Os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE apoiam, de forma esmagadora, limitar o comércio com colonatos israelitas, e vários países defendem novas medidas sem unanimidade dos Estados-membros.
A proibição total das importações pela UE de bens produzidos em colonatos israelitas recolheu "maior apoio" entre os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE durante uma reunião na segunda-feira, declarou a chefe da diplomacia europeia, Kaja Kallas. Esta resolução surge após a Comissão Europeia ter apresentado, na semana passada, um conjunto de opções para restringir o comércio com os colonatos, sendo a mais ambiciosa uma proibição total das trocas comerciais.
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"A opção que recebeu mais apoio foi proibir o comércio com os colonatos ilegais", disse Kallas aos jornalistas em Bruxelas, na noite de segunda-feira. Os colonatos israelitas nos territórios palestinianos ocupados são considerados ilegais pelo direito internacional e pela UE.
Cabe agora aos embaixadores do bloco dar corpo à proposta inicial da Comissão, um "documento de opções" de duas páginas partilhado com as capitais europeias na semana passada e revelado em primeira mão pela Euronews.
Kallas adiantou igualmente que poderá ser convocada uma reunião extraordinária de ministros dos Negócios Estrangeiros para garantir novos progressos. A próxima reunião ministerial formal está marcada para outubro, semanas antes de Israel realizar eleições legislativas, com vários diplomatas a recearem que a sensibilidade do calendário possa prejudicar ainda mais quaisquer avanços.
O ministro dos Negócios Estrangeiros de Itália, Antonio Tajani, cujo apoio é considerado decisivo para que qualquer proposta atinja o limiar de apoio necessário, defendeu esta segunda-feira que não deveriam ser tomadas medidas antes da votação.
De forma decisiva, uma maioria de Estados-membros apoiou também, na segunda-feira, enquadrar as medidas como instrumento comercial, e não de política externa, o que evitaria a necessidade de todos os governos da UE apoiarem a iniciativa por unanimidade.
Os defensores da proibição comercial – entre os quais Bélgica, França, Irlanda, Luxemburgo, Países Baixos, Espanha e Suécia – tinham contestato a Comissão Europeia por defender que quaisquer medidas deveriam ser encaradas como instrumento de política externa, exigindo o apoio unânime de todos os Estados-membros.
Estes países sustentam que tais restrições comerciais devem ser inevitavelmente consideradas política comercial, requerendo assim o apoio de 15 Estados-membros que representem 65% da população da UE, conhecido como maioria qualificada – uma meta que muitos consideram alcançável.
"Estas são medidas comerciais, o que, do nosso ponto de vista, significa que deveriam ser possíveis com maioria qualificada", afirmou o ministro neerlandês dos Negócios Estrangeiros, Tom Berendsen, esta segunda-feira.
Os ministros exprimiram também, na segunda-feira, frustração com o executivo comunitário liderado por Ursula von der Leyen pela falta de detalhe na proposta e pelo atraso na sua apresentação.
"Dá-me a sensação de que é mais um osso para roer do que uma vontade real de avançar", declarou o ministro dos Negócios Estrangeiros belga, Maxime Prévot, aos jornalistas, esta segunda-feira.
"Preocupa-me que estejamos a entrar em tácticas de adiamento, a debater sem fim sem tomar medidas, quando esse debate nem sequer é necessário. Uma decisão de não comerciar seria simplesmente a aplicação do direito internacional", afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros de Espanha, José Manuel Albares.
A UE já aplica uma política de "diferenciação" no que diz respeito a bens produzidos nos colonatos, o que significa que estes estão excluídos das tarifas preferenciais concedidas a produtos feitos dentro de Israel e não se inserem no âmbito do acordo de comércio e cooperação UE-Israel, conhecido como Acordo de Associação.
Mas os apelos políticos a uma proibição total desse comércio ganharam força perante a deterioração da situação na Cisjordânia ocupada.
Um parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), de 2024, sobre a ilegalidade dos colonatos israelitas, que obriga os Estados a absterem-se de relações económicas que possam consolidar uma situação ilícita, veio também conferir maior peso jurídico a esses apelos.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, foi acusada por críticos de bloquear uma decisão sobre a proibição do comércio com os colonatos, ao sugerir que a medida exigiria o apoio unânime dos Estados-membros.
Kallas, porém, citou um parecer oral dos serviços jurídicos do Conselho da UE, segundo o qual os Estados-membros poderiam restringir ou proibir o comércio de bens dos colonatos com uma maioria qualificada.
Questionada sobre o choque de interpretações, Kallas afirmou: "precisamos de ter uma posição unificada e, até agora, não conseguimos alcançar essa posição unificada."
"Existe um parecer jurídico que indica que podemos fazer isto também com maioria qualificada", acrescentou. "E, quando há vontade, podemos avançar."