O Ministério da Justiça está a preparar um projeto-lei para ser votado no Parlamento visando indulto a penas de prisão inferiores a 5 anos e abusos de poder com impacto abaixo dos 45 mil euros.
PUBLICIDADEMilhares de romenos saíram para as ruas esta quarta-feira em protesto contra um projeto-lei do Ministério da Justiça com vista a conceder perdões, por exemplo, a quem foi sentenciado com penas de prisão inferiores a cinco anos.
A proposta em estudo visa ainda a descriminalização de abusos de poder que tenham custado aos cofres do Estado menos de 200.000 lei (cerca de 45 mil euros).
O protesto decorreu em diversas cidades da Roménia, incluindo Cluj e Timisoara. Na capital Budapeste, cerca de três mil pessoas concentraram-se diante do Governo.
Senate President on #pardon: There is no political discussion in Parliament, however it can decide in this matter – https://t.co/a4EDm6EnMw
— AGERPRES (EN) (@agerpres_en) 18 de janeiro de 2017
Os manifestantes pediram a demissão do Advogado do Povo(Ombudsman), o antigo primeiro-ministro Victor Ciorbea, mas visaram também Liviu Dragnea, o atual presidente da câmara dos deputados do Parlamento.
Houve mesmo quem defendesse a queda do Governo eleito há pouco mais de um mês.
O Presidente da Roménia é outro dos opositores do projeto-lei em estudo. Klaus Iohannis marcou presença esta quarta-feira num conselho de Ministros e apelou aos membros do governo para não deixarem passar “da noite para o dia” uma lei que pode prejudicar o combate à corrupção no país.
O chefe de Estado pretende a discussão alargada aos juízes e aos eleitores. “Todos precisamos de reforçar o Estado de Direiro e o respeito pelas regras”, concluiu numa mensagem nas redes sociais.
O primeiro-ministro Sorin Grindeanu defende que estes perdões em estudo destinam-se a ajudar a aliviar as sobrecarregadas prisões romenas e garante que “não estão relacionados com corrupção, violência e crime organizado.”
#Grindeanu: Does #Constitution allow #pardon and #amnesty? Yes, therefore they don't contradict law – https://t.co/FeFooroBlA
— AGERPRES (EN) (@agerpres_en) 18 de janeiro de 2017