As caixas de chaves para alugueres de curta duração estão no centro das sanções, remoções e medidas de segurança para o decoro urbano e a rastreabilidade dos hóspedes.
Milão também se junta oficialmente à lista de cidades italianas que proíbem as key boxes, as caixas de chaves utilizadas para alugueres de curta duração e que agora se encontram espalhadas pelas ruas da cidade.
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A partir de janeiro de 2026, estas caixas deixarão de poder ser utilizadas, tal como estabelecido pelo conselho municipal, que aprovou uma resolução específica. A proibição diz respeito, nomeadamente, à instalação de porta-chaves em elementos de mobiliário urbano, sinais de trânsito, vedações, portões, postes de iluminação ou outras estruturas colocadas em terrenos públicos.
Quem não respeitar as novas regras arrisca-se a uma coima de cem a quatrocentos euros, bem como a suportar os custos de remoção. As caixas de chaves são utilizadas para facilitar o check-in autónomo dos hóspedes, mas, sublinha a autarquia, sem autorização para ocupar o espaço público e sem pagamento de taxa, constituem uma utilização indevida do espaço público em benefício de particulares.
Decoro urbano e segurança pública
Para além do decoro urbano, a resolução refere-se também a razões de segurança. Os porta-chaves podem ser utilizados para atividades ilícitas, incluindo o tráfico de droga, tal como evidenciado em investigações judiciais recentes.
Os proprietários de apartamentos têm trinta dias para cumprir a lei e remover as caixas; se não o fizerem, terão de pagar a coima e cobrir os custos da remoção pelo município.
Outras cidades italianas já proibiram as caixas
Milão não é a primeira cidade a adotar medidas deste tipo. Com o aumento dos alugueres de curta duração, cidades turísticas como Florença, Bolonha, Roma e Veneza já proibiram os porta-chaves para proteger o decoro urbano e garantir a segurança pública.
Em Florença, por exemplo, uma resolução aprovada em fevereiro passado proíbe a instalação de caixas para chaves em propriedade pública, prevendo a sua remoção no prazo de 10 dias e a aplicação de sanções administrativas.
Do Tar ao Conselho de Estado
Roma também lançou uma operação de remoção de porta-chaves nas suas ruas, mas não sem alguns problemas. O procurador-adjunto Alessandro Di Cicco tinha declarado ilegítima a apreensão das caixas efetuada pela polícia local, por ter sido iniciada "sem um apuramento preliminar dos estabelecimentos de alojamento a que podiam estar ligadas e sem que o gerente ou o proprietário desses estabelecimentos tivesse identificado pessoalmente os hóspedes".
O Ministério do Interior, por sua vez, tinha estabelecido a obrigação de os estabelecimentos de alojamento efetuarem o check-in pessoalmente, justificando a medida com razões de ordem pública e de segurança, para evitar riscos ligados ao alojamento de pessoas não identificadas ou potencialmente perigosas.
Por outras palavras, o auto-check-in através de caixas de chaves dificultava o rastreio dos hóspedes, criando um vazio de responsabilidade. As operações municipais de remoção basearam-se, portanto, nesta diretiva. O ministério também associou a medida ao aumento dos alugueres de curta duração, intensificado por grandes eventos públicos e turísticos, como o Jubileu 2025, que poderiam ter aumentado o fluxo de visitantes e a utilização indevida das instalações.
Em maio de 2025, o Tribunal Administrativo Regional do Lácio anulou a circular de Viminale que impunha a identificação presencial e proibia os porta-chaves, considerando-a desproporcionada e pouco motivada em relação aos objetivos de segurança. No entanto, em novembro de 2025, o Conselho de Estado anulou o acórdão do Tribunal Administrativo, confirmando que a identificação "de visu" dos hóspedes continua a ser obrigatória e que o auto-check-in através de caixas de chaves não é permitido, a menos que sejam utilizados meios válidos de verificação visual.
À luz deste quadro jurídico, o Município de Roma continua a considerar ilegal a instalação de porta-chaves, em especial em espaços públicos ou em partes de edifícios visíveis a partir de espaços públicos, por razões de decoro urbano, de proteção do património e de regulamentação da polícia local.
Protestos dos cidadãos contra a proliferação de porta-chaves
O fenómeno das "key boxes" desencadeou também fortes reações populares nas cidades italianas, onde os habitantes e os comités locais denunciam o impacto dos alugueres de curta duração no tecido urbano e social. Em Trastevere, um bairro histórico de Roma, várias caixas foram sabotadas, cobertas com autocolantes ou publicadas nas redes sociais como símbolo de protesto contra a proliferação de alugueres turísticos e o excesso de turismo.
As ações dos cidadãos destinam-se a chamar a atenção para o facto de as "key boxes" contribuírem para a gentrificação, com o aumento dos preços de aluguer e o desaparecimento gradual das habitações disponíveis para os residentes históricos e as empresas tradicionais.
Também nos bairros centrais de Florença, Veneza e Milão, os grupos de cidadãos denunciaram e removeram por sua conta os porta-chaves suspeitos, promoveram petições em linha e organizaram campanhas de sensibilização para exigir um maior controlo por parte dos municípios.