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Europa: entraves legais travam uso comercial de drones

Drone agrícola
Drone agrícola Direitos de autor  Canva
Direitos de autor Canva
De Bill Wirtz for EU Tech Loop, with Euronews
Publicado a Últimas notícias
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Drones impulsionam a inovação em vários setores, mas a agricultura europeia continua longe de explorar todo o seu potencial, travada por regras apertadas.

Há 20 anos, quem visitasse uma feira agrícola encontraria o alinhamento habitual: os modelos mais recentes de tratores, ceifeiras-debulhadoras e charruas.

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Hoje, estas feiras assemelham-se cada vez mais a eventos de tecnologia, com empresas de software e hardware de ponta a apresentarem soluções com inteligência artificial para gerir stocks ou monitorizar a saúde do gado. E drones, muitos, muitos drones.

O Japão e a China lideram a produção de drones agrícolas, mas mesmo as empresas europeias detêm uma quota de mercado significativa. Tal pode surpreender, tendo em conta que a Europa continua a aplicar uma abordagem de «Não, mas talvez» aos drones, em vez de um «Sim, e».

O uso de drones na UE é regulado pela Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação (fonte em inglês) (EASA), e a maioria das utilizações enquadra-se nas categorias de regras «Open» ou «Specific». A utilização «Open» inclui, por exemplo, o uso de um drone para filmar uma cena no campo. No entanto, como o uso de drones na agricultura pode envolver a pulverização de pesticidas, deixa de ser apenas um caso de utilização «Specific» fortemente regulado e passa também a ser regido pela Diretiva 2009/128/CE, que estabelece um quadro de ação comunitária para a utilização sustentável de pesticidas, ao abrigo da qual é proibido.

Na prática, isto significa que obter autorização para aplicar produtos fitofarmacêuticos com recurso a drones é um processo moroso e diferente em cada Estado-membro. Os operadores precisam de licenças e autorizações específicas e, mesmo quando as têm, a maioria dos pesticidas necessários não está autorizada para aplicação aérea na Europa.

Nos Estados Unidos, o sistema permite o uso de drones mediante as devidas certificações federais e estaduais, enquanto a Europa o proíbe por defeito e só o admite quando «não existem alternativas viáveis». Na prática, isto significa que apenas agricultores confrontados com situações como vinhas em encostas muito íngremes conseguem obter uma derrogação.

Esta falta de visão e de inovação não é apenas uma crítica vinda de fora. Na controversa Diretiva sobre a Utilização Sustentável dos Pesticidas do último mandato da Comissão Europeia, o Berlaymont tinha incluído uma revisão profunda da regulamentação do uso de drones na agricultura.

No entanto, como este diploma foi rejeitado pelo Parlamento Europeu e depois retirado pela Comissão Europeia, na sequência de forte oposição política e dos agricultores, acabou por nunca chegar a existir. Numa carta (fonte em inglês) liderada por Portugal e apoiada por outros 14 Estados-membros no final de 2024, lê-se:

«Tendo em conta os avanços tecnológicos dos últimos anos no domínio das ferramentas de agricultura de precisão, é importante reconhecer o papel que cabe aos drones desempenhar, permitindo uma ação integrada entre monitorização, gestão e análise de dados e tomada de decisão, contribuindo assim para a sustentabilidade do setor em termos ambientais, económicos e sociais e para a utilização sustentável dos pesticidas.»

O recurso a drones traz grandes vantagens na pulverização. Não só aumenta a eficiência na aplicação destes produtos, como reduz a exposição dos profissionais no terreno. Como forma de reforçar o uso de tecnologia na agricultura, e até por uma simples comparação com os nossos parceiros comerciais, é indispensável.

Esta reportagem foi originalmente publicada no EU Tech Loop (fonte em inglês) e é republicada na Euronews no âmbito de um acordo.

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