Os passageiros terão direito a indemnização se perderem uma ligação, mesmo que o serviço seja operado por outra empresa ferroviária.
Comprar bilhetes de comboio para viagens que atravessam fronteiras na UE está prestes a ficar mais fácil graças a uma proposta da Comissão Europeia.
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O recém-anunciado pacote para passageiros vai permitir que os viajantes comprem, numa única transação, um bilhete único para trajetos com vários operadores ferroviários.
“A liberdade de circulação é uma das maiores conquistas da Europa”, afirmou em comunicado Apostolos Tzitzikostas, comissário para os transportes sustentáveis e o turismo. “Hoje, damos mais um passo ao tornar as viagens em todos os 27 Estados-membros mais simples, mais inteligentes e mais amigas dos passageiros.
“Com ferramentas digitais e serviços de mobilidade integrados, os europeus poderão, com um simples clique, planear, comparar e comprar viagens multimodais além-fronteiras, beneficiando de direitos reforçados dos passageiros ferroviários, de maior transparência e de melhor proteção em todas as etapas da viagem.”
Novas regras: o que muda para os passageiros?
Além de facilitar as reservas, o pacote também reforça os direitos dos passageiros, que passam a estar protegidos se perderem uma ligação, mesmo quando os serviços são operados por diferentes empresas ferroviárias.
Os passageiros passam a ter direito a ser reencaminhados para o destino final sem terem de pagar um novo bilhete, e a receber indemnização pelo atraso total.
Passam igualmente a ter direito a assistência, que pode incluir refeições e até alojamento, caso seja necessária uma noite devido à perda do comboio seguinte.
A proposta prevê ainda que as plataformas de venda de bilhetes em linha com uma quota de mercado superior a 50% mostrem todas as opções disponíveis, incluindo as da concorrência, no momento da reserva.
A Comissão Europeia considera que o mercado atual “falta de transparência” e que as novas regras vão ajudar os novos operadores a colocar os seus bilhetes no mercado.
Além disso, os operadores ferroviários terão de pôr os bilhetes à venda em linha com pelo menos cinco meses de antecedência.
Pacote para passageiros: quando entra em vigor?
A Comissão Europeia vai agora apresentar a proposta de regulamento ao Conselho da União Europeia e ao Parlamento Europeu.
O pacote para passageiros será então analisado e aprovado. Segundo o Conselho Europeu (fonte em inglês), cerca de 85% das leis são adotadas no final da primeira leitura ou no início da segunda.
Os Estados-membros da UE terão também de acelerar a aplicação das regras da Diretiva relativa aos Sistemas de Transporte Inteligentes sobre a partilha de dados de transporte multimodal (fonte em inglês).