Após o alerta da OMS para o potencial aditivo das bolsas de nicotina e o seu impacto no desenvolvimento cerebral, em Portugal, estes produtos estão a ganhar popularidade ainda que num vazio legal, enquanto autoridades e especialistas discutem como regular um mercado em rápida expansão.
Pequenas, discretas e sem fumo. As bolsas de nicotina estão a conquistar espaço em Portugal, mesmo antes de existir um enquadramento legal completo para a sua comercialização e publicidade.
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Colocadas entre a gengiva e o lábio, libertam nicotina sem combustão, uma característica que as distingue do cigarro convencional e que está no centro de um debate crescente entre indústria, autoridades e especialistas em saúde pública.
Durante meses, estes produtos foram vendidos em tabacarias e quiosques num vazio legal. A situação começou a mudar este ano, desde que passaram a ser incluídos na lista de produtos tabágicos e com nicotina que pagam imposto especial de consumo. Foi nesse contexto que a Tabaqueira, uma subsidiária da Philip Morris International, avançou com a comercialização oficial das bolsas de nicotina no país.
"Estes produtos existiam no mercado português, não regulamentados. A partir do início deste ano em Portugal passou a existir uma fiscalidade para estes produtos, pagam imposto especial de consumo. Antes do início deste ano, qualquer produto que estava no mercado estava numa situação de limbo legal. Daí não termos entrado no mercado até ao início deste ano", explica à Euronews o diretor-geral da Tabaqueira, Marcelo Nico.
O responsável de origem argentina enquadra o lançamento da empresa numa estratégia mais ampla de substituição do tabaco tradicional: "A nossa visão é criar um mundo sem fumo, onde alternativas menos nocivas e sem combustão substituam o cigarro tradicional", afirma. Segundo Marcelo Nico, trata-se de "um produto destinado a fumadores adultos que procuram uma alternativa".
Reconhecendo que a nicotina é uma substância aditiva, Marcelo Nico defende a necessidade de regulamentação: "Os produtos de nicotina têm que ser regulamentados todos, porque a nicotina é aditiva. O fundamental é que exista uma regulamentação que permita comercializar estes produtos para o fumador adulto, mas que também salvaguarde que os menores de idade não tenham acesso a estes produtos, e que não sejam apelativos para este público, que não é o público-alvo destes produtos."
Marketing, sabores e preocupação com os jovens
Com sabores como menta, frutos vermelhos ou manga, as bolsas de nicotina levantam preocupações entre especialistas, sobretudo pelo potencial que têm de se tornar mais apelativas para o público mais jovem e não-fumadores.
Em declarações à Euronews, Sofia Belo Ravara, médica pneumologista na Unidade Local de Saúde da Cova da Beira e professora de Medicina Preventiva na Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior, alerta para o papel do marketing e da falta de regulação inicial.
"Estes produtos foram introduzidos com um marketing extremamente agressivo, com embalagens apelativas e forte presença nas redes sociais. Tudo isto contribuiu para um aumento do consumo, sobretudo entre jovens", acusa.
A especialista sublinha que os aromas desempenham um papel central na dependência e acredita que só com a sua proibição é que só pode colocar um travão ao consumo destes produtos.
"Os sabores tornam a experiência mais agradável, aumentam a absorção da nicotina e potenciam a dependência. É uma das razões pelas quais os jovens se sentem atraídos por estes produtos", esclarece a médica pneumologista.
Além disso, destaca que esta forma de consumo não elimina os riscos: "A nicotina é absorvida rapidamente pela mucosa oral e também de forma contínua através da saliva, o que leva a níveis constantes no organismo, aumentando o seu potencial aditivo."
Riscos para a saúde e impacto no cérebro
Atualmente, em Portugal, cada bolsa pode conter até 12mg de nicotina, enquanto um cigarro contém aproximadamente8 mg de nicotina, mas somente cerca de 1 mg é absorvido ao fumar.
Apesar de não conterem tabaco, o potencial de dependência mantém-se e os riscos para a saúde também, nomeadamente no que se refere aos efeitos no sistema nervoso central.
"Os efeitos no cérebro são talvez os mais preocupantes, sobretudo porque quem vai usar estes produtos são sobretudo as crianças e os adolescentes e também os adultos jovens. A nicotina prejudica o desenvolvimento do cérebro, interfere com as capacidades cognitivas e provoca alterações do comportamento. Interfere com a memória, a atenção e o controlo dos impulsos, e aumenta também o risco de ansiedade e depressão", alerta Sofia Belo Ravara.
A médica também reforça que o debate não deve centrar-se apenas na comparação com o cigarro. "A pergunta não é se são menos perigosas do que o tabaco, mas sim se são seguras — e não são. São produtos tóxicos e altamente aditivos", reitera.
O exemplo da Dinamarca: crescimento rápido e resposta tardia
A experiência noutros países também mostra que o crescimento deste mercado pode ser rápido e difícil de travar. A médica dinamarquesa Charlotta Pisinger ajuda a compreender esse desafio, traçando um paralelismo com o caso dinamarquês.
"Na Dinamarca, as bolsas de nicotina começaram a ser promovidas por volta de 2018-2019, numa altura em que não existia legislação específica. Estavam por todo o lado, sobretudo nas redes sociais e em festivais, muitas vezes distribuídas gratuitamente", contextualiza em declarações à Euronews.
O resultado foi um aumento acentuado do consumo entre jovens: "Em poucos anos, tornaram-se muito populares. Em 2025, cerca de 14% dos jovens na Dinamarca entre os 15 e os 29 anos utilizavam bolsas de nicotina."
Segundo Charlotta Pisinger, a resposta regulatória também chegou tarde. "Quando conseguimos implementar regras mais rigorosas, os produtos já estavam disseminados. É muito mais difícil controlar depois de a dependência se instalar", frisa.
A Dinamarca adotou medidas como a limitação de sabores, embalagens neutras, restrições à publicidade e limites no teor de nicotina — cada bolsa pode conter no máximo 9 mg de nicotina e cada lata só pode ter 20 unidades. Ainda assim, persistem desafios, especialmente no controlo das vendas online, onde não existe uma verificação da idade do consumidor mediante a apresentação de um documento de identificação.
A especialista em questões de saúde relacionadas ao tabaco deixa ainda um aviso às autoridades portuguesas: "É essencial agir rapidamente. Quanto mais tempo se espera, mais difícil será controlar o fenómeno. A indústria afirma que estes produtos são para fumadores, mas na prática está a recrutar novos consumidores entre os jovens."
O mesmo alerta foi repetido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) este mês, que lembrou que as bolsas de nicotina "não devem ser consideradas isentas de riscos", e que a nicotina "é extremamente aditiva e prejudicial, particularmente para crianças e adolescentes", cujo "desenvolvimento cerebral pode ser afetado".
Segundo a OMS, a exposição precoce à nicotina pode ter impacto na atenção e aprendizagem, aumentar a probabilidade a longo prazo de dependência e uso futuro de produtos de tabaco e aumentar os riscos cardiovasculares.
Num relatório em que foram analisadas as técnicas de marketing das indústrias produtoras destas bolsas, divulgado no âmbito do Dia Mundial Sem Tabaco, que se assinala a 31 de maio, a OMS também sinaliza que estes produtos estão a ser "agressivamente comercializados para adolescentes e jovens" e que as táticas utilizadas pela indústria para cativar o público mais jovem "são concebidas para normalizar o uso da nicotina e baixar as perceções dos riscos".
O organismo das Nações Unidas dá como exemplos as embalagens que mimetizam os pacotes de doces, os sabores a pastilha elástica, a promoção do consumo nas redes sociais, os patrocínios em concertos, festivais e eventos desportivos, nomeadamente a Fórmula 1.
Regulamentação a caminho?
No sentido de dar resposta a solicitações de países que procuravam orientação especializada sobre as bolsas de nicotina, a OMS instou os governos a adotarem um conjunto de medidas que travem o seu uso.
As medidas recomendadas incluem proibições ou fortes restrições a aromatizantes; proibições de publicidade, promoção e patrocínio, inclusive nas redes sociais e no uso de influenciadores; controlo rigoroso de verificação de idade; advertências sanitárias claras e embalagens padronizadas; limites máximos para a quantidade de nicotina permitida; tributação para reduzir a acessibilidade financeira e desencorajar o uso entre os jovens; bem como a monitorização dos padrões de uso e das táticas da indústria.
Em Portugal, o Governo aprovou no início do mês, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei que cria um enquadramento legal para as bolsas de nicotina e prepara agora novas regras para acompanhar a expansão do mercado. Entre as medidas em estudo estão restrições à publicidade, limitações nos pontos de venda e a possível proibição de sabores e embalagens apelativas.
Para Marcelo Nico, a regulamentação é necessária, mas deve ser equilibrada. "É importante que exista um enquadramento claro, que permita ao fumador adulto aceder a alternativas, mas que proteja os menores", defende.
Já Sofia Belo Ravara favorece uma abordagem mais restritiva: "Temos de aplicar o princípio da precaução. Sabemos que a nicotina faz mal e que estes produtos estão a chegar aos mais jovens. Isso deve ser suficiente para agir", afirma, sublinhando que o "caminho da experimentação ao consumo regular é extremamente rápido".