Estados Unidos: juíza questiona se proibição à Anthropic é punitiva

A proibição imposta pelo governo dos Estados Unidos à Anthropic parece ter caráter punitivo, depois de o conflito público da empresa com o Pentágono por se recusar a permitir o uso militar sem restrições do seu modelo de IA Claude.

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A Anthropic apresentou na terça-feira os seus argumentos num tribunal federal de São Francisco, pedindo uma providência cautelar contra a decisão do governo norte-americano de a colocar numa lista negra como risco para a segurança nacional.

Na abertura da audiência, a juíza distrital Rita F. Lin afirmou que "parece uma tentativa de paralisar a Anthropic", acrescentando estar preocupada com a possibilidade de o governo estar a castigar a empresa por criticar abertamente a sua posição, segundo a rádio pública norte-americana NPR (fonte em inglês).

Em fevereiro, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o secretário da Defesa, Pete Hegseth, anunciaram publicamente o fim da colaboração com a empresa de inteligência artificial (IA) depois de esta se recusar a permitir o uso militar irrestrito do seu modelo Claude. Em causa estão limites que proíbem, por exemplo, o recurso a armas letais autónomas sem supervisão humana e a vigilância massiva de cidadãos norte-americanos.

Em resposta, o governo norte-americano classificou a Anthropic como um "risco para a segurança nacional na cadeia de fornecimento" e ordenou às agências federais que deixassem de utilizar o Claude.

Em 9 de março, a Anthropic intentou duas ações judiciais contra o governo por causa dessa qualificação como risco na cadeia de fornecimento. Uma pede a reapreciação da designação e a outra alega que a administração Trump violou o direito à liberdade de expressão da empresa consagrado na Primeira Emenda.

Lin afirmou em tribunal que o Pentágono tem o direito de escolher os produtos de IA que utiliza, mas questionou se o governo violou a lei ao proibir os serviços públicos de recorrerem à Anthropic e quando Hegseth declarou que quem quisesse manter relações com o Pentágono deveria cortar laços com a empresa, segundo a NPR.

Um advogado do governo afirmou que as decisões do Pentágono não foram retaliação e assentam no modo como o modelo de IA da Anthropic pode ser utilizado, e não no facto de a empresa ter tornado público o desacordo.

A NPR adiantou ainda que a Anthropic poderá ser considerada um risco no futuro, caso venha a atualizar o modelo Claude de forma a pôr em causa a segurança nacional.

A Euronews Next contactou a Anthropic para obter um comentário, mas não recebeu resposta até à publicação desta notícia.

Decisão judicial: impacto nas empresas de IA

Ser classificada como risco na cadeia de fornecimento é uma designação que, em regra, só se aplica a empresas estrangeiras.

"Parece inadequado aplicar essa designação neste caso", afirmou Ben Goertzel, cientista informático e diretor executivo da SingularityNet e da The Artificial Superintelligence Alliance.

"Isto significa que o poder executivo pode simplesmente reinterpretar palavras e leis como bem entender", disse à Euronews Next.

Goertzel acrescentou que, se fosse aplicada a versão mais restritiva desta designação e isso implicasse que a Anthropic deixasse de poder vender software a qualquer empresa com negócios com o Estado, tal seria "extremamente prejudicial para a empresa".

Segundo disse, a Anthropic conseguiria sobreviver financeiramente, uma vez que há muito mais negócio fora dos projetos governamentais e "ganharia bastante apoio junto da parte do país que não é grande fã de Donald Trump".

Mas considerou que o efeito imediato de manter a classificação de risco na cadeia de fornecimento será "desencorajar outras empresas de enfrentar a administração Trump".

"Ele [o presidente Trump] está a tentar ensinar a indústria da IA a alinhar como todas as outras", afirmou Goertzel.

A juíza Lin indicou esperar decidir nos próximos dias se suspende temporariamente a proibição imposta pelo governo enquanto o tribunal continua a analisar o processo principal.