O tribunal de Génova condenou 32 arguidos. A pena mais pesada, 12 anos, foi para administrador da Autoestradas de Itália. “Estamos satisfeitos”, disse Egle Possetti, do Comité Memória das Vítimas da ponte Morandi.
O antigo administrador e presidente executivo da Autoestradas de Itália (Aspi), Giovanni Castellucci, foi condenado esta quinta-feira a 12 anos de prisão pelo colapso da ponte Morandi, ocorrido em Génova, em 14 de agosto de 2018.
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Decidiram-no os juízes da primeira secção penal do Tribunal de Génova, no final do julgamento em primeira instância pela catástrofe que custou a vida a 43 pessoas.
Para Castellucci, o Ministério Público tinha pedido 18 anos e 6 meses. Encontra-se já a cumprir uma pena definitiva de seis anos pela tragédia do autocarro de Avellino.
O tribunal de Génova condenou também outros dirigentes de Aspi e da Spea, empresa satélite de Aspi responsável pelas operações de manutenção.
Onze anos para Michele Donferri Mitelli, antigo responsável pela manutenção. Cinco anos e seis meses para o ex-número dois de Aspi, Paolo Berti, e para o antigo presidente executivo da Spea, Antonino Galatà. Cinco anos também para o antigo diretor de fiscalização das concessões autoestradais, Mauro Coletta.
No total, o coletivo de juízes proferiu 32 condenações. Vinte e cinco arguidos entre absolvidos e prescritos. Todos respondiam, por diversos títulos, por homicídio simples, homicídio rodoviário e desabamento negligente. A agravante laboral foi excluída.
Possetti: mantém-se a agravante de homicídio rodoviário
No tribunal, estiveram presentes as famílias das vítimas. Em destaque, Egle Possetti, presidente do Comité em Memória das Vítimas da ponte Morandi, e o advogado da associação, Raffaele Caruso.
"Estamos satisfeitos, à luz das explicações do nosso advogado. Os três filões foram abrangidos pelas penas: o da Spea, o da Aspi e o do Mit. Preocupava-me que não fosse assim, mas manteve-se a agravante do homicídio rodoviário, pelo que a prescrição será mais dilatada no tempo", declarou Possetti à margem da sentença.
Castellucci: sentença é profundamente errada e vai ser impugnada
"Procurou-se o culpado, mas não a culpa. Castellucci foi condenado sem culpa. A única culpa dele é ser inocente." Foi assim que Guido Carlo Alleva, advogado do antigo presidente executivo da Aspi, Giovanni Castellucci, comentou a condenação.
"Considero que se trata de uma sentença profundamente errada. Vamos impugná-la", prosseguiu o advogado. "Respeito sempre a decisão dos juízes e lerei com atenção as motivações de uma sentença com a qual não estou minimamente de acordo".
"O processo não termina aqui, estamos apenas no primeiro grau. Continuarei a lutar", concluiu.
O procurador de Génova, Nicola Piacente, declarou que, apesar de a tese da acusação ter sido "em boa parte confirmada", subsiste um ponto crítico no "não reconhecimento da agravante laboral em relação aos homicídios por negligência". Esta diz respeito à agravante ligada à exploração ou à violação das normas de segurança no trabalho.
"Sobre este aspeto analisaremos muito atentamente as motivações e posso adiantar que, quanto a este ponto, iremos recorrer", afirmou.
Sentença chega oito anos após o colapso
Projetado pelo engenheiro Riccardo Morandi e concluído em 1967, o viaduto Polcevera colapsou às 11h36 de 14 de agosto de 2018, durante uma chuvada intensa. Arrastou consigo automóveis e camiões. As vítimas foram 43 e 566 pessoas ficaram desalojadas.
Segundo a acusação, o colapso está ligado à estratégia da direção de Aspi, orientada para reduzir as despesas de manutenção e aumentar os lucros, enquanto o Ministério das Infraestruturas não terá exercido os controlos necessários.
Para a defesa, na origem do colapso esteve um defeito estrutural do viaduto, um dano oculto nos tirantes, ou seja, nos cabos que ligam a plataforma rodoviária aos pilares, que teria sido impossível identificar antecipadamente e que terá favorecido a corrosão da infraestrutura e o colapso do pilar 9.
Iniciado em 7 de julho de 2022, o processo reuniu uma vasta quantidade de documentos e depoimentos: 282 testemunhas ouvidas em outras tantas audiências, ao longo de quatro anos de julgamento. Mais de 24 mil páginas transcritas, 10 mil páginas de atas e 5 mil páginas de alegações finais da acusação.
Salvini: tragédia não pode ficar impune
O ministro das Infraestruturas italiano, Matteo Salvini, já se tinha pronunciado sobre o caso durante a manhã, à margem de um evento em Bari, enquanto se aguardava a sentença.
"Quem errou e tem 43 mortos na consciência tem de pagar até ao fim, porque lucrar com a falta de manutenção não tem qualquer justificação económica ou moral possível: é uma tragédia que não pode ficar impune", disse Salvini.
"Obviamente, nenhuma condenação devolverá os entes queridos às famílias, mas espero que a justiça seja Justiça com J maiúsculo", concluiu.
"Agora a justiça seguirá o seu curso, mas esta sentença representa já um passo fundamental no percurso de verdade e justiça que os familiares das 43 vítimas aguardavam há demasiado tempo", declararam os deputados do Partido Democrático em comunicado.
Acrescentaram que "nenhuma decisão judicial poderá devolver as vidas ceifadas", mas que apurar as responsabilidades "é um dever para com as vítimas, os seus familiares e todo o país".