbaum espera que haja acordo sobre o novo orçamento europeu antes do final do ano.

Explica: "Espero isso por muitas razões, porque talvez ainda consigamos prever o que acontecerá neste ano de 2026. Mas já não posso prever tudo o que acontecerá em 2027. E então um acordo poderá tornar-se ainda mais difícil. Ou seja, já agora é bastante complicado. Creio que temos um grande interesse em ter as negociações do quadro financeiro plurianual verdadeiramente concluídas até ao final deste ano."