Os apoios à compra de carros elétricos vão tornar a mobilidade mais sustentável em Portugal? A medida promete ajudar famílias vulneráveis, mas levanta dúvidas sobre os custos de utilização, a dependência do automóvel particular e a própria política europeia face à concorrência chinesa.
As famílias mais vulneráveis e as microempresas em Portugal vão ter direito a um apoio para a aquisição de carros elétricos. O anúncio surgiu no início de novembro, no âmbito do debate sobre o Orçamento do Estado para 2027, quando a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, adiantou que o Governo ia apoiar a aquisição de mais de 20 mil veículos, pretendendo comparticipar até 80% do valor da viatura até ao máximo de 15 mil euros.
O anúncio gerou dúvidas desde o primeiro momento. Os detalhes da medida ainda não são totalmente conhecidos, até porque ainda é necessária a aprovação final da Comissão Europeia, uma vez que este apoio está inserido no Plano Social para o Clima, com uma dotação estimada de 104,5 milhões de euros para a comparticipação da aquisição de cerca de 5.500 veículos pelas famílias mais carenciadas numa primeira fase — uma meta que poderá crescer em mais cerca de mil unidades durante as negociações que ainda decorrem em Bruxelas.
O objetivo do programa, e desta medida em concreto, é "combater a pobreza energética e promover uma mobilidade mais acessível e sustentável", tendo como foco as famílias vulneráveis, "mais expostas aos impactos da subida de preços dos combustíveis fósseis".
Assim, o Governo prevê "apoiar a eletrificação da mobilidade de 5,5 mil famílias vulneráveis" e "cerca de 9 mil microempresas".
Segundo a ministra do Ambiente, o Governo optou por se centrar nas famílias vulneráveis porque Portugal é um dos países da Europa onde as famílias com menos rendimentos têm mais veículos próprios. A média é de cerca de 20%, indicou Maria da Graça Carvalho, chegando aos 24% nas zonas rurais. Nas periferias das grandes cidades são cerca de 23%. Estes são geralmente carros antigos, com emissões de carbono elevadas que o Governo quer ver substituídos.
No que se refere aos territórios rurais em particular, a ministra sublinhou que as pessoas têm carro "porque precisam" e porque "os transportes públicos não resolvem os problemas nas regiões de baixa densidade".
A quem se destina o apoio?
Segundo o Governo, no total, há 1,5 milhões de agregados familiares que podem ser abrangidos por esta medida. Desde logo, é destinado aos beneficiários da tarifa social de energia elétrica. São cerca de 750 mil famílias e terão prioridade na avaliação das candidaturas. Depois, há ainda os agregados com rendimentos abaixo de 80% do rendimento mediano nacional, ou seja, de até 11.572 euros anuais.
Qual o valor do apoio?
O montante do financiamento ainda não está fechado, e pode oscilar entre os 70% e os 90%, mas o Ministério do Ambiente indica que deverá ser 80% do valor do veículo. O valor do financiamento pode ser majorado em 1.000 euros caso seja entregue uma viatura usada para abate. E também haverá apoios para a compra dos carregadores.
Além disso, no caso das famílias vulneráveis, o IVA não ficará a cargo destas, adiantou a ministra do Ambiente em entrevista à Rádio Observador. De acordo com Maria da Graça Carvalho, o IVA será suportado por outro financiamento.
"Não é o programa que suporta, mas temos outro financiamento para o IVA. E não exigimos abate [de um carro antigo a combustão]. É o único caso em que não exigimos abate. Porquê? Porque assim elas [as famílias carenciadas] podem vender o carro. Portanto, neste modelo, ficam entre 2000 e 3000 euros para a família suportar. E, portanto, se a família conseguir vender o carro antigo por 2000, 3000 euros, pode trocar por um carro elétrico sem ter de pôr financiamento próprio [para compensar os 20%]", explicou.
As famílias vão poder receber no máximo 15 mil euros por veículo. Haverá também um limite ao valor dos veículos que podem ser adquiridos com o apoio. O programa aceitará candidaturas à compra de veículos elétricos de até 37.500 euros, novos ou usados com menos de cinco anos — por causa do tempo de vida das baterias —, desde que sejam obrigatoriamente adquiridos num concessionário, ou seja, não podem ser adquiridos a particulares.
O pagamento será feito através de um sistema de vouchers, como acontece com o E-Lar, criado pelo Governo para substituir fogões e esquentadores a gás, não sendo necessário adiantar dinheiro na compra do veículo.
Depois de comprar o carro com o apoio é possível vendê-lo logo a seguir?
As viaturas adquiridas no âmbito deste apoio não poderão ser vendidas antes de decorridos três anos.
E para as empresas, o que está previsto?
Maria da Graça Carvalho adiantou ainda que o Governo irá apoiar, com 228 milhões de euros, cerca de 9 mil microempresas (com volume de negócios de até dois milhões de euros e menos de 10 trabalhadores) na compra de 13.700 veículos elétricos, podendo as empresas candidatar-se a uma ou duas viaturas. Neste caso, a comparticipação será de até 100% (excluindo o IVA).
Para as microempresas será ainda necessário entregar um veículo para abate por cada elétrico adquirido. Além disso, para serem elegíveis ao apoio à compra de carros elétricos têm ainda de comprovar que o combustível representa pelo menos 5% dos seus gastos.
E para o transporte público?
A eletrificação também vai chegar aos transportes públicos. Está também previsto o cofinanciamento, com 125,5 milhões de euros, da aquisição de 700 autocarros elétricos para territórios de baixa densidade, destinados, por exemplo, à mobilidade dos trabalhadores e da população estudantil e ao transporte de doentes nestes territórios.
Esta verba inclui a aquisição da infraestrutura de carregamento e de abrigos pelas autoridades de transportes.
Será a eletrificação do automóvel particular a melhor forma de resolver o problema?
Apesar dos objetivos ambientais e sociais da medida, há questões sobre a sua eficácia e sobre o impacto que poderá ter nos padrões de mobilidade em Portugal.
António Alvarenga, professor da Nova School of Business and Economics (Nova SBE), ouvido pela Euronews, considera que o incentivo à compra de veículos elétricos pode representar um passo positivo na descarbonização, mas alerta para alguns efeitos contraditórios que importa ter em conta.
Do ponto de vista ambiental, o professor chama a atenção para o risco de a medida incentivar comportamentos que produzam um resultado contrário ao pretendido. Dá como exemplo uma família que até então utilizava diariamente os transportes públicos ou formas de mobilidade suave, como a bicicleta, mas que, incentivada pelo apoio do Estado, passa a recorrer ao automóvel particular. Nesse cenário, em vez de reduzir as emissões, o incentivo poderá contribuir para o seu aumento, ao substituir formas de deslocação mais sustentáveis por uma solução individual mais poluente.
A questão não se limita, porém, às emissões dos veículos. Alvarenga considera que é necessário avaliar também o impacto da medida no volume de tráfego rodoviário. Ao incentivar a aquisição de automóveis elétricos, o Governo promove a substituição da tecnologia utilizada, mas não necessariamente a redução do número de carros em circulação.
Pelo contrário, ao tornar a compra de um automóvel particular mais acessível, o apoio poderá contribuir para manter ou até aumentar a dependência do transporte individual, sem resolver problemas estruturais como o congestionamento, a ocupação do espaço público e a pressão sobre as infraestruturas.
Para o professor, a transição energética não deve centrar-se exclusivamente na substituição de automóveis a combustão por veículos elétricos. A redução da dependência do automóvel particular continua a ser um dos desafios fundamentais de uma política de mobilidade verdadeiramente sustentável.
A prioridade deve ser a compra de carros ou o reforço dos transportes públicos?
A utilização de recursos públicos para subsidiar a compra de automóveis particulares levanta também a questão das prioridades do investimento. Em particular, quando existem outras necessidades estruturais por resolver, como o reforço dos transportes públicos, da ferrovia e das soluções de mobilidade nas zonas suburbanas e rurais.
Ainda assim, António Alvarenga considera que, apesar das limitações identificadas, "é melhor avançar com esta medida do que não avançar com nenhuma".
O professor reconhece que o incentivo à aquisição de veículos elétricos não resolve os problemas estruturais da mobilidade em Portugal, mas considera que pode representar um passo positivo no sentido da descarbonização. Na sua perspetiva, a procura de uma solução ideal não deve impedir a implementação de medidas que, mesmo sendo insuficientes, possam produzir resultados.
Como é que o Governo pode garantir que o apoio se traduz numa melhoria efetiva das condições de mobilidade dessas famílias?
Outro dos desafios prende-se com as condições necessárias para utilizar um veículo elétrico no dia a dia, sobretudo no caso das famílias com menores rendimentos.
Mesmo beneficiando de um apoio significativo na aquisição, nem todas as famílias dispõem de garagem ou de acesso a um ponto de carregamento privado, ficando dependentes da rede pública.
A este propósito, Alvarenga chama a atenção para as fragilidades do atual sistema de carregamento público, que considera pouco transparente em matéria de custos, com preços elevados e uma utilização pouco intuitiva. A multiplicidade de operadores e a necessidade de recorrer a diferentes cartões e aplicações tornam a rede particularmente complexa para os utilizadores.
Assim, embora o acesso ao automóvel possa ficar facilitado pelo subsídio, a sua utilização continua a representar um encargo financeiro e logístico que poderá penalizar precisamente as famílias que a medida pretende apoiar.
O risco de os concessionários absorverem parte do subsídio
Há ainda dúvidas sobre a forma como os incentivos públicos poderão influenciar os preços de venda dos veículos elétricos.
António Alvarenga alerta para a possibilidade de os concessionários ajustarem os preços em função do montante disponibilizado pelo Estado, absorvendo parte do benefício que deveria chegar aos consumidores.
Nesse cenário, o subsídio poderá não se traduzir numa redução efetiva do esforço financeiro das famílias, acabando antes por beneficiar os vendedores e os fabricantes. É, por isso, um risco que levanta questões sobre a eficácia da medida e sobre os mecanismos de fiscalização necessários para garantir que o apoio público chega efetivamente aos seus destinatários.
Os carros elétricos fabricados na China também podem beneficiar do apoio?
Outra das questões levantadas pelo professor da Nova SBE diz respeito à origem dos veículos que poderão beneficiar dos incentivos portugueses.
Com base nos critérios divulgados pelo Governo apenas seis automóveis elétricos são elegíveis para beneficiarem do programa de apoio à aquisição pelas famílias de menores rendimentos, sendo que, à exceção do Citroën ë-C3 e do Renault Twingo, todos são produzidos na China.
A oferta é ainda mais limitada considerando o patamar de 15 mil euros. Apenas três automóveis comercializados em Portugal encaixam no limite de preço considerado. Apenas a versão mais acessível do Dacia Spring, com um preço de 13.740 euros, cumpre o limite.
Com a majoração associada ao abate, que eleva o patamar para 16 mil euros, poderão juntar-se o Leapmotor T03, a 15.284,5 euros, e o Renault Twingo E-Tech, a 15.845,3 euros.
Destes três modelos, pelo menos um é fabricado na China, sendo que o novo Dacia Spring passou recentemente a ser produzido em Novo Mesto, na Eslovénia, na mesma linha onde é feito o Renault Twingo E-Tech. A primeira geração foi feita na China.
António Alvarenga admite que o apoio público possa acabar por financiar, indiretamente, a aquisição de automóveis produzidos na China. Uma situação que levanta dúvidas sobre a coerência entre os objetivos ambientais da medida e a política industrial europeia, sobretudo num contexto de crescente concorrência entre os fabricantes europeus e chineses.
O professor aponta, neste contexto, o exemplo de França, que adotou um modelo diferente para a atribuição de incentivos à compra de automóveis elétricos.
Desde janeiro de 2024, a atribuição de incentivos para a aquisição de carros elétricos em França excluem modelos fabricados na China, mesmo que sejam de marcas não chinesas, devido a critérios ambientais e de pegada carbónica associada ao processo de fabrico e a energia utilizada na produção dos veículos.
A alteração surgiu depois de as autoridades francesas terem identificado que cerca de um terço dos incentivos públicos atribuídos estava a beneficiar consumidores que adquiriam veículos produzidos na China.
O programa francês representava um custo anual de cerca de mil milhões de euros e previa incentivos entre 5.000 e 7.000 euros para os compradores de automóveis elétricos. Segundo o Ministério das Finanças francês, a canalização de uma parte significativa desses apoios para veículos produzidos na China contribuiu para aumentar as importações e acentuar a pressão concorrencial sobre os fabricantes nacionais.