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Acordo UE-Canadá entra provisoriamente em vigor

Acordo UE-Canadá entra provisoriamente em vigor
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Apesar dos protestos de organizações não-governamentais ligadas ao ambiente e ao consumo, o acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Canadá, conhecido por CETA, entrou provisoriamente em vigor, na quinta-feira.


A importação de carne canadiana é um dos temas mais polémicos e apesar de continuar sujeita a quotas, os ambientalistas consideram que não é garantia suficiente.

“O Canadá não tem um sistema de rotulagem que permita verificar exatamente o que está a ser importado para a Europa, que só pode fazer inspeções aleatórias. Recentemente constatámos que chegavam produtos contaminados com organismos geneticamente modificados, que tiveram de ser devolvidos. Esse tipo de comércio vai agora aumentar e o acordo CETA fornece orientações que permitem desregulamentar ainda mais, minando regras da União Europeia atualmente em vigor”, explicou, à euronews, Saskia Richartz, representante da Greenpeace.

A Comissão Europeia defende que o acordo é uma grande oportunidade para o setor agroalimentar europeu, já que o Canadá vai cortar 90% nas suas taxas aduaneiras.

A associação europeia das federações da indústria de carne (UECVB) também desvaloriza as preocupações fitossanitárias.

“Ou o país exportador tem uma legislação comparável à da União Europeia, incluindo a proibição total do uso de hormonas ou, não tendo essa legislação, implementa um novo programa de criação de animais que satisfaça os requisitos comunitários”, disse, à euronews, Jean-Luc Meriaux, secretário-geral da UECBV.


Apenas seis Estados-membros, incluindo Portugal, concluíram o processo de ratificação.

Basta que um dos 38 parlamentos nacionais ou regionais da União Europeia bloqueie o processo de ratificação para impedir a total entrada em vigor do acordo.

No caso de Portugal, o acordo facilitará as exportações de vinho (que em 2015 chegaram aos 54 milhões de euros) e queijo (1,6 milhões de euros em 2015), de acordo com dados da Comissão Europeia, citados pela agência de notícias Lusa.

As exportações de bens não agroalimentares portugueses para o Canadá – que atingiram, em 2015, os 358 milhões de euros – passarão a beneficiar da eliminação de 99% das taxas alfandegárias.