A Irlanda assumiu a presidência da União Europeia no primeiro semestre de 2013. A euronews recebeu o primeiro-ministro irlandês, Enda Kenny, em Bruxelas, e passou com ele em revista alguns dos pontos mais importantes da agenda dos próximos seis meses.
James Franey, euronews: Senhor primeiro-ministro, muito obrigado pela sua presença na euronews. Um país que queira sair da União Europeia deve poder fazê-lo? Ou deverão fazê-lo todos juntos?
Enda Kenny, primeiro-ministro irlandês: Eu não posso falar pelo governo britânico mas o que eu sei enquanto dirigente do meu país é que temos uma relação de grande proximidade com o Reino Unido há muitos anos. Na verdade, assinámos um acordo de parceria estratégica no ano passado. Mas deixando isso de parte, a Grã-Bretanha foi um dos impulsionadores do Mercado Único e, do meu ponto de vista, seria uma catástrofe se Londres decidisse deixar a União Europeia. Penso que se se retirasse do Mercado Único e deixasse de pesar nas regras do jogo… Não acredito que isso seja do interesse de algum país em particular. Eu espero, verdadeiramente, que a Grã-Bretanha opte por continuar a ser uma parte fundamental da União. Como disse, creio que seria absolutamente catastrófico se deixasse a UE.
James Franey, euronews: Os estados-membros devem poder escolher que fatia da UE mais gostam? Não devia ser: ou dentro ou fora?
Enda Kenny, primeiro-ministro irlandês: Esta é uma União Europeia que exige condições para que um país se torne membro. As condições são as mesmas para todos os membros. Teoricamente, se se disser que é possível rever as condições para um país então é possível que surjam mais a pedir o mesmo tratamento.
James Franey, euronews: Disse que estava confiante num acordo sobre a dívida bancária no fim de março. Ainda está confiante apesar do ruído que se ouve em Berlim?
Enda Kenny, primeiro-ministro irlandês: Isto passa-se em duas fases. Obviamente você reconhece que a Irlanda, um pequeno país, foi o primeiro a recorrer ao programa da Troika e isso aconteceu porque a política europeia da altura, há muitos anos, estabelecia que nenhum banco podia falir. Tivemos de pedir emprestados 64 mil milhões de euros e pagá-los com dinheiro dos contribuintes, o que é um fardo pesadíssimo. Por isso está dividido em duas fases, se quiser. Por um lado há a exigência de ter notas promissórias e somos o único país nesta situação, exigir ao nosso povo que reembolse, durante dez anos, três mil milhões de euros a cada mês de março. O segundo aspeto tem a ver com os restantes bancos que vão agora ter de obedecer ao acordo estabelecido em junho do ano passado que vai separar a dívida bancária da dívida soberana.
James Franey, euronews: O que é que a Irlanda tem para oferecer em troca? O presidente francês, François Hollande, disse em dezembro que é necessária uma harmonização fiscal para as empresas na Europa. Será capaz de pôr essa questão em cima da mesa durante o seu mandato e aumentar os impostos para as empresas? François Hollande disse que se trata de uma forma de “dumping fiscal”.
Enda Kenny, primeiro-ministro irlandês: A Irlanda não vai mudar a tributação das empresas. A taxa é de 12,5 por cento, ou seja 11,9 efetivos. Tem sido assim há anos. A fiscalidade é uma matéria de competência nacional como está consagrado nos tratados europeus. Por isso não vai haver nenhuma alteração na tributação das empresas na Irlanda. Existem outros países da UE com o IRC abaixo dos 20 por cento. É uma questão mas não é a questão e a Irlanda não vai mudar a taxa de IRC. Por exemplo, nós não apoiamos um imposto sobre as transações financeiras.
James Franey, euronews: Porque não?
Enda Kenny, primeiro-ministro irlandês: Porque temos um setor internacional de serviços em Dublin que é vibrante e que emprega 35 mil pessoas. E não nos podemos colocar em desvantagem relativamente a Londres, a Grã-Bretanha também se opõe ao imposto sobre as transações financeiras. No entanto apoiamos uma cooperação reforçada e, na verdade, este vai ser o primeiro ponto da agenda da próxima reunião do Eurogrupo. A Irlanda vai manter a sua posição apesar de mais de 11 países apoiarem esta taxa. Deixámos isto muito claro.
James Franey, euronews: Argumenta-se que foram os bancos que causaram esta crise. Deveriam ser eles a pagar? Porque é que caiu em cima dos contribuintes?
Enda Kenny, primeiro-ministro irlandês: Sem dúvida. Trata-se de uma situação que entra no quadro das discussões do Mecanismo Europeu de Estabilidade. A intenção é que o mecanismo possa ter a oportunidade e a capacidade para potencialmente recapitalizar os bancos. A intenção é que nunca mais sejam os contribuintes a fazê-lo. A Irlanda é o único país, o único país, onde foi exigido aos contribuintes que reembolsassem avultadas somas de dinheiro a taxas de juro elevadíssimas e é por isso que precisamos da ajuda dos nossos parceiros europeus, que assumiram um compromisso connosco para que possamos sair do programa de assistência este ano.
James Franey, euronews: Houve um debate no europarlamento acerca da “Garantia para a Juventude”. Acredita que o Estado pode garantir um emprego a alguém?
Enda Kenny, primeiro-ministro irlandês: Penso que “Garantia” é, talvez, a palavra errada. Penso que “Oportunidade” ou “Esforço” seriam mais adequadas. Há pouco tempo, regressava de Budapeste e telefonei ao chanceler Faymann para dar um salto a Viena, onde fomos ver um centro de formação para jovens. A taxa de desemprego da juventude na Áustria é menos de três por cento, praticamente inexistente. Em alguns países é mais de 50 por cento, na Irlanda é de 29 por cento. Isto é inaceitável. Este é um caso no qual podemos aprender com as respostas encontradas noutros países. A minha expectativa é que a Irlanda possa dar nos próximos seis meses um verdadeiro impulso ao programa “Garantia para a Juventude”, ao programa “Oportunidade para a Juventude” para que os jovens possam perceber quais são as plataformas políticas que podem ser erigidas para que possam ter uma hipótese e uma oportunidade.
James Franey, euronews: E o senhor pensa que eles não perceberam isso neste momento porque no ano passado 87 mil pessoas deixaram a Irlanda.
Enda Kenny, primeiro-ministro irlandês: É verdadeiramente inaceitável termos 26 milhões de pessoas desempregadas na União Europeia, e ver a juventude deixar o país. Estive na China há algum tempo, onde me encontrei com 500 irlandeses. Estavam todos na China por vontade própria, porque encontram oportunidades reais. Os únicos de quem tive pena foi daqueles que partiram porque perderam a esperança e tiveram de procurar trabalho noutros países.
James Franey, euronews: Uma última pergunta sobre política doméstica. A legislação sobre o aborto está de novo em debate. Acha que as propostas em debate vão suficientemente longe e está disposto a referendá-las?
Enda Kenny, primeiro-ministro irlandês: Não, não vai haver mais nenhum referendo. Já tivemos vários sobre esta questão sensível na Irlanda nos últimos 30 anos. Já tivemos várias sessões de informação perante uma comissão parlamentar à qual as pessoas vieram com um sentido de dignidade, de respeito e de humanidade e onde tudo foi discutido. O que o governo vai fazer é lidar com isto é criar uma base legal e regulatória e colocá-la no topo. Isso vai criar um quadro legal que vai permitir às pessoas habilitadas intervirem no caso de uma gravidez problemática que ameace a vida da mãe. E em último caso temos também que lidar com a questão de uma mulher grávida que possa estar à beira do suicídio e o que é que isso implica. Isto é muito difícil de determinar. Portanto, trata-se de um trabalho que está a ser conduzido de forma muito calma, racional e digna, e nós vamos lidar com este assunto através de legislação e regulação, como nos é requerido, mas é apenas nessa linha estreita. Não se trata de modo algum de passarmos à noção de aborto por encomenda. Não é isso que está aqui em questão.