Países europeus divergem nas regras sobre morte assistida: como é regulada a eutanásia na Europa.
O caso de Noelia Castillo, uma espanhola de 25 anos que recorreu à eutanásia após uma longa batalha judicial, reacendeu o debate sobre os cuidados no fim de vida.
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Castillo, que ficou paraplégica depois de tentar suicidar-se em 2022, na sequência de uma agressão sexual, recebeu eutanásia na quinta-feira, 26 de março, numa unidade de saúde perto de Barcelona.
O caso gerou polémica em Espanha depois de o pai ter avançado com uma ação judicial, apoiado pelo grupo conservador Abogados Cristianos (Advogados Cristãos), defendendo que a jovem não tinha capacidade mental para tomar esta decisão.
Após um processo judicial de 20 meses, com decisões do Supremo Tribunal espanhol, do Tribunal Constitucional e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, todas as instâncias confirmaram a decisão de Castillo.
Em Espanha, a eutanásia e o suicídio assistido foram legalizados em 2021. Os doentes têm de sofrer de uma doença grave e incurável ou de uma condição grave, crónica e incapacitante, certificada pelo médico responsável.
Têm de apresentar dois pedidos, de forma voluntária e sem qualquer pressão externa, com um intervalo mínimo de 15 dias de calendário entre ambos.
Outros países europeus em que a eutanásia pode ser administrada por médicos são a Bélgica, o Luxemburgo e os Países Baixos.
Como é regulada a morte assistida na Europa?
Países Baixos
Os Países Baixos foram o primeiro país do mundo a legalizar a eutanásia, em 2002.
A lei permite a eutanásia quando o doente vive um sofrimento insuportável, sem perspetiva de cura. Aplica-se tanto a doenças físicas como psiquiátricas.
A legislação neerlandesa exige que os médicos cumpram vários critérios antes de praticarem a eutanásia: têm de garantir que o pedido do doente é voluntário e bem ponderado e que o sofrimento é insuportável, sem perspetiva de melhoria.
Devem ainda informar o doente sobre a situação e o prognóstico, concluir que não existe alternativa razoável e solicitar a avaliação de um médico independente.
Bélgica
A Bélgica despenalizou a eutanásia em determinadas circunstâncias, em 2002.
O procedimento tem de ser pedido pelo próprio doente, que no momento do pedido tem de estar consciente e na posse das suas faculdades. O doente tem de sofrer de uma doença terminal e ter um sofrimento físico e/ou psicológico persistente e insuportável, que não possa ser aliviado.
Luxemburgo
Em 2009, o Luxemburgo adotou legislação sobre eutanásia e suicídio assistido, oferecendo aos doentes a possibilidade de morrer quando o sofrimento é considerado insuportável.
Para solicitar o procedimento, o doente deve ter uma condição médica incurável resultante de um acidente ou de uma doença.
O pedido tem de ser apresentado quando o doente está consciente, é maior de idade e capaz de tomar decisões sem pressões externas.
Áustria
A Áustria permite a morte assistida desde 2022. O modelo austríaco admite apenas a morte assistida voluntária, em que o doente tem de auto-administrar a medicação, fornecida por uma farmácia após um rigoroso processo de validação.
O acesso está limitado a adultos com capacidade de decisão que sofram de uma doença grave, incurável e permanente que provoque uma "limitação permanente do modo de vida".
Que países ponderam legalizar a morte assistida?
Em França, o presidente Emmanuel Macron comprometeu-se, aquando da reeleição em 2022, a apresentar legislação sobre morte assistida.
O projeto tem suscitado polémica desde que foi oficialmente apresentado, em 2024. Desde então, o texto tem alternado entre a Assembleia Nacional e o Senado. O processo continua em aberto, e o próximo passo é uma segunda leitura no Senado.
O parlamento português aprovou, em 2023, uma lei sobre eutanásia e morte assistida, mas esta ainda não entrou em vigor. A legislação foi vetada duas vezes pelo presidente português e contestada pelo Tribunal Constitucional.
No ano passado, o governo maltês lançou uma consulta pública sobre eutanásia voluntária assistida para decidir se deve apresentar uma proposta legislativa.
Na Eslovénia, um referendo consultivo em 2024 apoiou a morte assistida, que a Assembleia Nacional aprovou em 2025. Porém, num segundo referendo vinculativo, no final do ano passado, 53 por cento dos eleitores rejeitaram a lei. A sua aplicação ficará agora suspensa durante pelo menos um ano.