A Austrália classificou-a como uma medida «de bom senso», por estender ao mundo digital as proteções das crianças na vida real.
Depois de impor algumas das restrições mais severas do mundo ao uso das redes sociais por crianças, a Austrália está a alargar o esforço para tornar a internet mais segura para os mais novos, passando a incidir também sobre videojogos para adultos, pornografia e até chatbots de inteligência artificial (IA).
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Os chamados Códigos sobre Conteúdos com Restrição Etária obrigam as plataformas online a verificar a idade de qualquer utilizador que tente aceder a conteúdos potencialmente impróprios para crianças. Incluem-se violência de forte impacto, pornografia, autoagressão, suicídio ou perturbações do comportamento alimentar.
A nova legislação entra em vigor esta semana.
Na prática, a verificação de idade passará a ser exigida numa vasta gama de serviços online: compras em lojas de aplicações, videojogos classificados para maiores de 18 anos, sites de pornografia e motores de busca.
As regras garantem que uma criança recebe ajuda quando procura conteúdos relacionados com autoagressão ou suicídio, afirmou Julie Inman Grant, comissária australiana para a segurança online.
“Sempre que uma criança procurar conteúdos sobre suicídio ou autoagressão, o primeiro resultado que verá será uma linha de apoio, e não uma espiral de conteúdos nocivos na internet”, disse Grant em comunicado.
Descreveu a legislação como uma “medida de bom senso” que transpõe para o mundo digital as proteções já aplicadas no mundo físico.
“Não permitimos que crianças entrem em bares, lojas de venda de bebidas alcoólicas, estabelecimentos para adultos ou casinos, mas, no que toca aos espaços online, onde passam grande parte do tempo, não existem salvaguardas semelhantes”, afirmou Grant.
As novas regras aplicam-se também a chatbots capazes de gerar conteúdos sexuais ou gráficos. Plataformas que permitam a geração de material sexual ou explícito com recurso a IA terão de confirmar que os utilizadores têm pelo menos 18 anos, quer no momento em que iniciam sessão, quer quando pedem esse tipo de conteúdos.
A medida surge após vários processos judiciais nos Estados Unidos que alegam que adolescentes se suicidaram ou se autoagrediram na sequência de recomendações feitas pelos respetivos chatbots de IA.
A Austrália já assumiu um papel de liderança na regulação do acesso dos mais jovens à internet. Em dezembro, tornou-se o primeiro país do mundo a restringir o uso de contas de redes sociais por menores de 16 anos.
Isso significa que os menores deixaram de poder criar contas próprias em plataformas como Facebook, X, Threads, Snapchat, Instagram, TikTok, Twitch, Reddit e o YouTube, detido pela Google, embora ainda possam ver alguns conteúdos sem iniciarem sessão.
Desde então, vários países começaram a debater se devem adotar medidas semelhantes, entre eles o Reino Unido, Portugal, França, Espanha, Itália, Grécia, Finlândia e Alemanha.