A Alemanha acusa a Comissão Europeia de usar uma lei do mercado elétrico para contornar regras fiscais da UE e competências nacionais, travando a eletrificação e a redução da dependência de combustíveis fósseis importados
A Alemanha contesta um plano da Comissão Europeia para tributar a eletricidade a uma taxa inferior à do gás natural, defendendo que Bruxelas procura usar a legislação do mercado da eletricidade para impor regras que deveriam ser tratadas pelo direito fiscal da União Europeia (UE), de acordo com uma carta a que a Euronews teve acesso.
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Berlim sustenta que a Comissão procura introduzir disposições fiscais significativas através de um instrumento jurídico que pode ser aprovado por maioria qualificada, em vez da unanimidade tradicionalmente exigida para medidas fiscais europeias, numa altura em que Bruxelas acelera a eletrificação da sua indústria, dos transportes e do setor da energia em plena subida dos preços da eletricidade.
“Tenho sérias dúvidas de que (a proposta) … possa ser adotada por maioria qualificada. (É) contrária ao requisito de unanimidade em matéria fiscal (…) contém disposições fiscais substanciais e interfere diretamente com a soberania fiscal e orçamental nacional”, lê-se na carta assinada por Bastian Fleig, diretor-geral no Ministério das Finanças da Alemanha.
A questão é particularmente sensível numa altura em que a UE procura acelerar a eletrificação, tendo fixado recentemente uma meta de 46% até 2040 para reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados. A UE pagou mais de 22 mil milhões de euros nos 48 dias que se seguiram ao início da guerra no Médio Oriente sem comprar nova energia, afirmou o comissário da Energia, Dan Jørgensen.
A incerteza quanto ao futuro do estreito de Ormuz, uma via marítima crucial, dá a Bruxelas um ímpeto adicional para apostar na eletrificação e reduzir a dependência do bloco de combustíveis fósseis importados.
Mas a eletricidade continua a ser significativamente mais cara do que o gás fóssil em toda a UE, frequentemente cobrada a um preço três a cinco vezes superior ao do gás, o que torna mais difícil para famílias e empresas adotarem tecnologias limpas.
Brechas legais
Neste contexto, Bruxelas quer tornar a eletricidade uma alternativa mais atrativa aos combustíveis fósseis, enquanto a Alemanha alerta que esse objetivo não deve servir para reabrir o acordo alcançado pelos países da UE nas negociações da Diretiva da Tributação da Energia.
O compromisso anterior deu deliberadamente margem aos governos para decidirem como deve ser tributada a eletricidade, retirando-a da hierarquia ambiental dos vetores energéticos proposta pela Comissão. Segundo a Alemanha, a nova proposta acabaria por reintroduzir essa hierarquia pela porta traseira.
A objeção alemã sinaliza um potencial choque entre a vontade da Comissão de tornar a eletrificação financeiramente atrativa e a determinação dos Estados-membros em manter o controlo sobre a tributação, revelando uma importância política que vai além das faturas da eletricidade.
No entanto, a Alemanha afirma que o objetivo de transformação e eletrificação é comum. A objeção prende-se apenas com a intenção da Comissão de utilizar a regulação do mercado da eletricidade como instrumento para o concretizar, indica a carta.
“Partilhamos todos o objetivo de transformação e eletrificação. (…) Não partilho a abordagem da Comissão Europeia”, lê-se na carta.
Para Berlim, a solução passa por retirar do regulamento sobre o desenho do mercado da eletricidade a proposta de tributar o gás mais do que a eletricidade e negociar a tributação da eletricidade no âmbito do instrumento adequado da UE, a Diretiva da Tributação da Energia.
Tom Lewis, coordenador de políticas energéticas na ONG Climate Action Network Europe, considera que a Alemanha deveria apoiar a proposta da Comissão de reformar a tributação da energia para ajudar a reduzir a diferença de preços entre eletricidade e gás.
“Atualmente, um agregado familiar alemão paga, em média, mais de três vezes por unidade de eletricidade do que paga pelo gás, o que torna a tão necessária eletrificação, por exemplo com a instalação de bombas de calor, menos atrativa do que as caldeiras a gás poluentes”, afirmou Lewis à Euronews.
Na UE, a Finlândia e a Suécia são as principais exceções, tributando o gás acima da eletricidade.
Saverio Papa, responsável pela área de energia na Associação Europeia de Bombas de Calor, sublinha que tanto a tributação da energia como os encargos de rede são fatores decisivos para os elevados rácios entre os preços da eletricidade e do gás na Europa.
Segundo dados da Comissão, os encargos de rede e os impostos combinados ultrapassam frequentemente o preço da eletricidade consumida. Os encargos de rede representaram 27% das faturas de eletricidade das famílias e 21% das faturas das empresas, enquanto impostos e taxas nacionais acrescentaram mais 24% para os agregados familiares e 16% para as empresas.
Os co-legisladores da UE, o Parlamento Europeu e o Conselho, devem iniciar as negociações sobre este dossiê sensível após a pausa de verão, sob a Presidência irlandesa da UE.