As conclusões chegam um dia depois de o parlamento dinamarquês fechar a lei de indemnizações, levantando dúvidas sobre como a avaliação de responsabilidades se articula com a resposta já dada.
A Gronelândia vai apresentar, na sexta-feira, 28 de agosto, dois relatórios há muito aguardados que analisam violações de direitos humanos associadas a casos antigos em que mulheres e raparigas groenlandesas foram submetidas à colocação de dispositivos intrauterinos (DIU) e outras formas de contraceção, incluindo se as ações da Dinamarca podem preencher a definição jurídica de genocídio.
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Um dispositivo intrauterino (DIU) é um método de contraceção colocado no útero para evitar uma gravidez. Mais de 4 000 mulheres e raparigas groenlandesas tiveram DIU colocados durante uma campanha de contraceção conduzida pela Dinamarca, iniciada na década de 1960, tendo muitas afirmado mais tarde que não foram devidamente informadas ou que não deram o seu consentimento.
As conclusões chegam um dia depois de o parlamento dinamarquês dever finalizar a legislação de indemnização para as mulheres afetadas, o que levanta questões sobre a forma como a avaliação de responsabilidades constante dos relatórios se articulará com a resposta já adotada pela Dinamarca.
A Dinamarca geriu o sistema de saúde da Gronelândia até 1992. Em 2024, o autogoverno groenlandês pediu a peritos independentes que investigassem se o Estado dinamarquês cometeu genocídio e violou o direito internacional.
“Enquanto sociedade, temos de ter todos os factos em cima da mesa, mas também temos de encontrar formas de seguir em frente em conjunto. Por isso, a investigação abordará igualmente de que modo o trauma causado pelo Caso da Contraceção afetou a sociedade ao longo de gerações”, escreveu o governo groenlandês num comunicado (fonte em inglês) em 2024.
Os resultados deverão ser publicados na sexta-feira.
A nova investigação é distinta de um anterior relatório histórico conjunto dinamarquês-groenlandês, publicado em setembro de 2025, seguido de um pedido público de desculpas da primeira-ministra dinamarquesa, Mette Frederiksen. Enquanto essa investigação reconstruiu o que aconteceu e como o programa de contraceção foi executado, os novos relatórios analisam como essas práticas devem ser enquadradas à luz dos direitos humanos e do direito internacional.
O que abrangem os relatórios
Os relatórios que serão publicados na sexta-feira não estabelecem, por si só, responsabilidades juridicamente vinculativas, segundo especialistas em direito.
“[Não haverá] efeito jurídico direto decorrente dos relatórios. No entanto, dependendo dos resultados, podem conduzir a ações políticas”, afirmou à Euronews Health Sune Klinge, professor associado especializado em direito constitucional na Universidade de Copenhaga.
Alguns especialistas consideram improvável que o caso cumpra o limiar jurídico para ser qualificado como genocídio.
“A Convenção das Nações Unidas para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio (fonte em inglês), em conjugação com a prática jurisprudencial, será a base jurídica para qualquer conclusão de responsabilidade por genocídio. O genocídio assenta na intenção especial do autor de praticar os atos por não reconhecer o direito do grupo a existir enquanto grupo”, explicou à Euronews Health Frederik Harhoff, especialista em direito internacional na Universidade do Sul da Dinamarca e antigo juiz do Tribunal Penal Internacional das Nações Unidas para a antiga Jugoslávia.
“É, por isso, improvável que o relatório conclua que ocorreu genocídio e, se um dos dois relatórios chegar a essa conclusão, estará errado”, acrescentou Harhoff.
Acrescentou ainda que, embora um relatório público possa ter valor indicativo, a responsabilidade penal por genocídio só pode ser estabelecida por um tribunal competente.
Os relatórios podem igualmente identificar outras violações de direitos humanos internacionais ou de direitos dos povos indígenas, que ainda assim poderão moldar a resposta política e jurídica ao caso.
A sua importância poderá, portanto, depender em parte do uso que os governos, as mulheres afetadas e os tribunais fizerem das conclusões.
“Dado que o genocídio não pode ser estabelecido por falta da intenção especial exigida, a violação dos direitos humanos das mulheres torna-se essencial”, acrescentou Harhoff.
Porque existem dois relatórios?
A Gronelândia nomeou inicialmente um grupo de quatro peritos para realizar a investigação em matéria de direitos humanos.
No entanto, o grupo acabou por se dividir em dois, devido ao que o governo descreveu como “divergências quanto à abordagem profissional (fonte em inglês)”, levando a que a Gronelândia recebesse, no fim de contas, dois relatórios em vez de um.
O governo groenlandês afirmou que ambos os relatórios foram posteriormente submetidos a uma avaliação externa da sua metodologia e dos seus padrões académicos.
Não revelou se o desacordo se estendia às conclusões dos peritos nem quem é o autor de cada um dos dois relatórios.
Perito pediu publicação antecipada dos relatórios
O calendário da publicação já suscitou críticas, uma vez que a Dinamarca está a avançar com a legislação de indemnização antes de as avaliações serem tornadas públicas.
Os relatórios ficaram concluídos e foram entregues ao governo groenlandês em fevereiro, mas a sua publicação foi adiada enquanto eram traduzidos, revistos por pares e preparados para divulgação pública.
O parlamento dinamarquês deverá realizar a votação final do projeto de lei de indemnização na quinta-feira, um dia antes de o governo groenlandês apresentar os relatórios.
Ao abrigo do regime proposto, as mulheres elegíveis que tenham sido sujeitas a contraceção sem consentimento durante o período em que a Dinamarca era responsável pelos cuidados de saúde na Gronelândia terão direito a 300 000 coroas dinamarquesas (40 000 euros).
Este mês, um dos peritos encarregados de investigar o caso, Jonas Christoffersen, instou o governo groenlandês a publicar os relatórios antes de o parlamento dinamarquês concluir a legislação de indemnização, argumentando que os deputados deveriam ter acesso às conclusões antes de aprovarem a lei.
“É, em termos fundamentais, questionável numa democracia que o [parlamento dinamarquês] aprove uma lei sem conhecer os relatórios elaborados por pessoas independentes. O Governo da Gronelândia deve, portanto, publicar de imediato os relatórios, tal como o [parlamento dinamarquês] deve ser informado sobre os mesmos, para que toda a questão possa ser debatida com base em informação completa”, escreveu Christoffersen num comunicado (fonte em inglês).
“O caso prejudicou a relação entre a Dinamarca e a Gronelândia e, na minha opinião, o melhor para todos é que haja total transparência sobre o assunto”, acrescentou.
Harhoff considera igualmente que a decisão do parlamento de avançar com o diploma sem esperar pelos relatórios é um “erro”.
No entanto, afirmou que o regime de indemnização não impedirá as mulheres groenlandesas de intentarem novas ações judiciais se os relatórios identificarem violações mais amplas de direitos humanos ou responsabilidades por parte da Dinamarca.
Klinge referiu também que os políticos dinamarqueses “são sempre livres de alterar leis e alargar o regime”, embora note que 300 000 coroas dinamarquesas já se situam no limite superior das indemnizações atribuídas em casos comparáveis.
Este mês, a ministra da Saúde da Dinamarca, Ida Auken, afirmou que o governo não quis esperar pelos relatórios antes de o parlamento aprovar um regime de indemnização para as mulheres groenlandesas afetadas pelo caso da contraceção.
“Para nós, foi absolutamente crucial não atrasar nada. As mulheres já esperaram o suficiente”, disse Auken à agência noticiosa local Ritzau.