Porque não quer a Irlanda receber os 13 mil milhões de impostos da Apple?

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A União Europeia impôs à Irlanda a cobrança de 13 mil milhões de euros (14,5 mil milhões de dólares) mais juros à Apple devido a impostos não faturados entre 2003 e 2014. O governo de Dublin e a multinacional norte-americana não concordam e estão a estudar os respetivos recursos a esta decisão europeia.

Mas, porque estará a Irlanda reticente em receber uma soma que lhe permitiria, por exemplo, financiar a saúde pública durante um ano? Sobretudo, porque o governo não quer beliscar os benefícios de contar no seu território com multinacionais atraídas por uma política de baixos impostos empresariais nem quererá arriscar a derrocada no emprego do país que representaria a eventual fuga destes gigantes empresariais.

Gráfico: O quão grandes são os 14,5 mil milhões de dólares que a Apple não pagou. https://t.co/gKJWoS9WXbpic.twitter.com/9wQD6OuMoL

— Insider.Pro Portugal (@InsiderPro_PT) 31 de agosto de 2016

Os irlandeses estão divididos e o governo já revelou necessitar consultar alguns especialistas antes de tomar a decisão de respeitar ou não a intervenção (ou suposta interferência) de Bruxelas.

Imposto às empresas

• França: 34,43%;
• Bélgica: 33%;
• PORTUGAL: 28%;
• Itália: 27,5%;
• Luxemburgo: 22,47%;
• Reino Unido: 20%;
• Irlanda: 12,5%;
• Estados Unidos: 35%;
• Candá: 15%.
  Fonte: OCDE.

Entre os “28” da União europeia, a Irlanda é o Estado-membro onde as empresas pagam menos impostos: quase um terço do que se paga em França ou na Bélgica e até menos de metade do que em Portugal. Nos Estados Unidos, as empresas estão obrigadas a pagar quase três vezes mais do que na Irlanda, enquanto no Canadá se cobra apenas 15 por cento. Mas a somar a este baixo imposto sobre os rendimentos das empresas, a Irlanda tem concedido ainda outras vantagens muito favoráveis e foi neste particular que Bruxelas encontrou forma de intervir.

O analista Euan Rellie, da BDA Partners, antevê que “mais casos deverão surgir”. “Não há dúvidas de que as empresas norte-americanas serão o alvo mais apetecível, sobretudo, porque têm os bolsos mais recheados. Até agora, estas multinacionais têm sido muito eficientes a fazer negócio na Europa sem pagar demasiados impostos, mas agora o contexto político exige-lhes os impostos por inteiro”, adverte.

Decisões similares foram já tomadas por Bruxelas no ano passado contra vantagens fiscais permitidas no Luxemburgo e na Holanda para diversos gigantes multinacionais, incluindo a própria Apple ou as conterrâneas Starbucks, Google e Facebook.

Apple: Irlanda não quer os impostos, Portugal vai ser se também tem a receber https://t.co/CsTvAbuqzx#economico#depic.twitter.com/086UABHFDS

— Diário Económico (@diarioeconomico) 30 de agosto de 2016

Algumas investigações do regulador europeu estão, entretanto, ainda em curso e até Portugal também já anunciou a abertura da sua própria investigação tributária.

“Tendo em conta o referido no Comunicado da Comissão, relativamente à possibilidade de os países exigirem a correção dos impostos sobre os lucros com ‘base em informações reveladas pela investigação da Comissão’, a Autoridade Tributária averiguará, como é sua missão, se as referidas informações podem dar origem à liquidação de quaisquer impostos que devessem ter sido pagos em Portugal”, lê-se num comunicado do Ministério das Finanças, entretanto divulgado.

Euan Rellie considera que esta terá sido “uma decisão calculada da União Europeia de que as empresas tecnológicas ainda vão manter interesse em ter os negócios na Europa”. “Dito isto, se tivermos de decidir um investimento entre abrir uma sucursal na Ásia, nos Estados Unidos ou na Europa, talvez acabemos por escolher um local fora da União Europeia a partir de agora”, perspetivou o analista.

O caso da Apple na Irlanda terá começado num relatório do Senado norte-americano de há três anos que lançou o regulador europeu numa investigação a diversas situações no espaço comum. A política fiscal, como é óbvio, é parte importante na campanha presidencial.

É certo que este caso europeu terá eco em Washington e nas futuras relações transatlânticas. A Casa Branca também já se manifestou: “Estamos preocupados com uma abordagem unilateral que pode prejudicar os avanços alcançados em conjunto com os europeus para um sistema fiscal internacional justo”, declarou Josh Earnest, porta-voz do presidente Barack Obama, explicando que “quando se diz justo” está a referir-se “tanto aos contribuintes como às empresas que fazem negócios em todo o mundo.”

Ahead of Apple iPhone7 launch, US tech giant hit by $14.5 bn ‘iTax’; US-EU tax war fear rise https://t.co/8liQ5ANKMLpic.twitter.com/uOdbl67i33

— Financial Express (@FinancialXpress) 31 de agosto de 2016

(Antes do lançamento do iPhone 7, gigante tecnológica dos EUA
é atingida por imposto de 14,5 mil milhões de dólares;
uma guerra fiscal entre EUA-UE pode estar a nascer.)