Portugal paga mais 33% do que Itália: os pontos-chave do negócio milionário das fragatas

A 20 de julho deste ano, Luís Montenegro pôs fim a um jejum diplomático de mais de dez anos sem visitas de chefes de governo portugueses a Itália e foi a Roma anunciar, ao lado da homóloga Giorgia Meloni, o maior investimento militar de Portugal em democracia.

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Trata-se de um megacontrato no valor de 3,9 mil milhões de euros para a aquisição de três fragatas de alta tecnologia FREMM EVO (Evolução da Fragata Europeia Multimissão em português), a versão mais recente da classe FREMM original, com entrega prevista entre 2029 e 2030. As embarcações vão substituir três das cinco fragatas da classe Vasco da Gama que entraram em serviço nos anos 90 e estão no final do ciclo de vida útil.

A assinatura do acordo com a Fincantieri, fabricante detida por uma entidade controlada pelo Ministério da Economia e Finanças de Itália, faz de Portugal o primeiro Estado estrangeiro a comprar este novo modelo. A única encomenda até à data era da própria Marinha italiana, que contratou as primeiras duas unidades em julho de 2024 e também conta lançá-las à água no final da década.

Preservando as virtudes da linha anterior, esta plataforma foi concebida para fazer face aos desafios da guerra naval moderna, apresentando uma arquitetura digital avançada: está capacitada para fazer atualizações e processar dados a grande velocidade, bloquear comunicações inimigas, destruir enxames de drones a baixo custo ou realizar ataques em profundidade e à distância, sem elevar o risco de perda de vidas humanas.

Apesar do pioneirismo, o negócio, que absorve perto de 70% dos 5,8 mil milhões de euros atribuídos pela União Europeia a Portugal ao abrigo do programa de empréstimos SAFE, gerou um turbilhão político. Levantaram-se dúvidas sobre o preço, o procedimento contratual direto, o efetivo retorno económico para a indústria nacional e os mecanismos de auditoria.

Pelo meio, instalou-se uma polémica na sequência de uma notícia do jornal online 24Horas sobre uma alegada comissão de 90 milhões de euros que a NT Group, representante da Fincantieri em Portugal há vários anos, terá perdido depois de supostamente ser afastada da intermediação privada da operação em vésperas da formalização do contrato.

Após várias semanas em silêncio, a NT Group clarificou que não fez parte da equipa formal de negociação para a compra nem esteve nas reuniões finais conduzidas entre os dois países, assegurando que não reclama qualquer pagamento ao Estado português.

Em comunicado, a empresa sediada no Seixal informa, todavia, que, em representação da Fincantieri, teve uma contribuição "material, documentada e direta" na divulgação do modelo FREMM EVO e no "desenvolvimento da oportunidade". Uma eventual indemnização, acrescenta, será exigida à construtora italiana e não a Portugal.

O principal partido da oposição, Chega, e o Partido Socialista (PS) acusaram o governo de falta de transparência. A formação de direita radical apontou mesmo “severas suspeitas” de “corrupção e desvio de fundos públicos”, pedindo ao Ministério Público a abertura de um inquérito ao negócio, bem como audições parlamentares ao ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, e a um representante da NT Group.

Negando a existência de comissões ou o envolvimento de qualquer empresa portuguesa neste processo, Nuno Melo deixou claro que nenhum membro do governo teve intervenção na escolha das fragatas, destacando que as conversações foram lideradas pelas direções-gerais de armamento sem interferência política. O governante fez saber que vai processar judicialmente os deputados do Chega André Ventura (também presidente do partido) e Pedro Frazão, assim como o 24Horas.

Acordo direto entre Estados

A escolha do modelo italiano FREMM EVO para reforçar a frota nacional estava fechada mais de meio ano antes da assinatura do memorando em Roma, segundo o Diário de Notícias (DN).

Numa conferência de imprensa em dezembro de 2025 para anúncio de uma nova unidade de produção de veículos blindados, Nuno Melo respondeu a questões sobre o investimento naval e, já nessa altura, tinha sublinhado que a decisão obedeceu a critérios estritamente técnicos. "Enquanto ministro não escolho equipamentos", vincou, explicando que a avaliação foi feita por especialistas dos três ramos das Forças Armadas, da Direção-Geral de Armamento e Património da Defesa, e da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional.

Fonte oficial do Ministério da Defesa disse ao DN em dezembro que foram tidos em conta fatores como a tecnologia, o ciclo de vida e os prazos de entrega, este último tratado como dos mais importantes - Bruxelas exigia que os equipamentos fossem disponibilizados até 2030. A Fincantieri cumpria esse requisito, mas de acordo com o DN, a francesa Naval Group também garantia a entrega das três fragatas ao longo desse ano.

As empresas escolhidas para fornecer o equipamento militar no âmbito do programa SAFE eram de seis países - Itália, França, Finlândia, Alemanha, Espanha e Bélgica. Consumada a opção pela italiana Fincantieri, o governo seguiu o formato de um acordo Estado-a-Estado, sem concurso público.

No setor da Defesa, e apesar de haver regulação específica quanto à contratação pública a nível europeu (Diretiva 2009/81) e nacional (Decreto-Lei 104/2011), os acordos Estado-a-Estado estão isentos deste procedimento, diz à Euronews Pedro Coutinho, professor de Direito na Universidade Lusíada e na Universidade do Minho.

"Isto prende-se, no essencial, com o facto de o objectivo principal da contratação pública ser a defesa da concorrência. Ora, como os contratos entre Estados não ocorrem no mercado, não há concorrência a defender", explica. Para o especialista em contratação pública, contudo, a avaliação técnica interna que existiu na fase prévia à concretização do acordo "carece de detalhes" e a sua mera realização não permite satisfazer as obrigações de transparência.

Portugal e Itália celebraram aquilo a que se chama um "Executive Arrangement", baseado numa "seleção técnica" e "enquadrado pelas autoridades de armamento e pela OCCAR [Organização para a Cooperação Conjunta em Armamento]", nota António Brás Monteiro, especialista em Segurança e Defesa, em entrevista à Euronews.

"A separação entre avaliação militar e decisão política parece-me uma abordagem correta para um programa desta natureza", afirma. Brás Monteiro entende que "uma avaliação militar sólida", aliada a outras "camadas institucionais" conferidas pelas autoridades de armamento dos dois Estados e pela OCCAR, é "uma garantia importante".

Este analista, que atua como especialista independente no âmbito de iniciativas da Comissão Europeia no domínio da Defesa e integra o Grupo Consultivo Industrial da NATO (NIAG), ressalva, ainda assim, que se impõe uma "explicação pública, dentro dos limites da confidencialidade, sobre o preço, os critérios gerais da escolha e o retorno para Portugal".

Acompanhamento "não é independente"

Nuno Melo afiança que a Assembleia da República terá acesso a toda a documentação acerca da aquisição das três fragatas, mas a Transparência Internacional (TI), organização sem fins lucrativos, considera insuficiente o mecanismo de escrutínio criado pelo executivo.

A Comissão de Acompanhamento dos Investimentos na Defesa (CAID), destinada a controlar a aplicação dos fundos do SAFE, foi estabelecida por uma resolução do Conselho de Ministros publicada dois dias após o anúncio da compra das fragatas. Esta estrutura, na ótica da TI Portugal, "não é independente": a organização lembra que o presidente da CAID é nomeado pelo Conselho de Ministros sob proposta do ministro da Defesa e pode ser demitido pela mesma via a qualquer altura.

É urgente reforçar as capacidades de Defesa, concede a TI, salientando, por outro lado, que essa urgência não pode "legitimar que o controlo de 5,8 mil milhões de euros seja confiado, sem meios e sem garantias de independência, a quem responde perante os membros do Governo que autorizam a despesa".

Para se aferir se o valor do contrato é proporcional, seria necessária, defende Pedro Coutinho, uma inventariação exaustiva das características específicas dos navios encomendados (comprimento, propulsão, armamento, por exemplo), seguida de uma comparação com as encomendas de "equipamento substancialmente igual" feitas por outros Estados.

O professor de Direito observa, porém, que uma análise dessas seria difícil de fazer "uma vez que implicaria conhecer detalhes potencialmente sensíveis não só das fragatas portuguesas como das de outros países".

A TI reconhece que a informação na área da Defesa é secreta e sensível, pelo que deve ser protegida. No entanto, essa proteção exige "classificação fundamentada", além de que terá de ser "sindicável por entidade externa". Se a informação não puder ser revelada ao público em geral, prossegue a TI, tem de "estar integralmente acessível a quem fiscaliza".

"Só assim se materializa a transparência administrativa", reforça.

Preço inflacionado?

Os contratos finais continuam em negociação, como recorda Brás Monteiro, e, por isso, "não existe ainda uma decomposição pública completa de todas as rubricas". O ministro da Defesa já admitiu que o preço dos três navios é "potencialmente superior" ao do negócio de Itália por conta dos requisitos operacionais específicos da Marinha portuguesa e do financiamento do SAFE, que obriga ao cálculo dos custos em função da inflação projetada para as datas de entrega (2029 e 2030).

À luz dos dados oficiais divulgados até agora, Portugal vai desembolsar, pelo menos, mais 250 milhões por fragata relativamente a Itália.

Indo contra as orientações de Nuno Melo, que tem insistido na confidencialidade dos montantes contratualizados, o primeiro-ministro Luís Montenegro detalhou que a construção dos três navios terá um custo entre 3 mil e 3,1 mil milhões de euros (mais de mil milhões por unidade), com os restantes 800 a 900 milhões de euros reservados a componentes logísticas e de manutenção.

Já Itália encomendou, em 2024, duas fragatas FREMM EVO por um valor total próximo dos 1,5 mil milhões de euros, ou seja, 750 milhões de euros por plataforma, o que significa que o Estado português paga, à partida, um preço unitário 33% acima do acordado no contrato italiano por equipamentos com uma semelhança de 95%.

Não obstante estes cálculos, Brás Monteiro, que lidera análises técnicas pré-contratuais da NATO de apoio ao planeamento de programas de aquisição militar, realça que os dois países se encontram em situações diferentes. Itália já tem em operação dez fragatas FREMM e conta com "pessoal formado" numa estrutura completa dotada de manutenção, infraestruturas, stocks e "uma base industrial consolidada" à volta deste tipo de embarcação. Portugal, por sua vez, ao adicionar uma nova classe, "começa praticamente do zero" e vai ter "custos iniciais que o operador italiano não enfrenta na mesma proporção".

O Estado Italiano pode, assim, ter beneficiado de economias de escala, embora não exista informação pública suficiente para comparar todas as vertentes dos dois programas de aquisição.

"Não existe propriamente um preço de catálogo para uma fragata desta complexidade", assevera Brás Monteiro, antes de enfatizar que a configuração, os radares, os sistemas de combate, as infraestruturas ou o calendário de entrega podem alterar de forma significativa o preço final.

Estando dispensado das regras de contratação pública, o Estado português não esteve limitado por um caderno de encargos, refere Pedro Coutinho, o que lhe dava margem legal para negociar os montantes. De todo o modo, o professor universitário alerta que é preciso resistir a análises simplistas. Por exemplo, pequenas mudanças que venham a ser solicitadas podem levar o fabricante a fazer "alterações dispendiosas" com reflexo no preço.

O docente, que tem estudado especificamente a contratação pública no setor da Defesa, frisa igualmente que qualquer fornecedor fixa as quantias a receber a partir de variáveis como a estratégia comercial, os custos de produção ou o volume de trabalho.

Um precedente histórico recente ilustrativo desta situação verificou-se em 2024, quando a Indonésia comprou à Fincantieri duas fragatas da classe PPA por 1,18 mil milhões de euros, as quais estavam em construção e até se destinavam, inicialmente, à frota italiana. No ano seguinte, Roma assinou um contrato com os seus estaleiros nacionais para substituir as duas unidades desviadas para Jacarta, tendo desembolsado, nessa ocasião, uma quantia inferior: 700 milhões de euros no total. A diferença serviu para os fabricantes cobrirem a reconfiguração dos sistemas de combate, retirados do padrão NATO, a alteração de radares e o desvio da linha de produção.

O pacote português de 3,9 mil milhões de euros abrange o armamento de base integrado nos navios e a sustentação dos mesmos, incluindo os sobresselentes (peças de reserva) e a primeira grande manutenção calendarizada para 2035. O programa nacional prevê ainda, em contratos separados, a aquisição de mísseis, bem como a adaptação da Base Naval de Lisboa e a revitalização do Arsenal do Alfeite.

“Numa aquisição desta dimensão, o preço do navio é apenas uma parte da equação. O que deve ser comparado é o custo de gerar, operar e sustentar a capacidade ao longo de três décadas”, salienta António Brás Monteiro, que vê como “racional” a exclusão de novos helicópteros do contrato das fragatas FREMM EVO, até porque a frota de cinco helicópteros Lynx foi modernizada através de um programa de 69 milhões de euros.

“Com as novas fragatas previstas a partir de 2029 e os Lynx com vida útil até cerca de 2035, existe uma janela de transição que permite preparar atempadamente a capacidade aérea que lhes sucederá. Numa capacidade naval pensada para pelo menos 30 anos, o essencial é assegurar a continuidade da componente aérea orgânica ao longo de todo o ciclo de vida”, sustenta.

Do ponto de vista militar, Portugal dá um importante salto qualitativo e, pela primeira vez, terá valências em termos de defesa aérea e antimíssil. Mas para ser um sucesso, este programa de aquisição terá de ir além da dimensão financeira.

“O melhor retorno industrial de uma aquisição de Defesa não está apenas no dinheiro que regressa à economia. Está no conhecimento, na capacidade tecnológica e na autonomia de sustentação que permanecem no país durante os 30 anos de vida dos navios”, finaliza o perito, que coordena um estudo do NIAG sobre soluções mais eficientes para a defesa aérea e antimíssil.