Empresas que criam ou utilizam conteúdos gerados por IA têm de os identificar claramente, segundo uma nova orientação da UE em vigor desde domingo.
As deepfakes e outros conteúdos gerados por IA passam a ter de ser rotulados a partir de domingo, com a entrada em vigor das amplas regras de transparência da União Europeia sobre inteligência artificial.
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Objetivo? Garantir que os europeus saibam de imediato se os conteúdos que veem online são reais ou falsos.
A lei abrangente da UE sobre IA entra em vigor por fases. A partir de domingo, as empresas têm de garantir que sistemas como chatbots deixam claro aos utilizadores que são Inteligência Artificial, e que quando uma imagem ou um texto é criado com recurso a IA, também exista uma indicação a dizê-lo.
Isto pode ser reproduzido através de marcas de água e outros identificadores que permitam detetar facilmente conteúdos gerados por IA. As empresas arriscam coimas elevadas se não cumprirem.
As orientações estipulam ainda que quem utiliza sistemas de IA tem de informar as pessoas quando estas são expostas a:
- Ferramentas de reconhecimento de emoções e de categorização biométrica;
- Deepfakes;
- Publicações de textos sobre questões de interesse público sem revisão humana ou controlo editorial.
Deepfakes em destaque
“A inteligência artificial generativa permite criar desinformação numa escala sem precedentes, adaptada a públicos específicos e difundida a uma velocidade impressionante”, afirmou um responsável da UE.
Como a IA “está a tornar cada vez mais difícil para todos nós distinguir o que é real do que é sintético”, explicou o mesmo responsável, as regras da UE procuram “preservar a capacidade dos cidadãos de confiar no que veem, ouvem e leem”.
Motivo particular de preocupação para a UE são as deepfakes, textos, imagens, vídeos e sons que parecem reais mas são gerados ou manipulados por IA.
As regras abrangem conteúdos produzidos para fins profissionais, a UE sublinha que particulares que utilizem IA apenas em contexto pessoal não serão abrangidos.
Textos que pretendam informar o público sobre temas de interesse geral também terão de ser rotulados se forem criados com recurso a IA, sem supervisão editorial humana.
Os sistemas de IA já existentes têm até 2 de dezembro de 2026 para se adaptarem às novas regras, e há exceções para trabalhos “artísticos, criativos, satíricos, ficcionais”.
União Europeia intensifica pressão sobre empresas
A União Europeia tem sido criticada por impor mais exigências às empresas e por regras que, face ao uso crescente e generalizado da IA na Europa, poderão acabar por obrigar a rotular praticamente todos os conteúdos.
“Temos ouvido que vai ser muito, muito difícil de aplicar. Mas penso que isso é algo que ouvimos muitas vezes quando há novas obrigações de conformidade. E, no entanto, o mundo continua a girar e acabamos por encontrar soluções”, afirmou Ashley Casovan, da International Association of Privacy Professionals.
Os gigantes tecnológicos mundiais já começaram a aplicar os seus próprios rótulos, antecipando-se às regras.
Por exemplo, o TikTok exige há vários anos que os criadores de conteúdos identifiquem imagens, sons e vídeos gerados por IA, e afirma que mais de três mil milhões de conteúdos já estão rotulados graças a ferramentas e tecnologia de deteção.
Da mesma forma, a Meta introduziu a menção “AI Info” no Instagram e no Facebook para publicações que recorrem à tecnologia.
A Google assinou o código de conduta da UE sobre transparência em IA e afirma estar a trabalhar com empresas como a Nvidia, a OpenAI e a Apple em ferramentas de marcação digital.
Mas Karen Massin, da Google, alerta para uma “complexidade regulamentar” que pode revelar-se contraproducente e “corre o risco de confundir as pessoas que estas regras pretendem ajudar”.
“Se os conteúdos online forem inundados com rótulos de IA sobrepostos e avisos legais, torna-se mais difícil para as pessoas obterem o contexto claro de que precisam”, acrescentou Massin.