É legal transferir os requerentes de asilo que tentem chegar à Austrália por mar para centros de detenção na Papua Nova Guiné e Nauru, no Pacífico
É legal transferir os requerentes de asilo que tentem chegar à Austrália por mar para centros de detenção na Papua Nova Guiné e Nauru, no Pacífico Sul.
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O Supremo Tribunal acaba de confirmar a legalidade da prática recuperada pelo país em 2012 e contestada na justiça por uma mulher do Bangladesh.
“A legalidade é uma coisa e a moralidade é outra. Não está certo condenar estas pessoas a uma vida confinada a uma ilha. O nosso primeiro-ministro e o ministro responsável pela Imigração podiam fazer as coisas de uma forma decente” Daniel Webb, advogado dos direitos humanos.
Antes de conhecida a decisão da justiça, o governo australiano previa deportar para as ilhas no Pacífico cerca de 250 requerentes de asilo. O primeiro-ministro garante que a política de imigração é para manter.
“Se queremos manter as nossas fronteiras seguras, se queremos que as pessoas deixem de morrer no mar e queremos continuar a apoiar toda a política de imigração, de acolher refugiados da Síria, precisamos de reforçar a segurança das nossas fronteiras” afirma Malcolm Turnbull, chefe de Governo australiano.
As Nações Unidas e as organizações de defesa dos direitos humanos criticam a decisão de reter os requerentes de asilo em centros de detenção – em países terceiros – palco de motins e de abusos sexuais.