A tecnologia permite detetar mais rapidamente casos de ocupação ilegal ou em excesso do espaço concessionado, tornando as fiscalizações mais direcionadas, mesmo em zonas de difícil acesso.
Multiplicam-se as fiscalizações nas praias gregas, à medida que os Serviços de Património do Estado do Ministério da Economia Nacional e das Finanças aplicam o novo quadro legal para proteger o litoral e garantir o livre acesso dos cidadãos.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
Até ao momento, foram feitas mais de 1.500 inspeções em mais de 300 praias e 450 empresas em todo o país. O foco das verificações recai sobretudo nas zonas onde se regista maior número de denúncias.
Drones e ferramentas digitais reforçam os controlos
Na fiscalização passam agora a ser usados drones e aplicações tecnológicas modernas, reforçando as inspeções presenciais dos Serviços de Património do Estado. Em paralelo, através da cooperação da Secretaria-Geral do Património Público com a Universidade do Egeu, realizam-se também controlos à distância, alargando de forma significativa a cobertura das praias.
O recurso à tecnologia permite detetar mais rapidamente casos de ocupação abusiva ou de excedência do espaço concessionado, tornando os controlos mais direcionados, mesmo em zonas de difícil acesso.
Contributo decisivo tem também a aplicação MyCoast, através da qual é apresentada a maioria das denúncias analisadas pelos serviços competentes, sendo igualmente tidas em conta as participações telefónicas dos cidadãos.
Denúncias diminuem este ano
Segundo dados do ministério, a época de verão deste ano regista o número mais baixo de denúncias em comparação com os anos anteriores. Esta realidade, combinada com as conclusões das inspeções, indica maior cumprimento, por parte das empresas, das disposições da Lei n.º 5092/2024 sobre a utilização do litoral e da praia.
A maioria das denúncias até agora chega da Halkidiki, da Ática Oriental, das Cíclades, do Dodecaneso e de Cavala, onde já decorrem inspeções dirigidas.
Infrações mais frequentes
As infrações detetadas dizem sobretudo respeito a:
- ocupação abusiva do litoral sem contrato de concessão,
- ultrapassagem do espaço autorizado com mais chapéus de sol, espreguiçadeiras ou outras instalações,
- obstrução do livre acesso dos banhistas,
- falta de afixação do painel informativo obrigatório.Sempre que se detetam infrações, as sanções previstas são aplicadas de imediato.
Exemplos de sanções aplicadas
Rodes: Numa empresa foi emitida ordem de remoção imediata, ordem de selagem e aplicadas coimas num total de 73.000 euros, dos quais 60.000 euros por obstrução do acesso ao litoral e 13.000 euros por usurpação de bem público. Em paralelo, foi lavrado auto de expulsão administrativa.
Halkidiki: Em cinco empresas foram emitidas ordens de remoção imediata e de selagem, estando em curso os procedimentos para aplicação das restantes medidas previstas.
Élia: Uma empresa foi sancionada com ordem de remoção imediata, ordem de selagem e coima de 5.667,66 euros por obstrução do acesso ao litoral.
Cavala: Uma empresa sem contrato de arrendamento recebeu ordem de remoção imediata e coima de 15.912 euros.
Zacinto: Em quatro empresas foram detetadas infrações por obstrução do acesso ao litoral, com coima de 2.000 euros para cada uma. Noutra empresa, por usurpação de antiga faixa de litoral, foi aplicada coima de 72.490,60 euros e emitido auto de expulsão administrativa.
Mais de 8.000 contratos de concessão
A par das fiscalizações, os Serviços de Património do Estado concluíram grande parte do processo de concessão do uso simples do litoral e da praia, que pela primeira vez foi gerido a nível nacional.
Até ao momento foram assinados mais de 8.000 contratos para a época de verão. Destes, 4.870 dizem respeito a concessões diretas a empresas contíguas, enquanto cerca de 3.130 resultaram de leilões eletrónicos.
A total digitalização do processo, através de duas plataformas eletrónicas especializadas para a apresentação de pedidos e a realização de leilões, contribuiu para reduzir a burocracia, acelerar a conclusão das concessões e reforçar a transparência.
O ministério sublinha que as fiscalizações vão continuar ao longo de toda a época de verão, com o objetivo de proteger o uso comum das praias, garantir o livre acesso dos cidadãos e assegurar a aplicação das regras que regem a atividade empresarial legal no litoral.