Encontra-nos
Publicidade

Portugal prepara novos apoios à compra de carros elétricos. Mas quem beneficia realmente da medida?

Novo apoio para a compra de veículos elétricos é destinado às famílias economicamente mais vulneráveis
Novo apoio para a compra de veículos elétricos é destinado às famílias economicamente mais vulneráveis -  Direitos de autor  AP Photo
Direitos de autor AP Photo
De Joana Mourão Carvalho
Publicado a
Partilhar Comentários Siga a Euronews no Google
Partilhar Close Button

Os apoios à compra de carros elétricos vão tornar a mobilidade mais sustentável em Portugal? A medida promete ajudar famílias vulneráveis, mas levanta dúvidas sobre os custos de utilização, a dependência do automóvel particular e a própria política europeia face à concorrência chinesa.

As famílias mais vulneráveis e as microempresas em Portugal vão ter direito a um apoio para a aquisição de carros elétricos. O anúncio surgiu no início de novembro, no âmbito do debate sobre o Orçamento do Estado para 2027, quando a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, adiantou que o Governo ia apoiar a aquisição de mais de 20 mil veículos, pretendendo comparticipar até 80% do valor da viatura até ao máximo de 15 mil euros.

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

O anúncio gerou dúvidas desde o primeiro momento. Os detalhes da medida ainda não são totalmente conhecidos, até porque ainda é necessária a aprovação final da Comissão Europeia, uma vez que este apoio está inserido no Plano Social para o Clima, com uma dotação estimada de 104,5 milhões de euros para a comparticipação da aquisição de cerca de 5.500 veículos pelas famílias mais carenciadas numa primeira fase — uma meta que poderá crescer em mais cerca de mil unidades durante as negociações que ainda decorrem em Bruxelas.

O objetivo do programa, e desta medida em concreto, é "combater a pobreza energética e promover uma mobilidade mais acessível e sustentável", tendo como foco as famílias vulneráveis, "mais expostas aos impactos da subida de preços dos combustíveis fósseis".

Assim, o Governo prevê "apoiar a eletrificação da mobilidade de 5,5 mil famílias vulneráveis" e "cerca de 9 mil microempresas".

Segundo a ministra do Ambiente, o Governo optou por se centrar nas famílias vulneráveis porque Portugal é um dos países da Europa onde as famílias com menos rendimentos têm mais veículos próprios. A média é de cerca de 20%, indicou Maria da Graça Carvalho, chegando aos 24% nas zonas rurais. Nas periferias das grandes cidades são cerca de 23%. Estes são geralmente carros antigos, com emissões de carbono elevadas que o Governo quer ver substituídos.

No que se refere aos territórios rurais em particular, a ministra sublinhou que as pessoas têm carro "porque precisam" e porque "os transportes públicos não resolvem os problemas nas regiões de baixa densidade".

A quem se destina o apoio?

Segundo o Governo, no total, há 1,5 milhões de agregados familiares que podem ser abrangidos por esta medida. Desde logo, é destinado aos beneficiários da tarifa social de energia elétrica. São cerca de 750 mil famílias e terão prioridade na avaliação das candidaturas. Depois, há ainda os agregados com rendimentos abaixo de 80% do rendimento mediano nacional, ou seja, de até 11.572 euros anuais.

Qual o valor do apoio?

O montante do financiamento ainda não está fechado, e pode oscilar entre os 70% e os 90%, mas o Ministério do Ambiente indica que deverá ser 80% do valor do veículo. O valor do financiamento pode ser majorado em 1.000 euros caso seja entregue uma viatura usada para abate. E também haverá apoios para a compra dos carregadores.

Além disso, no caso das famílias vulneráveis, o IVA não ficará a cargo destas, adiantou a ministra do Ambiente em entrevista à Rádio Observador. De acordo com Maria da Graça Carvalho, o IVA será suportado por outro financiamento.

"Não é o programa que suporta, mas temos outro financiamento para o IVA. E não exigimos abate [de um carro antigo a combustão]. É o único caso em que não exigimos abate. Porquê? Porque assim elas [as famílias carenciadas] podem vender o carro. Portanto, neste modelo, ficam entre 2000 e 3000 euros para a família suportar. E, portanto, se a família conseguir vender o carro antigo por 2000, 3000 euros, pode trocar por um carro elétrico sem ter de pôr financiamento próprio [para compensar os 20%]", explicou.

Ministra do Ambiente anunciou na semana passada a isenção de IVA para famílias carenciadas na compra de carros elétricos
Ministra do Ambiente anunciou na semana passada a isenção de IVA para famílias carenciadas na compra de carros elétricos Maria da Graça Carvalho/Facebook

As famílias vão poder receber no máximo 15 mil euros por veículo. Haverá também um limite ao valor dos veículos que podem ser adquiridos com o apoio. O programa aceitará candidaturas à compra de veículos elétricos de até 37.500 euros, novos ou usados com menos de cinco anos — por causa do tempo de vida das baterias —, desde que sejam obrigatoriamente adquiridos num concessionário, ou seja, não podem ser adquiridos a particulares.

O pagamento será feito através de um sistema de vouchers, como acontece com o E-Lar, criado pelo Governo para substituir fogões e esquentadores a gás, não sendo necessário adiantar dinheiro na compra do veículo.

Depois de comprar o carro com o apoio é possível vendê-lo logo a seguir?

As viaturas adquiridas no âmbito deste apoio não poderão ser vendidas antes de decorridos três anos.

E para as empresas, o que está previsto?

Maria da Graça Carvalho adiantou ainda que o Governo irá apoiar, com 228 milhões de euros, cerca de 9 mil microempresas (com volume de negócios de até dois milhões de euros e menos de 10 trabalhadores) na compra de 13.700 veículos elétricos, podendo as empresas candidatar-se a uma ou duas viaturas. Neste caso, a comparticipação será de até 100% (excluindo o IVA).

Para as microempresas será ainda necessário entregar um veículo para abate por cada elétrico adquirido. Além disso, para serem elegíveis ao apoio à compra de carros elétricos têm ainda de comprovar que o combustível representa pelo menos 5% dos seus gastos.

E para o transporte público?

A eletrificação também vai chegar aos transportes públicos. Está também previsto o cofinanciamento, com 125,5 milhões de euros, da aquisição de 700 autocarros elétricos para territórios de baixa densidade, destinados, por exemplo, à mobilidade dos trabalhadores e da população estudantil e ao transporte de doentes nestes territórios.

Esta verba inclui a aquisição da infraestrutura de carregamento e de abrigos pelas autoridades de transportes.

Será a eletrificação do automóvel particular a melhor forma de resolver o problema?

Apesar dos objetivos ambientais e sociais da medida, há questões sobre a sua eficácia e sobre o impacto que poderá ter nos padrões de mobilidade em Portugal.

António Alvarenga, professor da Nova School of Business and Economics (Nova SBE), ouvido pela Euronews, considera que o incentivo à compra de veículos elétricos pode representar um passo positivo na descarbonização, mas alerta para alguns efeitos contraditórios que importa ter em conta.

Do ponto de vista ambiental, o professor chama a atenção para o risco de a medida incentivar comportamentos que produzam um resultado contrário ao pretendido. Dá como exemplo uma família que até então utilizava diariamente os transportes públicos ou formas de mobilidade suave, como a bicicleta, mas que, incentivada pelo apoio do Estado, passa a recorrer ao automóvel particular. Nesse cenário, em vez de reduzir as emissões, o incentivo poderá contribuir para o seu aumento, ao substituir formas de deslocação mais sustentáveis por uma solução individual mais poluente.

A questão não se limita, porém, às emissões dos veículos. Alvarenga considera que é necessário avaliar também o impacto da medida no volume de tráfego rodoviário. Ao incentivar a aquisição de automóveis elétricos, o Governo promove a substituição da tecnologia utilizada, mas não necessariamente a redução do número de carros em circulação.

Pelo contrário, ao tornar a compra de um automóvel particular mais acessível, o apoio poderá contribuir para manter ou até aumentar a dependência do transporte individual, sem resolver problemas estruturais como o congestionamento, a ocupação do espaço público e a pressão sobre as infraestruturas.

Para o professor, a transição energética não deve centrar-se exclusivamente na substituição de automóveis a combustão por veículos elétricos. A redução da dependência do automóvel particular continua a ser um dos desafios fundamentais de uma política de mobilidade verdadeiramente sustentável.

A prioridade deve ser a compra de carros ou o reforço dos transportes públicos?

A utilização de recursos públicos para subsidiar a compra de automóveis particulares levanta também a questão das prioridades do investimento. Em particular, quando existem outras necessidades estruturais por resolver, como o reforço dos transportes públicos, da ferrovia e das soluções de mobilidade nas zonas suburbanas e rurais.

Ainda assim, António Alvarenga considera que, apesar das limitações identificadas, "é melhor avançar com esta medida do que não avançar com nenhuma".

O professor reconhece que o incentivo à aquisição de veículos elétricos não resolve os problemas estruturais da mobilidade em Portugal, mas considera que pode representar um passo positivo no sentido da descarbonização. Na sua perspetiva, a procura de uma solução ideal não deve impedir a implementação de medidas que, mesmo sendo insuficientes, possam produzir resultados.

Como é que o Governo pode garantir que o apoio se traduz numa melhoria efetiva das condições de mobilidade dessas famílias?

Outro dos desafios prende-se com as condições necessárias para utilizar um veículo elétrico no dia a dia, sobretudo no caso das famílias com menores rendimentos.

Mesmo beneficiando de um apoio significativo na aquisição, nem todas as famílias dispõem de garagem ou de acesso a um ponto de carregamento privado, ficando dependentes da rede pública.

A este propósito, Alvarenga chama a atenção para as fragilidades do atual sistema de carregamento público, que considera pouco transparente em matéria de custos, com preços elevados e uma utilização pouco intuitiva. A multiplicidade de operadores e a necessidade de recorrer a diferentes cartões e aplicações tornam a rede particularmente complexa para os utilizadores.

Assim, embora o acesso ao automóvel possa ficar facilitado pelo subsídio, a sua utilização continua a representar um encargo financeiro e logístico que poderá penalizar precisamente as famílias que a medida pretende apoiar.

Nem todas as famílias dispõem de garagem ou de acesso a um ponto de carregamento privado
Nem todas as famílias dispõem de garagem ou de acesso a um ponto de carregamento privado AP Photo

O risco de os concessionários absorverem parte do subsídio

Há ainda dúvidas sobre a forma como os incentivos públicos poderão influenciar os preços de venda dos veículos elétricos.

António Alvarenga alerta para a possibilidade de os concessionários ajustarem os preços em função do montante disponibilizado pelo Estado, absorvendo parte do benefício que deveria chegar aos consumidores.

Nesse cenário, o subsídio poderá não se traduzir numa redução efetiva do esforço financeiro das famílias, acabando antes por beneficiar os vendedores e os fabricantes. É, por isso, um risco que levanta questões sobre a eficácia da medida e sobre os mecanismos de fiscalização necessários para garantir que o apoio público chega efetivamente aos seus destinatários.

Os carros elétricos fabricados na China também podem beneficiar do apoio?

Outra das questões levantadas pelo professor da Nova SBE diz respeito à origem dos veículos que poderão beneficiar dos incentivos portugueses.

Com base nos critérios divulgados pelo Governo apenas seis automóveis elétricos são elegíveis para beneficiarem do programa de apoio à aquisição pelas famílias de menores rendimentos, sendo que, à exceção do Citroën ë-C3 e do Renault Twingo, todos são produzidos na China.

A oferta é ainda mais limitada considerando o patamar de 15 mil euros. Apenas três automóveis comercializados em Portugal encaixam no limite de preço considerado. Apenas a versão mais acessível do Dacia Spring, com um preço de 13.740 euros, cumpre o limite.

Com a majoração associada ao abate, que eleva o patamar para 16 mil euros, poderão juntar-se o Leapmotor T03, a 15.284,5 euros, e o Renault Twingo E-Tech, a 15.845,3 euros.

Destes três modelos, pelo menos um é fabricado na China, sendo que o novo Dacia Spring passou recentemente a ser produzido em Novo Mesto, na Eslovénia, na mesma linha onde é feito o Renault Twingo E-Tech. A primeira geração foi feita na China.

Maioria dos modelos elegíveis para beneficiarem do programa de apoio são fabricados na China
Maioria dos modelos elegíveis para beneficiarem do programa de apoio são fabricados na China AP Photo

António Alvarenga admite que o apoio público possa acabar por financiar, indiretamente, a aquisição de automóveis produzidos na China. Uma situação que levanta dúvidas sobre a coerência entre os objetivos ambientais da medida e a política industrial europeia, sobretudo num contexto de crescente concorrência entre os fabricantes europeus e chineses.

O professor aponta, neste contexto, o exemplo de França, que adotou um modelo diferente para a atribuição de incentivos à compra de automóveis elétricos.

Desde janeiro de 2024, a atribuição de incentivos para a aquisição de carros elétricos em França excluem modelos fabricados na China, mesmo que sejam de marcas não chinesas, devido a critérios ambientais e de pegada carbónica associada ao processo de fabrico e a energia utilizada na produção dos veículos.

A alteração surgiu depois de as autoridades francesas terem identificado que cerca de um terço dos incentivos públicos atribuídos estava a beneficiar consumidores que adquiriam veículos produzidos na China.

O programa francês representava um custo anual de cerca de mil milhões de euros e previa incentivos entre 5.000 e 7.000 euros para os compradores de automóveis elétricos. Segundo o Ministério das Finanças francês, a canalização de uma parte significativa desses apoios para veículos produzidos na China contribuiu para aumentar as importações e acentuar a pressão concorrencial sobre os fabricantes nacionais.

Ir para os atalhos de acessibilidade
Partilhar Comentários Siga a Euronews no Google

Notícias relacionadas

Europa: boom dos veículos elétricos poupa cerca de €2 mil milhões a 6 países desde guerra com o Irão

Registos de carros elétricos na UE sobem quase 63% com avanço de marcas chinesas

Regras “made in Europe” para baterias podem somar 2.100 euros ao preço dos carros elétricos, diz relatório