Um relatório crítico do Tribunal de Contas Europeu aponta a falta de redes e interligações na UE como principal obstáculo a um mercado energético integrado
Quatro anos depois de a União Europeia (UE) ter lançado um plano para quebrar a dependência do petróleo e gás russos e acelerar a transição para a energia limpa, uma auditoria apresentada na quarta-feira pelo Tribunal de Contas Europeu (TCE) conclui que o plano do bloco fica muito aquém das ambições traçadas.
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As importações de petróleo russo caíram a pique após as sanções da UE e as compras de gás também diminuíram, observam os auditores do TCE, mas estes apelam para a cautela quanto a atribuir todos esses avanços ao REPowerEU, o plano lançado pela Comissão Europeia em 2022 para alcançar a soberania energética e pôr fim a qualquer dependência de Moscovo.
“Na nossa opinião, outros fatores também contribuíram para a redução do consumo de gás – e, consequentemente, das importações – que não estão diretamente ligados ao plano REPowerEU. Entre eles contam-se invernos amenos, bem como a redução do consumo por famílias e empresas em resposta aos preços elevados da energia”, lê-se no relatório do TCE.
A sabotagem do gasoduto Nord Stream em 2022, que travou uma das principais rotas de gás russo para a Europa, acelerou ainda mais o esforço da UE para diversificar as fontes energéticas e expôs a vulnerabilidade da infraestrutura fóssil europeia.
Comentando o relatório do TCE, um porta-voz da Comissão defendeu que o REPowerEU “contribuiu para uma redução drástica das importações de gás natural russo pela UE, que passaram de 152 mil milhões de metros cúbicos em 2021 para 36 mil milhões de metros cúbicos em 2025, baixando a fatia do gás russo de 45% para 12%”.
Embora a Comissão tenha aceitado algumas derrogações ao embargo à energia russa, o fim total das importações de gás natural liquefeito (GNL) russo entra em vigor em 1 de janeiro de 2027 e o de gás russo por gasoduto em setembro de 2027.
Energia limpa e redes elétricas
O TCE assinala igualmente a insuficiente capacidade de energias renováveis, descrita no relatório como “residual” face à meta de 103 GW fixada pela Comissão, e as infraestruturas de rede, em particular as interligações elétricas transfronteiriças, como o ponto fraco mais evidente do plano.
Embora a UE tenha acrescentado mais de 200 GW de capacidade solar e eólica entre 2022 e 2024, os auditores do TCE consideram que a capacidade renovável gerada diretamente por medidas do REPowerEU foi praticamente insignificante perante o objetivo de 103 GW.
O relatório alerta que a UE arrisca trocar uma forma de dependência energética por outra, ao afastar-se dos combustíveis fósseis russos sem desenvolver produção limpa interna e as redes necessárias para a suportar.
A Comissão e vários países da UE, como Portugal e Espanha, têm vindo a apontar estas últimas como um dos principais obstáculos à criação de um sistema energético plenamente integrado em todo o bloco.
Vários críticos alertam que, sem avanços nesse domínio, a UE não cumprirá os seus objetivos climáticos e energéticos, e que injetar dinheiro em energias limpas pode acabar por levar a cortes de produção, à paragem de centrais e a preços negativos da eletricidade – o verdadeiro dilema energético da UE.
A auditoria do TCE constitui um revés para Bruxelas, que aproveitou a invasão russa da Ucrânia para reduzir a dependência do gás e do petróleo baratos importados de Moscovo, principal fornecedor do bloco até 2022, e acelerar o Pacto Ecológico Europeu, o plano de referência para a transição energética e climática, com vista à neutralidade carbónica em 2050.
“Quatro anos após o seu lançamento, o REPowerEU está emperrado, apesar de terem sido disponibilizados vários centenas de milhares de milhões de euros”, afirmou Mihails Kozlovs, o auditor do TCE responsável pelo relatório.
“Temos de tirar já as lições certas, numa altura em que as novas tensões geopolíticas e o seu impacto nos mercados energéticos sublinham a necessidade de acelerar a diversificação e evitar futuras dependências excessivas de um único fornecedor.”
Sem dinheiro não há integração energética na UE
Como tantas vezes em Bruxelas, o principal obstáculo a um sistema energético europeu integrado é a falta de financiamento.
Os auditores concluíram que os países da UE só comprometeram 54,3 mil milhões de euros dos 300 mil milhões de euros em financiamento adicional disponibilizado através do fundo de recuperação da UE – menos de um quinto do investimento inicialmente considerado necessário para cumprir os objetivos do plano.
“Em respostas informais, por vezes dizem-nos que é mais barato para os Estados-membros irem aos mercados e contrair empréstimos. Há também uma carga administrativa associada – há questões entre subvenções e empréstimos, uma vez que as subvenções não contam para a dívida nacional e os Estados-membros mostram-se relutantes em assumir estes compromissos”, explicou o auditor europeu Stefano Sturaro aos jornalistas na quarta-feira.
O porta-voz da Comissão, porém, defendeu o modelo de financiamento, sublinhando que desempenhou um “papel central” na aceleração da execução das prioridades do REPowerEU.
Os planos nacionais de energia e clima deveriam traduzir o REPowerEU em ações concretas, alertam os auditores europeus, mas os países da UE incluíram poucas ou nenhumas medidas ou metas específicas para fazer avançar os seus objetivos de energia limpa.
Para os auditores da UE, Bruxelas tem sido mais eficaz a promover a independência energética do que a financiar e construir a infraestrutura necessária para a sustentar.
Perante um défice de investimento evidente, o plano da Comissão passa agora a depender da disponibilidade e capacidade dos países da UE para o financiar.
Segue-se o próximo frente-a-frente político, com o Parlamento Europeu e o Conselho, os colegisladores da UE, a prepararem-se para fechar até ao fim do ano as negociações sobre o futuro das redes elétricas do bloco.