A decisão anunciada terça-feira pelo presidente da antiga república jugoslava da Macedónia de interromper um processo judicial em curso sobre escutas
A decisão anunciada terça-feira pelo presidente da antiga república jugoslava da Macedónia de interromper um processo judicial em curso sobre escutas ilegais, envolvendo vários políticos motivou na terça-feira um protesto de centenas de pessoas. Também a União Europeia, à qual esta antiga república jugoslava espera aderir, manifestou desagrado pela decisão de Gjorge Ivanov, entretanto já publicada na gazeta oficial, e apela ao respeito pelo Acordo de Przino.
Pardons granted to Gruevski, Mijalkov, Crvenkovski, Jankuloska and others… https://t.co/zf8oo09VXj #Macedonia pic.twitter.com/aCNmMVGyad
— META.mk News Agency (@meta_mk_en) 13 de abril de 2016
(Perdões dados a Gruevski, Mijalkov, Crvenkovski, Jankuloska e outros…)
O gabinete do Presidente chegou inclusive a ser alvejado com ovos pelos manifestantes. Algumas dezenas de manifestantes concentraram-se, por outro lado, junto do gabinete do Procurador Público Especial, que conduz a investigação, para expressar o apoio ao trabalho desenvolvido e agora suspenso pelo chefe de Estado.
Em causa está um processo de escutas ilegais a mais de 20.000 pessoas, envolvendo ministros e jornalistas. Implicado na origem do caso e acusado pelo primeiro-ministro Nikola Gruevski de tentativa de chantagem, está Zoran Zaev, o líder da União Social-Democrática (SDSM, na sigla original), da oposição, e um ex-responsável dos serviços secretos, Zoran Verusevski, que denunciaram o esquema de escutas ilegais alegadamente ordenado pelo chefe de governo.
President #Ivanov’s remarks in full https://t.co/3FRV6RmhFX
— Republika English (@RepublikaEnglis) 13 de abril de 2016
(A explicação completa do Presidente em versão integral…)
Acordo de Przino
Foi estabelecido entre 2 de junho e 15 de julho do ano passado entre os principais partidos da Macedónia, com mediação da União Europeia, após os protestos iniciados em maio, contra o executivo do então primeiro-ministro Nikola Gruevski. O Acordo incluia a entrada da União Social-Democrática num novo executivo de transição, a renúncia do primeiro-ministro, novas eleições este ano e a entrega da investigação das escutas ilegais à equipa liderada por um Procurador Especial.
Com a justificação de ser “no melhor interesse do Estado, da nação, da sua estabilidade e independência”, Ivanov decidiu “parar todos os procedimentos (judiciais) entre políticos e os seus colaboradores ou apoiantes, de ambos os lados em confronto”, incluindo um responsável ativo do UBK, o serviço de segurança e contra inteligência da Macedónia, Zvonko Kostovski, já sob detenção e que, agora, será perdoado e terá de ser libertado. O Presidente alegou ser essencial pôr um fim à crise política na Macedónia, o que o Acordo de Przino mediado pela UE, considerou, não estava a conseguir. A oposição criticou a decisão. O líder da União Democrática para a Integração, o maior partido de etnia albanesa na Macedónia, defende que a suspensão do processo foi “apressada”, “irrefletida” e “não vai resolver nada”. Ali Ahmeti apelou a uma intervenção da Comissão Europeia.
US Embassy: Ivanov has raised serious concerns over the rule of law https://t.co/yuWXILbJWN #Macedonia pic.twitter.com/Qw2lmifIRw
— META.mk News Agency (@meta_mk_en) 12 de abril de 2016
(Embaixada nos EUA: Ivanov gerou preocupações sérias sobre o cumprimento da lei.)
Com eleições legislativas antecipadas para 5 de junho devido à demissão em janeiro do primeiro-ministro Nikola Gruevski, o responsável pelo alargamento da União Europeia, à qual a Macedónia espera aderir, criticou de pronto a decisão do presidente Ivanov e manifestar a preocupação de Bruxelas. Johannes Hahn receia que a suspensão do processo seja contrária ao cumprimento da lei.
“À luz destes desenvolvimentos, tenho sérias dúvidas de que a realizações de eleições credíveis seja ainda possível. Os líderes políticos têm de perceber que ações como as que temos visto recentemente põem em risco o futuro Euro-Atlântico do seu país”, afirmou Hahn através do Twitter, sublinhando: “Democracia significa compromisso e servir os cidadãos. Apelo a todos os partidos políticos para voltarem à mesa das negociações e trabalharem nas reformas.”
“#Skopje: Today's actions of President #Ivanov are not in line with my understanding of #rule of law. 1/4
— Johannes Hahn (@JHahnEU) 12 de abril de 2016
À noite, a Comissão Europeia emitiu uma declaração no mesmo sentido, apelando a todos os partidos para encontrarem uma forma de preservar o Acordo de Przino. “É importante apoiar o trabalho do Procurador Especial e da sua equipa estabelecida pelo parlamento como parte do Acordo de Przino para que continue a investigar os graves problemas revelados no ano passado. É também importante preparar eleições credíveis e manter o país no rumo Euro-Atlântico”, afirmou um porta-voz dos “28.”