UE prepara maior revisão da fiscalidade do tabaco em dez anos, com mais impostos sobre cigarros e novos tributos sobre vapes e tabaco aquecido, enquanto o Conselho prossegue negociações após rejeição do Parlamento.
No âmbito da Avaliação do Quadro Legislativo para o Controlo do Tabagismo, a Comissão Europeia reviu a legislação atual sobre o tabaco e concluiu que, embora as regras anteriores tenham reduzido com êxito o consumo de cigarros tradicionais, estão agora completamente desatualizadas e não travam o forte aumento do marketing digital e dos novos produtos de nicotina.
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Como resultado, a Comissão propôs uma revisão da Diretiva sobre Tributação do Tabaco (TTD na sigla original) para introduzir novas regras e reduzir o consumo de tabaco. O texto continua em negociação depois de o Parlamento não ter conseguido adotar uma posição formal em junho de 2026, deixando a decisão final ao Conselho da União Europeia, onde é necessário acordo unânime entre os Estados-membros.
Cerca de um em cada quatro europeus continua a fumar ou a consumir tabaco de forma regular. Entre os jovens, o problema é cada vez mais urgente: os dados mostram que mais de 11 por cento dos adolescentes entre os 13 e os 15 anos consomem regularmente tabaco ou alternativas de nicotina na moda, como vapes descartáveis aromatizados.
“A UE continua a registar cerca de 700.000 mortes relacionadas com o tabaco por ano. O tabaco mantém-se uma das principais causas evitáveis de cancro e doença cardiovascular. Do ponto de vista da saúde pública, impostos baixos acabam por subsidiar o consumo de um produto que mata até metade dos utilizadores de longo prazo quando usado como previsto”, disse à Euronews o professor Martin McKee, conselheiro estratégico da Associação Europeia de Saúde Pública.
União Europeia enfrenta problema com o tabaco?
Vendem-se 300 mil milhões de cigarros por ano na UE; 24 por cento dos europeus fumam, com taxas mais elevadas entre homens do que entre mulheres. Este vasto mercado de consumo é abastecido internamente, já que as fábricas europeias produzem mais de 220 mil milhões de cigarros por ano para responder à procura.
Quem fuma mais? Dados do Eurostat mostram valores que vão de apenas 8 por cento na Suécia até 37 por cento na Bulgária. As disparidades regionais são especialmente visíveis entre os homens, com quase metade dos homens na Bulgária (49 por cento) e na Letónia (48 por cento) a fumar regularmente, em comparação com menos de 10 por cento na Suécia.
Entre as mulheres, o consumo é mais elevado na Grécia, com 32 por cento, enquanto a Suécia volta a registar o mínimo, com 8 por cento. Os países do Sul e de Leste da Europa apresentam sistematicamente os índices de consumo de tabaco mais altos, com Croácia e Grécia a manterem taxas globais de tabagismo acima dos 35 por cento. Países da Europa Ocidental e Setentrional, como Países Baixos e Dinamarca, reduziram o consumo para 11 e 14 por cento, respetivamente.
O consumo de tabaco coloca forte pressão sobre os sistemas de saúde. A exposição crónica ao tabaco e à nicotina leva todos os anos a milhões de internamentos evitáveis por insuficiência respiratória, AVC e doença cardíaca isquémica. O tratamento destas doenças cardiovasculares de longo prazo e da doença pulmonar obstrutiva crónica consome diretamente cerca de 25 mil milhões de euros por ano dos orçamentos públicos de saúde.
“Mesmo um atraso de alguns anos em medidas importantes de controlo do tabaco traduz-se, ao longo do tempo, em milhões de fumadores adicionais, doenças evitáveis e mortes”, alertou McKee.
Mercado de vapes e IQOS ganha terreno
O consumo tradicional de tabaco atinge o pico entre os cidadãos dos 25 aos 54 anos. Mas o mercado está a mudar, à medida que as gerações mais jovens se afastam dos cigarros convencionais e optam por outros produtos.
Entre estes contam-se os cigarros eletrónicos ou vapes (que aquecem um líquido com nicotina e aromas até formar um aerossol inalável) e os produtos de tabaco aquecido, como o IQOS, que aquecem tabaco processado sem o queimar. As saquetas de nicotina fornecem nicotina por via oral sem conter folha de tabaco.
As autoridades de saúde consideram estes produtos menos nocivos do que os cigarros tradicionais, mas não isentos de riscos. Estudos de várias organizações de saúde identificaram substâncias potencialmente prejudiciais, como formaldeído, acetaldeído e acroleína, enquanto a própria nicotina continua a ser altamente viciante. Especialistas de saúde pública alertam ainda que a exposição à nicotina durante a adolescência pode afetar o desenvolvimento cerebral e aumentar o risco de dependência a longo prazo.
Segundo a Organização Mundial da Saúde, 11,6 por cento dos adolescentes entre os 13 e os 15 anos na região europeia utilizam estes produtos. “O marketing e o design dos produtos são fatores determinantes. Características comuns incluem sabores apelativos para os jovens consumidores, promoção intensa nas redes sociais, marcas associadas a estilos de vida, afirmações de que os produtos são modernos, mais limpos ou mais seguros e formatos discretos, fáceis de esconder”, explicou McKee.
União Europeia quer que fumadores deixem de fumar
A UE quer criar uma “geração sem tabaco” até 2040, em que menos de 5 por cento da população fuma. O objetivo é um dos pilares do Plano Europeu de Luta contra o Cancro. Mas Bruxelas não tem competência para decretar uma proibição total de fumar, já que a política de saúde continua a ser uma responsabilidade soberana dos Estados. Em vez disso, a UE pode usar os seus poderes fiscais e regulatórios para definir como o tabaco é vendido e promovido no conjunto do bloco.
Na última década, foram aprovadas várias leis fundamentais. A Diretiva relativa aos Produtos do Tabaco de 2014 (TPD II) impôs advertências gráficas a cobrir 65 por cento das embalagens e limitou a concentração de nicotina nos cigarros eletrónicos a 20 mg/ml. A Diretiva sobre Publicidade ao Tabaco, de 2003, proibiu a publicidade ao tabaco e a Diretiva 2001/37/CE baniu completamente descritores de produto enganosos, como “light”, “suave” ou “baixo teor de alcatrão”, obrigando os fabricantes a incluir avisos de saúde em letras pretas e fundo branco em todos os maços de cigarros.
A Avaliação do Quadro de Controlo do Tabaco concluiu que estas medidas foram eficazes a reduzir as taxas de consumo tradicional de tabaco, que passaram de 28 para 24 por cento entre os adultos. No entanto, alerta que esta legislação mais antiga deixou grandes lacunas que permitiram a expansão, sem regulamentação, de alternativas de nicotina de alta tecnologia, como os novos produtos.
Nova diretiva quer aumentar impostos sobre o tabaco
A revisão da Diretiva sobre Tributação do Tabaco proposta pela Comissão pretende tornar os produtos de tabaco e de nicotina significativamente mais caros, ao aumentar os direitos mínimos em toda a UE. Por exemplo, prevê uma subida de 139 por cento nos impostos especiais mínimos sobre os cigarros padrão, o que aumentaria de imediato o preço base de venda ao público.
Pela primeira vez, estabelece também impostos especiais mínimos obrigatórios à escala da UE sobre vapes, tabaco aquecido e bolsas de nicotina, e passa a incluir a folha de tabaco em bruto no sistema eletrónico de rastreio da UE, para combater mercados negros clandestinos e a evasão fiscal transfronteiriça.
A Comissão apresentou a proposta em julho de 2025. Em junho de 2026, porém, o Parlamento Europeu rejeitou o seu próprio relatório consultivo sobre o dossier, depois de grupos políticos de todo o espectro terem votado contra um texto de compromisso amplamente emendado. Como a legislação fiscal segue o procedimento legislativo especial da UE, o parecer do Parlamento não é vinculativo. A proposta permanece assim em discussão no Conselho da União Europeia, onde é necessária a aprovação unânime dos 27 Estados-membros para que possa tornar-se lei.
“Muitas pessoas pensam que o Parlamento Europeu está a decidir as futuras taxas dos impostos especiais. Não está. Estamos a emitir um parecer que não é juridicamente vinculativo para o Conselho”, afirmou Tomas Kubin, eurodeputado do grupo Patriotas pela Europa e relator do relatório.
Embora o Parlamento não tenha conseguido aprovar uma posição formal, o processo legislativo prossegue, uma vez que a fiscalidade é decidida pelo Conselho ao abrigo do procedimento de consulta da UE.
Em paralelo, os países estão a aplicar proibições nacionais dentro das respetivas fronteiras. A Bélgica tornou-se o primeiro Estado da UE a proibir a venda de cigarros eletrónicos descartáveis. A França seguiu o exemplo ao aprovar a sua própria proibição de vapes de uso único, juntamente com legislação rigorosa que proíbe fumar em parques públicos, praias e zonas escolares. Os Países Baixos aplicam uma das proibições de aromas mais rigorosas da Europa, ao banir completamente todos os líquidos para vapes exceto os de sabor a tabaco básico, enquanto preparam leis para aumentar de 18 para 21 anos a idade legal de compra de nicotina.
Mudanças possíveis se a diretiva for adotada
Se for adotada, a diretiva revista colocará forte pressão sobre as empresas de tabaco, ao atingir diretamente os seus lucros. A indústria continua a ser um gigante económico na Europa, com vendas anuais totais de cerca de 130 mil milhões de euros em todo o bloco. Empresas como a Philip Morris International e a British American Tobacco enfrentarão uma ameaça direta aos seus modelos de negócio com a introdução destes novos impostos mínimos pela UE.
Do ponto de vista operacional, os fabricantes deixarão de poder usar os novos produtos como forma de aproveitar regimes fiscais mais baixos para compensar a redução das receitas provenientes dos cigarros tradicionais. Além disso, a inclusão do tabaco em bruto no sistema eletrónico de rastreio da UE obrigará as empresas a cumprir auditorias rigorosas à cadeia de abastecimento, aumentando os custos administrativos e operacionais.
Se a proposta for finalmente aprovada por todos os Estados-membros, os consumidores europeus verão alterações significativas tanto nos preços como na disponibilidade de produtos de nicotina.
As restrições nos espaços públicos também se estão a tornar mais apertadas em vários Estados-membros, através de legislação nacional específica. Bélgica, França e Países Baixos já introduziram regras mais rígidas sobre o uso de vapes e o consumo de tabaco em locais públicos. Se a diretiva sobre tributação revista vier a ser adotada, os fumadores em toda a UE enfrentarão igualmente preços muito mais elevados para os cigarros e muitos produtos alternativos de nicotina.